TJPB - 0000154-57.2010.8.15.0201
1ª instância - 2ª Vara Mista de Inga
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 10:55
Conclusos para despacho
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15/02/2025 01:39
Decorrido prazo de ELIZABETE BERNARDO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 01:20
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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21/12/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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20/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá USUCAPIÃO (49) 0000154-57.2010.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.
Analisando os autos, verifico as seguintes pendências.
A autora alega em sua exordial ser divorciada, mas apresentou certidão de casamento sem a respectiva averbação (Id. 19511047 - Pág. 5).
Sabe-se que em ações reais imobiliárias, como as de usucapião, os cônjuges, como réus, são litisconsortes necessários, pois a lei exige a citação de ambos (CPC, art. 10, § 1º, inc.
I).
No caso de legitimação ativa, o que se exige é a outorga marital ou uxória, e não o litisconsórcio (CPC, art. 10, caput) - Precedentes1.
Em audiência, a autora declarou que os genitores eram os antigos possuidores do bem e que, após o falecimento destes, continuou a residir no imóvel, inclusive, teria “comprado” a cota parte dos demais herdeiros (irmãos e sobrinhos).
Dúvida não há, portanto, da necessidade de integrar os demais herdeiros à lide, consoante entendimento da jurisprudência: “APELAÇÕES CÍVEIS - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL JÁ FALECIDA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO ESPÓLIO OU HERDEIROS - EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS DO ANTIGO POSSUIDOR - NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO NO FEITO - CITAÇÃO POR EDITAL - REQUISITOS.
I - A ausência de citação dos herdeiros e sucessores da pessoa falecida que consta no registro do imóvel usucapiendo como sua legítima proprietária, enseja a nulidade do processo.
II - Deve ser também providenciada a citação dos demais herdeiros dos antigos possuidores do imóvel usucapiendo, cuja posse os autores afirmam ter sucedido.
III - Para que esteja autorizada a citação por edital, deve a parte autora diligenciar na localização dos réus, cumprindo os requisitos de que tratam os arts. 231 e 232 do CPC.” (TJMG - AC 10699091000876001, Relator: João Câncio, Data de Julgamento: 10/03/2015, Data de Publicação: 16/03/2015) grifei Por fim, entendo que as plantas do imóvel usucapiendo anexadas aos autos (Id. 19511047 - Pág. 18 e Id. 19511047 - Pág. 62) não atendem à exigência legal, pois além de não elaboradas por profissional tecnicamente habilitado, não indicam, de forma precisa, a localização, a área, as medidas, os limites, eventuais construções, os confinantes, as confrontações, etc.
Ante o exposto, intime-se a autora para, em 15 dias: i) juntar a outorga uxória do cônjuge ou comprovar o divórcio, por meio da sentença judicial ou averbação extrajudicial; ii) apresentar as certidões de óbito dos seus genitores (Severino Bernardo da Silva e Vicência Antônia da Conceição) e qualificar os demais herdeiros para fins de citação; e iii) anexar planta georreferenciada, ART-CREA ou equivalente e memorial descritivo de localização do imóvel usucapiendo, elaborada e subscrita por profissional técnico habilitado, com indicação das coordenadas geográficas, áreas, medidas da construção, confrontantes e limitações, a fim de permitir a exata e correta identificação e localização do bem.
Tudo sob pena de extinção do feito.
Cientifique-se o patrono da autora via PJe.
P.
I.
Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(a) de Direito 1“APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUTOR CASADO - AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE. - É necessária a intimação do cônjuge para, querendo, intervir no processo, de modo a resguardar seu eventual direito petitório, conforme disposto no art. 73, caput do CPC/2015.” (TJMG - AC 10000191634633001, Relator: Juliana Campos Horta, Data de Julgamento: 12/08/2020, 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/08/2020) -
19/12/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 13:08
Outras Decisões
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22/10/2024 11:04
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
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18/10/2024 10:30
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 17/10/2024 09:10 2ª Vara Mista de Ingá.
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17/10/2024 00:46
Decorrido prazo de ELIZABETE BERNARDO DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:46
Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:46
Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO GUEDES PEREIRA DE SOUZA RANGEL em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:46
Decorrido prazo de NITA LUCIA RANGEL DUARTE em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:46
Decorrido prazo de MARIA MANUELA GUEDES PEREIRA DE SOUSA RANGEL em 16/10/2024 23:59.
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27/09/2024 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/09/2024 13:46
Juntada de Petição de diligência
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25/09/2024 00:20
Publicado Decisão em 25/09/2024.
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25/09/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 10:44
Expedição de Mandado.
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24/09/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 10:26
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 17/10/2024 09:10 2ª Vara Mista de Ingá.
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24/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ R.
Pref.
Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, Cep. 58.380-000 Cel. (83) 99145-3754; E-mail: [email protected] Proc. nº. 0000154-57.2010.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.
Defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal requeridos pelos réus (Id. 90356770).
O NCPC inovou ao admitir a prática de atos processuais por videoconferência (art. 236, § 3º), permitindo o uso da tecnologia quanto ao depoimento pessoal da parte (art. 385, § 3º), a oitiva de testemunhas (art. 453, § 1º) e a acareação (art. 461, § 2º).
Assim, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 17 de outubro de 2024, às 09:10 horas, devendo o rol de testemunhas ser apresentado de 10 (dez) dias (art. 357, § 4º), quando já não houver nos autos, em número limitado a 3 (três) (art. 357, § 7º), ante a pouca complexidade da causa, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha quanto ao ato, trazendo-a independente de intimação ou intimando-as mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos em até 3 (três) dias antes da audiência, configurando-se a inércia como desistência da inquirição (art. 455, § 3º), ressalvada as hipóteses legais de intimação judicial (arts. 454 e 455).
Intime-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, constando no mandado que serão presumidos como confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, § 1º, CPC).
Ciente as partes que na data da audiência deverão estar disponíveis e dotadas de equipamento que permita a captação de imagens e sons, com conexão suficiente para o fluxo de tráfego de dados e que, se preferirem, ou no caso da ausência de equipamento, que poderão se dirigirem ao Fórum de Ingá para participação do ato.
Cumpra-se.
Ingá, data e assinatura eletrônicas.
Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito -
23/09/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 09:59
Deferido o pedido de
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17/06/2024 09:24
Conclusos para despacho
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14/05/2024 02:12
Decorrido prazo de ELIZABETE BERNARDO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
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13/05/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 00:52
Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.
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26/04/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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25/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.
Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0000154-57.2010.8.15.0201 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para informarem as provas que pretendem produzir, justificando sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide, no prazo de 10 (dez) dias. 24 de abril de 2024.
FABRICIO VIANA DE SOUZA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) -
24/04/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 01:18
Decorrido prazo de ELIZABETE BERNARDO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
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06/10/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:47
Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 14/08/2023 23:59.
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14/08/2023 23:34
Juntada de Petição de contestação
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05/06/2023 00:18
Publicado Edital em 05/06/2023.
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03/06/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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01/06/2023 17:04
Expedição de Edital.
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22/05/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2023 08:50
Conclusos para despacho
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06/02/2023 18:10
Juntada de Petição de petição
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14/12/2022 08:56
Juntada de Certidão
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06/12/2022 15:25
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 06/12/2022 10:00 2ª Vara Mista de Ingá.
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14/11/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 12:07
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 06/12/2022 10:00 2ª Vara Mista de Ingá.
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04/07/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 07:14
Conclusos para despacho
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10/03/2022 05:01
Decorrido prazo de VERÔNICA RANGEL DUARTE em 08/03/2022 23:59:59.
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10/03/2022 05:01
Decorrido prazo de ALFREDO RANGEL RIBEIRO em 08/03/2022 23:59:59.
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03/03/2022 21:09
Juntada de Petição de petição
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07/02/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 10:56
Juntada de Certidão
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12/11/2021 07:23
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2021 08:20
Conclusos para despacho
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04/03/2021 16:09
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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04/03/2021 10:49
Audiência Una não-realizada para 04/03/2021 10:30 2ª Vara Mista de Ingá.
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04/03/2021 10:49
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 04/03/2021 10:46:00 Zoom.
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03/03/2021 11:02
Juntada de Petição de petição
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03/03/2021 02:15
Decorrido prazo de GUILHERME RANGEL RIBEIRO em 01/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 02:14
Decorrido prazo de ELIZABETE BERNARDO DA SILVA em 01/03/2021 23:59:59.
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20/02/2021 01:21
Decorrido prazo de ELIZABETE BERNARDO DA SILVA em 19/02/2021 23:59:59.
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18/02/2021 00:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/02/2021 00:20
Juntada de Petição de diligência
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16/02/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2021 10:26
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2021 10:21
Expedição de Mandado.
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16/02/2021 10:02
Audiência Una designada para 04/03/2021 10:30 2ª Vara Mista de Ingá.
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08/09/2020 22:22
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2020 10:13
Conclusos para despacho
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06/08/2020 11:04
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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16/06/2020 03:09
Decorrido prazo de GUILHERME RANGEL RIBEIRO em 15/06/2020 23:59:59.
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16/06/2020 03:08
Decorrido prazo de ELIZABETE BERNARDO DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
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27/05/2020 16:00
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2020 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2020 10:16
Conclusos para despacho
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06/05/2020 10:15
Juntada de Certidão
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20/03/2020 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2019 09:36
Conclusos para despacho
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10/12/2019 09:36
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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10/12/2019 09:36
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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30/09/2019 00:19
Decorrido prazo de PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO em 24/09/2019 23:59:59.
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27/08/2019 13:09
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2019 13:06
Juntada de carta precatória
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06/07/2019 00:18
Decorrido prazo de ELIZABETE BERNARDO DA SILVA em 05/07/2019 23:59:59.
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06/07/2019 00:18
Decorrido prazo de MARIA MANUELA GUEDES PEREIRA DE SOUSA RANGEL em 05/07/2019 23:59:59.
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03/07/2019 15:24
Juntada de Petição de petição
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18/06/2019 09:07
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2019 09:06
Ato ordinatório praticado
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18/06/2019 09:06
Juntada de ato ordinatório
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27/02/2019 13:07
Processo migrado para o PJe
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22/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 02/2019
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22/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 22: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
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22/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2019 NF 23/19
-
22/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 02/2019 13:39 TJEIN02
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21/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2019
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21/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2019
-
10/10/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 10: 10/2018 10:21
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10/10/2018 00:00
Mov. [264] - SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO 10: 10/2018
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26/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 09/2018 D001461180201 11:13:19 014
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26/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 09/2018 D001477180201 11:13:19 016
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14/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 09/2018 D001424180201 12:14:54 012
-
14/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 09/2018 D001444180201 12:14:54 011
-
14/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 09/2018 D001445180201 12:14:54 013
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14/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 09/2018 D001446180201 12:14:54 017
-
14/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 09/2018 D001447180201 12:14:54 015
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12/09/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 09/2018 PUB.10/09/2018
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05/09/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 10: 10/2018 08:40
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05/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2018 NF 94/18
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05/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 09/2018 ELIZABETE BERNARDO DA SILVA
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31/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2018
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19/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2018 P000638180201 09:30:53 NITA LU
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19/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2018 P000639180201 09:30:54 MARIA M
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19/07/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 11: 06/2018
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19/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2018
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18/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2018 P000604180201 09:40:08 ELIZABE
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15/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2018 P000638180201 10:13:05 NITA LU
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15/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2018 P000639180201 10:13:59 MARIA M
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12/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2018 P000604180201 09:09:27 ELIZABE
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07/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2018 NF 53/18
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06/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2018
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17/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2018 P000165180201 13:00:37 ELIZABE
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17/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2018
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06/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2018 P000165180201 10:40:30 ELIZABE
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06/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
27/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/02/2017 003989PB
-
22/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2018 NF 11/18
-
18/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2017
-
04/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 12/2017 P001258170201 09:01:17 MARIA M
-
04/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2017
-
30/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 30: 10/2017 P001258170201 17:56:49 MARIA M
-
20/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 07/2017
-
18/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 17: 01/2017
-
06/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2016 P001194160201 07:54:20 ELIZABE
-
09/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2016 P001194160201 09:14:34 ELIZABE
-
09/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 08/2016
-
29/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/07/2016 003989PB
-
22/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 07/2016 NF 108/1
-
14/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 07/2016
-
20/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2016
-
26/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2015
-
19/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 10/2015
-
14/09/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/09/2015 CARGA MP
-
27/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2015
-
24/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2015
-
14/08/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 29: 07/2015
-
14/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2015 P001574150201 11:22:20 ELIZABE
-
12/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2015 P001574150201 10:01:46 ELIZABE
-
28/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 07/2015 NF 103/1
-
14/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2015
-
30/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2015
-
26/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2015 P001173150201 11:46:01 ELIZABE
-
12/06/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 06/2015
-
09/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2015 P001173150201 10:06:54 ELIZABE
-
02/06/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/06/2015 003989PB
-
27/05/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 05/2015 PROCURAçãO
-
27/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2015 NF 70/15
-
22/05/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 21: 05/2015 09:30
-
08/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2015
-
08/04/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 21: 05/2015 09:30
-
08/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2015 NF 42/15
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
17/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2014 P000426140201 10:37:11 ELIZABE
-
17/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 10/2014
-
17/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2014
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14/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2014 P000426140201 10:58:16 ELIZABE
-
07/10/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/10/2014 003989PB
-
02/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2014 NF 104/1
-
11/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2014
-
26/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2014
-
24/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 08/2014
-
22/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2014
-
16/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2014
-
15/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2014
-
30/06/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 05/2014
-
27/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2014 NF 50/14
-
16/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2014
-
04/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 04/2014
-
04/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2014
-
27/02/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 02/2014
-
19/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2014 NF 11/14
-
04/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 02/2014
-
04/02/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 02/2014 à IMPUGNAçãO
-
18/12/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 18: 12/2013
-
27/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 14: 08/2013
-
12/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2013
-
28/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2013
-
20/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 06/2013 CERTIDAO
-
14/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2013
-
12/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2013
-
07/06/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 05/2013
-
07/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2013
-
21/05/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/05/2013 003989PB
-
15/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 05/2013 PUBLICADA EM 08/05/2013
-
15/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2013
-
26/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2013
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
-
05/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122012
-
12/11/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 12112012
-
30/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102012
-
30/10/2012 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30102012
-
27/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092012
-
31/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30072012
-
31/07/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30072012
-
31/07/2012 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 08102012
-
29/06/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29062012
-
29/06/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09072012
-
18/06/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1806201210ELIZABETE BE
-
15/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062012
-
15/06/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15062012
-
16/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052012
-
15/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15052012
-
26/04/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26042012
-
26/04/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11052012
-
09/04/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29032012
-
09/04/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09042012
-
27/03/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270320129MARIA JOSE ME
-
27/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27032012 NF 50: 12
-
15/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032012
-
15/03/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15032012
-
08/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042011
-
04/04/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04042011
-
04/04/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 04042011
-
28/02/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280220118ELIZABETE BER
-
24/02/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23022011
-
22/02/2011 00:00
Mov. [828] - INSPECAO REALIZADA 22022011
-
22/02/2011 00:00
Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 22022011
-
09/12/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09122010
-
07/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122010
-
03/12/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122010
-
02/12/2010 00:00
Mov. [202] - AUTOS DEVOLVIDOS MP SUBSTITUTO 01122010
-
02/12/2010 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 02122010
-
23/11/2010 00:00
Mov. [195] - AUTOS CARGA MP SUBSTITUTO 23112010
-
22/11/2010 00:00
Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 21112010
-
22/11/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21112010
-
22/11/2010 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 21112010
-
01/10/2010 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 01112010
-
29/09/2010 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 29092010 CITACAO
-
31/08/2010 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 31082010
-
31/08/2010 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 31082010
-
02/06/2010 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02062010
-
02/06/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 02072010
-
24/05/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24052010
-
24/05/2010 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 24052010
-
06/05/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060520102MANOEL NUNES
-
06/05/2010 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 06052010N:2MANOEL NUNE
-
06/05/2010 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 06052010N:3JOSE JERONI
-
06/05/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060520105MANOEL NUNES
-
08/04/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08042010
-
08/04/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08042010
-
23/03/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23032010
-
23/03/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05042010
-
08/03/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080320101ELIZABETE BER
-
04/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032010
-
04/03/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04032010
-
18/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022010
-
11/02/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
11/02/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11022010 IND1
-
11/02/2010 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 11022010
-
11/02/2010 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 11022010
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2010
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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