01/06/2025 00:30

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:42

Juntada de Alvará
14/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:11

Juntada de Alvará
30/04/2025 17:04

Determinada diligência
30/04/2025 17:04

Deferido o pedido de
30/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:43

Processo Desarquivado
28/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:50

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:55

Juntada de Alvará
18/03/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:23

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:22

Processo Desarquivado
10/03/2025 19:13

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/03/2025 19:13

Juntada de Informações
28/02/2025 21:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:12

Decorrido prazo de Diego Cabral Miranda em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:48

Decorrido prazo de JESSICA FALCAO FARIAS em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:50

Decorrido prazo de Diego Cabral Miranda em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:50

Decorrido prazo de JESSICA FALCAO FARIAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:50

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:50

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 01:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.
21/01/2025 00:38

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801241-32.2019.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: DIEGO CABRAL MIRANDA, JESSICA FALCAO FARIAS EXECUTADO: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de indenização em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 105676371, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito com julgamento de mérito.

Eis um breve relato.

Passo a decidir.

Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 105676371.

No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe.

Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 105676371, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC.

Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE.

JOÃO PESSOA, 19 de dezembro de 2024.

Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito
19/12/2024 19:55

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 19:55

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 19:55

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 12:49

Homologada a Transação
19/12/2024 12:18

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801241-32.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Boqueio infrutifero.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, novas formas de satisfação de seu crédito.

Junte-se o protocolo.

JOÃO PESSOA, 18 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
18/12/2024 16:08

Determinada diligência
18/12/2024 10:18

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:59

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:59

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:54

Decorrido prazo de JESSICA FALCAO FARIAS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:54

Decorrido prazo de Diego Cabral Miranda em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 09:43

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
02/12/2024 09:41

Juntada de Informações
02/12/2024 09:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:39

Determinada diligência
05/11/2024 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2024 11:32

Conclusos para despacho
08/10/2024 01:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:17

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:17

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:23

Publicado Intimação em 23/09/2024.
22/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o regular prosseguimento da execução, requerendo providência que entender pertinente, sob pena de arquivamento.
19/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 23:17

Conclusos para despacho
12/09/2024 23:17

Transitado em Julgado em 18/05/2024
18/05/2024 00:57

Decorrido prazo de Diego Cabral Miranda em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:57

Decorrido prazo de JESSICA FALCAO FARIAS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:57

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:55

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:53

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801241-32.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Exceção de Pré-executividade apresentada por MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, na qual o excipiente requer a extinção da presente execução e por via de consequência que sejam declarados insubsistentes os títulos apresentados pela parte excepta, ou que não sendo admitida a Exceção de Pré - executividade, que se aplique o princípio da fungibilidade e receba a mesma peça como sendo Embargos à Execução, diante de afirmar que este Juízo não possui competência para decidir acerca de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica relativo à Empresa em Recuperação Judicial, bem como, que o aludido incidente ainda não foi apreciado.

Relatei.

Decido.

No que se refere a Exceção de pré-executividade, é pacífico o entendimento de que esta é objeto de uma criação doutrinária-jurisprudencial, que tem por finalidade a declaração da imprestabilidade do título que ampara a execução, sem a necessidade de oferecimento de embargos do devedor, ante a manifesta ausência dos requisitos que lhe emprestam força executiva – liquidez, exigibilidade e certeza – ou de nulidade evidente e flagrante, cujo reconhecimento independa de dilação probatória que não a documental.

Para o manuseio desse novel instituto de defesa do devedor, não há prazo preclusivo.

Em qualquer tempo ou grau de jurisdição é possível o manejo da exceção, posto que as questões de ordem pública, como os pressupostos processuais e as condições da ação, podem ser opostas a qualquer momento no processo, a teor dos arts. 485 , § 3º e 342, II, ambos do CPC.

Pois bem, no caso em testilha, vê-se que o caso é de rejeição da exceção de pré-executividade apresentada, posto que o fato de não ter sido julgado o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ou de supostamente este Juízo ser Incompetente para julga-lo, não desconstituí o título executivo extrajudicial de certeza, liquidez ou exigibilidade, visto que em nenhum momento as alegações trazidas pelo excipiente questionaram quanto a existência da obrigação, a materialização desta ou se encontra-se vencida.

Na verdade, o que emerge dos autos é de que há uma inadequação da via eleita pelo excipiente para que fossem apreciados os argumentos apresentados, ocasionando em uma divergência entre a causa de pedir e os pedidos.

Em última análise, destaco que não há que se falar em recebimento da presente Exceção de Pré-Executividade como Embargos à Execução, ao passo que há uma incompatibilidade de procedimento e questões que podem ser tratadas nestes modos de defesa do executado.

Assim e gizadas tais razões de decidir, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pelo terceiro executado, tendo em vista que o título executado nos autos encontra-se vestido de certeza, liquidez e exigibilidade.

P.I.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito
23/04/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 20:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/10/2023 18:37

Conclusos para despacho
05/09/2023 02:47

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:47

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:43

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2023 00:12

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:36

Conclusos para despacho
13/06/2023 05:20

Decorrido prazo de JESSICA FALCAO FARIAS em 05/06/2023 23:59.
13/06/2023 05:20

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 05/06/2023 23:59.
13/06/2023 05:19

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/06/2023 23:59.
13/06/2023 05:19

Decorrido prazo de Diego Cabral Miranda em 05/06/2023 23:59.
16/05/2023 12:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/05/2023 09:00

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:20

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 21:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/12/2022 14:04

Conclusos para despacho
02/11/2022 00:39

Decorrido prazo de Diego Cabral Miranda em 21/10/2022 23:59.
31/10/2022 00:50

Decorrido prazo de JESSICA FALCAO FARIAS em 21/10/2022 23:59.
31/10/2022 00:50

Decorrido prazo de TADEU MENDES VILLARIM em 21/10/2022 23:59.
14/10/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 23:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 23:11

Transitado em Julgado em 03/09/2022
03/09/2022 16:44

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 16:44

Decorrido prazo de JOSE MARIO PORTO NETO em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 16:44

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 13:42

Decorrido prazo de Diego Cabral Miranda em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 13:42

Decorrido prazo de JESSICA FALCAO FARIAS em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 13:42

Decorrido prazo de TADEU MENDES VILLARIM em 02/09/2022 23:59.
02/08/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:36

Julgado improcedente o pedido
16/03/2022 16:48

Conclusos para despacho
29/01/2022 02:19

Decorrido prazo de JESSICA FALCAO FARIAS em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 02:19

Decorrido prazo de Diego Cabral Miranda em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 22:53

Conclusos para despacho
22/06/2021 22:50

Juntada de Certidão
22/06/2021 22:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
25/05/2021 02:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS em 24/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2021 13:51

Juntada de Petição de diligência
20/04/2021 04:22

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 04:22

Decorrido prazo de Diego Cabral Miranda em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 04:22

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 04:22

Decorrido prazo de JESSICA FALCAO FARIAS em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 03:31

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 03:05

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 19/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 20:05

Expedição de Mandado.
10/03/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 16:40

Outras Decisões
17/12/2020 10:21

Conclusos para despacho
10/09/2020 01:41

Decorrido prazo de JESSICA FALCAO FARIAS em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 01:41

Decorrido prazo de Diego Cabral Miranda em 09/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 23:24

Juntada de Petição de informação
07/08/2020 23:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 14:44

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
04/10/2019 10:09

Conclusos para despacho
16/06/2019 00:52

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 00:58

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 04/06/2019 23:59:59.
26/05/2019 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2019 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2019 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2019 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2019 15:01

Expedição de Mandado.
22/04/2019 15:01

Expedição de Mandado.
17/01/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 17:16

Conclusos para despacho
17/01/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2019 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 13:42

Conclusos para despacho
16/01/2019 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2019

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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