20/01/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 18:17

Processo Desarquivado
18/12/2024 00:55

Decorrido prazo de JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA EMILIA COUTINHO TORRES DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 10:16

Juntada de Petição de informação
02/12/2024 18:37

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 18:37

Transitado em Julgado em 02/12/2024
27/11/2024 12:13

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 00:48

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
24/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 10:03

Determinado o arquivamento
24/11/2024 10:03

Extinto o processo por desistência
18/11/2024 20:26

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:44

Juntada de Petição de informação
07/11/2024 00:37

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Acessão] DESPACHO Vistos, etc.

Vistos, etc.

Nos termos do artigo 29, da Lei 9307/1996, "proferida a sentença arbitral, dá-se por finda a arbitragem, devendo o árbitro, ou o presidente do tribunal arbitral, enviar cópia da decisão, por via postal ou por outro meio qualquer de comunicação, mediante comprovação de recebimento, ou ainda, entregando-a diretamente às partes, mediante recibo".

A fase executória do procedimento arbitral, poderá dar início quando se observar o não atendimento ao comando judicial de modo espontâneo pela parte vencida.

Desse modo, segundo Faria [1]: “após a prolação da sentença arbitral, encerra-se a jurisdição dos árbitros e o Tribunal arbitral é dissolvido”.

Diante da ausência do poder do árbitro para promover a execução da sua decisão, deverá as partes recorrerem ao Poder Judiciário, servindo a sentença arbitral como título executivo judicial (Art. 515, VII, do Código de Processo Civil) [2].

Dito isto, antes de analisar o pedido inicial, INTIME-SE a parte autora para falar acerca da sua legitimidade para propor a presente demanda.

Prazo de 15 dias.

P.I.

JOÃO PESSOA, 31 de outubro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
05/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:10

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:57

Juntada de Petição de resposta
12/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Acessão] DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, anexando aos autos a integralidade do procedimento arbitral que fundamenta o presente processo, no prazo de 15 dias, sob as penalidades legais.

JOÃO PESSOA, 10 de junho de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
10/06/2024 15:24

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 19:51

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
07/06/2024 09:14

Classe retificada de CARTA ARBITRAL (12082) para COMPROMISSO ARBITRAL (85)
06/06/2024 20:08

Determinada Requisição de Informações
06/06/2024 08:28

Conclusos para despacho
05/06/2024 19:55

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
05/06/2024 19:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CARTA ARBITRAL (12082)
22/05/2024 19:18

Determinada a redistribuição dos autos
22/05/2024 10:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/05/2024 10:22

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:57

Juntada de Petição de informação
26/04/2024 00:18

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, anexando aos autos a integralidade do procedimento arbitral de número: 00052.08.01.2023.

Prazo de 15 dias.
24/04/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:29

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 09:05

Conclusos para despacho
22/04/2024 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
11/04/2024 13:04

Determinada a redistribuição dos autos
10/04/2024 13:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/04/2024 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2024 17:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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