20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 22:14

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:16

Juntada de documento de comprovação
25/10/2024 01:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 01:51

Juntada de cálculos
25/10/2024 01:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:46

Juntada de documento de comprovação
25/10/2024 01:43

Juntada de cálculos
24/10/2024 06:21

Juntada de Alvará
24/10/2024 06:21

Juntada de Alvará
18/10/2024 21:38

Juntada de Ofício
12/10/2024 00:31

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 01:03

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 00:02

Conclusos para julgamento
10/09/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:05

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0801358-75.2024.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
10/08/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 21:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2024 20:02

Conclusos para decisão
08/08/2024 18:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:50

Recebidos os autos
17/07/2024 10:50

Juntada de Certidão de prevenção
11/06/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2024 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:26

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:01

Juntada de Petição de apelação
26/04/2024 00:52

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 01:13

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2024 19:50

Conclusos para julgamento
03/04/2024 14:28

Juntada de Petição de réplica
24/03/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 23:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 01:17

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 20/03/2024 23:59.
27/02/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:53

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/02/2024 12:40

Outras Decisões
23/02/2024 12:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *27.***.*15-20 (AUTOR).
23/02/2024 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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