02/12/2024 12:55

Baixa Definitiva
02/12/2024 12:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/12/2024 12:48

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 00:06

Decorrido prazo de SOUSA & AMORIM MAGAZINE LTDA em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:47

Não conhecido o recurso de SOUSA & AMORIM MAGAZINE LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (APELANTE)
24/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:00

Juntada de Petição de informações prestadas
26/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:25

Recebidos os autos
20/08/2024 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 13:25

Distribuído por sorteio
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0808113-44.2022.8.15.0001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: SOUSA & AMORIM MAGAZINE LTDA - ME EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam-se de embargos à execução.

Inicialmente, foi indicado, no polo ativo, Anna Carolina Amorim Costa.

Com a inicial, de procuração ad judicia, veio apenas uma e outorgada tão somente por Anna Carolina.

Em despacho inicial, determinou-se a apresentação de documentos para comprovação de preenchimento de requisitos para gozo de gratuidade, no que houve resposta.

Com a apresentação de documentos pela embargante, houve deferimento de gratuidade processual.

Na oportunidade, negou-se efeito suspensivo e determinou-se a intimação do embargado para apresentação de resposta.

O Banco do Nordeste habilitou-se e apresentou impugnação aos embargos.

Réplica no Id 72085992.

As partes foram intimadas para especificação de provas.

Apenas a autora respondeu, pugnando pelo imediato julgamento.

O juízo determinou a regularização do polo ativo, sob pena de extinção sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa, considerando que a citação da execução foi da empresa Sousa & Amorim Magazine Ltda – ME, na pessoa de sua representante legal, senhora Anna Carolina Amorim Costa.

Apesar disso, os embargos foram apresentados em nome próprio, pela senhora Anna Carolina.

Houve emenda da petição inicial requerendo-se a substituição, no polo ativo, de Anna Carolina por Sousa & Amorim Magazine Ltda – ME, pleito contra o qual não se opôs o embargado.

A emenda foi recebida e passou a figurar, no polo ativo, Sousa & Amorim Magazine Ltda.

O juízo, então, determinou a apresentação de documentos, por parte de Sousa & Amorim, objetivando analisar a manutenção ou não da gratuidade, já que foi concedida considerando as condições de Anna Carolina e não da empresa, correta legitimada ativa para propor os presentes embargos.

No mesmo prazo, deveria apresentar procuração ad judicial regularizando sua representação processual pelos Drs Rinaldo Mouzalas e Camilla Cavalcanti, pois a única até então presente foi outorgada apenas pela senhora Anna Carolina.

A embargante deixou transcorrer respectivo prazo in albis. É o que importa relatar.

DECIDO: A regularidade da representação processual é matéria de ordem pública, que pode e deve ser examinada de ofício pelo magistrado, nos termos do §5º do art. 337 do CPC.

Nos termos do art. 76, caput, a parte autora foi intimada para regularizar a sua representação processual, contudo, quedou-se inerte.

Seguindo esse dispositivo, mais precisamente seu §1º, inciso I, deve haver a extinção do processo.

Além disso, a representação processual por advogado regularmente é pressuposto de desenvolvimento válido do processo.

A falta de regularização, apesar de ter sido oportunizada ao autor, enseja a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso IV, art. 485 do CPC.

Isto posto, com base nos arts. 76, §1º, I, e 485, IV, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito.

Condeno a embargante no pagamento de custas e honorários sucumbenciais, estes no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Publicação e registro eletrônicos.

Ficam as partes intimadas.

Transitada em julgado: a) calculem-se as custas finais, expeça-se guia e intime-se a parte embargante para pagamento, sob pena de protesto judicial, inscrição em dívida ativa do Estado ou inclusão em cadastro de inadimplentes, via Serasajud, a depender do valor das custas; b) intime-se o embargado para, querendo, em até 30 dias, dar início à fase de cumprimento de sentença, considerando honorários sucumbenciais, devendo atentar, rigorosamente, para arts. 523 e seguintes do CPC.

Campina Grande (PB), 20 de junho de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
20/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0808113-44.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Tratam-se de embargos à execução.

Na peça de ingresso, foi indicada, como parte embargante, a pessoa física de Anna Carolina Amorim Costa.

Em razão de seu pedido de gratuidade, determinou-se a apresentação de documentos para análise do preenchimento dos requisitos necessários, mas todos em relação a Anna Carolina, e o benefício foi concedido considerando as suas condições.

E a procuração que consta nos autos também foi outorgada apenas por Anna Carolina.

Houve determinação de emenda para regularizar o polo ativo, sendo indicada Sousa & Amorim Magazine Ltda - ME.

A parte embargada concordou com a substituição.

Recebo a emenda de Id 77810561.

Providenciar a escrivania a exclusão, no sistema, no polo ativo, de Anna Carolina Amorim Costa, e cadastrar, em seu lugar, Sousa & Amorim Magazine Ltda - ME.

Ficam as partes intimadas desta decisão.

Após o cadastro de Sousa & Amorim Magazine Ltda - ME, deve a escrivania intimá-la para, em até 15 dias, apresentar procuração legitimando a sua representação pelos Drs Rinaldo Mouzalas e Camilla Cavalcanti, bem como providenciar o pagamento das custas iniciais ou dizer se reitera o pedido de gratuidade.

Em caso positivo, no mesmo prazo, apresentar seu último balanço anual registrado na Junta Comercial, extratos bancários dos 03 (três) últimos meses referentes a todas as contas bancárias que possuir e apuração de resultados referente aos últimos 06 meses, devidamente subscrita por contador, comprovando que não está em condições de adimplir sequer com as custas iniciais, nem mesmo de forma parcelada e/ou reduzida, sob pena de ter o benefício da gratuidade indeferido.

CG, 17 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824518-04.2024.8.15.2001

Banco Votorantim S.A.

Stephane Caroline Santos de Lima

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/04/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0801330-10.2024.8.15.0181

Maria de Fatima Silva de Oliveira

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/02/2024 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0801330-10.2024.8.15.0181

Maria de Fatima Silva de Oliveira

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Antonio Guedes de Andrade Bisneto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/06/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0857055-29.2019.8.15.2001

Las - Latim American Solutions Importaca...

Stetten Implantes LTDA - ME

Advogado: Abelardo Jurema Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/09/2019 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0804152-03.2019.8.15.0001

Banco Bradesco

Leonisio Pedro do Nascimento

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2019 08:42

Exibir Processo