01/08/2024 16:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2024 10:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/06/2024 21:40

Arquivado Definitivamente
29/06/2024 18:28

Extinto o processo por desistência
26/06/2024 14:36

Conclusos para julgamento
26/06/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2024 16:23

Recebida a emenda à inicial
17/05/2024 04:34

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:04

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0823739-49.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTORIL EXECUTADO: JOSE ANTONIO DE ALCANTARA, TATHIANA RANGEL FREIRE DECISÃO Vistos etc.

Considerando a adesão do autor à tramitação deste processo pelo Juízo 100% Digital, intime-o para emendar a inicial, em até 15 dias, informando nos autos os números de telefone que utilizam o mensageiro WhatsApp, ora o único suportado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, e os endereços de correio eletrônico, seus e do réu.

Cumprida a determinação, continue-se a tramitação deste processo pelo rito exclusivamente digital.

Não cumprida, retorne-se ao rito processual tradicional, retirando-se o selo "Juízo 100 % digital" do processo.

O Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

Da análise dos autos verifica-se que os documentos que guarnecem a exordial não são aptos a comprovar a existência do débito, tampouco o inadimplemento da parte executada.

Deverá também o autor, neste caso, sob pena de indeferimento da inicial e em até 15 dias, juntar os documentos essenciais à propositura da ação, ora faltantes: prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade.

Cumprida esta determinação, à conclusão para despacho.

Não cumprida, conclusos para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
23/04/2024 17:20

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 04:39

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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