15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0841927-61.2022.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

De fato, sem fundamento o pedido da parte promovida de ID nº 85573538.

Ora, a sentença condenou os promovidos ao pagamento dos ônus da sucumbência, tudo em razão do princípio da causalidade, com base no art. 85, § 10, CPC.

Acórdão que não conheceu da apelação interposta pelo autor não majorou os honorários, não inverteu o ônus da sucumbência nem fez qualquer alteração nesse sentido.

Se a parte promovida entendia ter direito ao recebimento de valores a esse título, caberia embargar do acórdão, ou opor o recurso que entendesse cabível, mas jamais formular pedido de levantamento e majoração após o trânsito em julgado.

Assim, indefiro o pedido de ID nº 85573538.

Sem recurso, expeça-se alvará em favor do advogado do autor para levantamento do valor depositado no ID nº 68904461.

De logo, proceda-se ao cálculo das custas finais e intime-se a parte promovida para recolhê-las em 05 dias, sob pena de negativação.

Levantado o alvará e recolhidas as custas, nada mais a tratar, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
14/12/2023 11:28

Baixa Definitiva
14/12/2023 11:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/12/2023 11:27

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 00:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE TEATRO ARTES E YOGA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:12

Decorrido prazo de MAGNO FRANCA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE TEATRO ARTES E YOGA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:02

Decorrido prazo de MAGNO FRANCA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:00

Decorrido prazo de THIAGO ALVES GOMES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:00

Decorrido prazo de RAFAELA RIBEIRO AMARO em 12/12/2023 23:59.
10/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:49

Não conhecido o recurso de MAGNO FRANCA DA SILVA - CPF: *52.***.*93-22 (APELANTE)
07/11/2023 09:09

Desentranhado o documento
07/11/2023 09:09

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 09:09

Juntada de Certidão de julgamento
06/11/2023 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2023 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2023 21:39

Deliberado em Sessão - Adiado
27/09/2023 21:33

Juntada de Certidão de julgamento
25/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:51

Pedido de inclusão em pauta
25/09/2023 08:51

Retirado pedido de pauta virtual
21/09/2023 14:00

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/09/2023 23:59.
29/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 22:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:05

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:42

Juntada de
11/08/2023 00:25

Decorrido prazo de MAGNO FRANCA DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:25

Decorrido prazo de MAGNO FRANCA DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
24/07/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:48

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:15

Juntada de Petição de parecer
26/06/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:57

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:31

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/05/2023 09:33

Juntada de Certidão
05/05/2023 09:18

Determinação de redistribuição por prevenção
02/05/2023 11:33

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:33

Juntada de Certidão
02/05/2023 07:20

Recebidos os autos
02/05/2023 07:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2023 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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