TJPB - 0830024-97.2020.8.15.2001

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO HENRIQUE DOS SANTOS

CPF *78.***.*23-34

Advogados

MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO

OAB: 13579/PB

CPF *45.***.*38-07

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 01:45

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/06/2024 23:59.

  • 15/05/2024 20:48

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 08:41

    Determinado o arquivamento

  • 13/05/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2024 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 00:16

    Publicado Alvará de Levantamento em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO - Nº:008/2024/VC Nº DO PROCESSO: 0830024-97.2020.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] REQUERENTE: FABIO HENRIQUE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA O Dr.

    JOÃO BATISTA VASCONCELOS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais desta Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, em virtude da Lei, etc, AUTORIZA a(s) pessoa(s), física(s) ou jurídica(s), abaixo qualificada(s), que deverá(ão) se identificar, a proceder o levantamento da importância inframencionada no campo “finalidade”, que se encontra depositada judicialmente.

    CUMPRA-SE.

    FINALIDADE: Habilitação junto ao BANCO DO BRASIL, para sacar o valor de R$: 7.469,65( SETE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) e eventuais acréscimos legais, da conta(s) judicial(is):2700106193522, conforme determinação judicial de ID. nº:88738899 dos autos acima identificado.

    BENEFICIÁRIO(S): Beneficiário(a) autorizado(a) a sacar a Sra Micheline Trigueiro Regis Pereira– OAB/PB:13.579 , CPF:*45.***.*38-07 DESTINATÁRIO(S): Banco do Brasil S/A - Agência 1618 - (Setor Público) - Endereço: Av.

    Julia Freire, 1.200 – Expedicionários - CEP 58041-000 - João Pessoa/PB Assim, pelo que dos autos consta, expediu-se, portanto, o presente Alvará de Autorização.

    Eu, VALERIA DE CASTRO OLIVEIRA, Técnico/Analista judiciário que o digitei.

    João Pessoa, 15 de abril de 2024 João Batista Vasconcelos Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição_EMBARGOS DE TERCEIRO Petição Inicial 20052616441672900000029764579 EMBARGOS DE TERCEIRO Documento de Comprovação 20052616441957600000029764586 Procuração FABIO HENRIQUE DOS SANTOS Procuração 20052616442293300000029764597 Declaração FABIO HENRIQUE DOS SANTOS Documento de Comprovação 20052616442475000000029764602 Contrato carro Documento de Comprovação 20052616442536100000029764589 CONSULTA DETRAN NQE 2121 Documento de Comprovação 20052616442601900000029764604 Preço de Hyundai Tucson GLS 2.0 16V (aut) 2011_ Tabela FIPE e KBB Documento de Comprovação 20052616442682300000029764605 Despacho Despacho 20083110185856500000032303725 Expediente Expediente 20083110185856500000032303725 Certidão Certidão 21032307020539500000039010407 Despacho Despacho 21042312072542100000040116928 Expediente Expediente 21042312072542100000040116928 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21052506102958800000041435683 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 21061415151798500000042288501 Despacho Despacho 21070216100524500000043017478 Expediente Expediente 21070216100524500000043017478 Petição Petição 21070611374243800000043123150 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21070612192542400000043126621 Petição Petição 21072119185941200000043779066 Sentença Sentença 21081209111085100000044557328 Expediente Expediente 21081209111085100000044557328 Expediente Expediente 21081209111085100000044557328 Petição Petição 21091222240231100000045966445 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21091308215120300000045970165 Apelação Apelação 21100520215158300000047016390 Despacho Despacho 21100604292188000000047017356 Expediente Expediente 21100520215158300000047016390 Contrarrazões Contrarrazões 21110919572398100000048447173 CR A APELAÇAO EMBARGOS 3 Outros Documentos 21110919572511200000048447174 Auto de Penhora Zilmar Documento de Comprovação 21110919572581900000048448075 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110920023794100000048448149 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21111019070000000000063660038 Despacho Despacho 21120718225700000000063660039 Expediente Expediente 21120721585200000000063660040 Parecer Parecer 21121714324700000000063660041 0830024-97.2020.8.15.2001 AC M2 Parecer 21121714324700000000063660042 Despacho Despacho 22032911520900000000063660043 Despacho Despacho 22051107083100000000063660044 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22052013042300000000063660045 Certidão de julgamento Edital 22053114415800000000063660046 Acórdão Acórdão 22060917125100000000063660047 Ementa Ementa 22060917125100000000063660048 Relatório Relatório 22060917125100000000063660049 Voto do Magistrado Voto 22060917125100000000063660050 Expediente Expediente 22061009400600000000063660051 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22061315374700000000063660052 Despacho Despacho 22061408582000000000063660053 Expediente Expediente 22061418270600000000063660054 Contrarrazões Contra-razões 22071708332300000000063660055 Despacho Despacho 22081111045300000000063660056 Despacho Despacho 22090808103300000000063660057 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22091311373300000000063660058 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22091311520300000000063660060 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 22092719334800000000063660061 Acórdão Acórdão 22092822380100000000063660062 Relatório Relatório 22092822380100000000063660063 Ementa Ementa 22092822380100000000063660064 Voto do Magistrado Voto 22092822380100000000063660065 Expediente Expediente 22092913051200000000063660066 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22121610080300000000063660067 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050220225676900000068469137 Expediente Expediente 23050220225676900000068469137 Petição Petição 23050901091694600000068782704 resumoCalculo - 2023-05-09T010116.553 FBINHO E HYNDUAI Documento de Comprovação 23050901091776200000068782705 Despacho Despacho 23072809312786000000071750718 Despacho Despacho 23072809312786000000071750718 Despacho Despacho 24022120554104100000080823373 Ofício Requisitório (RPV) Ofício Requisitório (RPV) 24022309314747800000080865750 Ofício Requisitório (RPV) Ofício Requisitório (RPV) 24022309314747800000080865750 Petição Petição 24041122232950800000083253941 b2ef95af-1bbf-4969-b57d-27abc1282b8a Documento de Comprovação 24041122232870900000083253943 19042514-0c3d-4625-9775-3fe059f21f7d Documento de Comprovação 24041122232802900000083253942 Despacho Despacho 24041419004111000000083409009

  • 15/04/2024 09:08

    Juntada de Alvará

  • 14/04/2024 19:00

    Expedido alvará de levantamento

  • 12/04/2024 04:30

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 22:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 09:31

    Juntada de RPV

  • 21/02/2024 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 07:29

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 01:01

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/09/2023 23:59.

  • 02/08/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 22:46

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 22:46

    Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/05/2023 01:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 21:11

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 01/05/2023 21:07

    Recebidos os autos

  • 01/05/2023 21:07

    Processo Desarquivado

  • 01/05/2023 21:03

    Arquivado Definitivamente

  • 01/05/2023 21:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

  • 16/12/2022 10:09

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 10:09

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 09/11/2021 20:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/11/2021 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 19:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/10/2021 04:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 04:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 21:01

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 20:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/09/2021 02:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/09/2021 23:59:59.

  • 13/09/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2021 22:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 09:11

    Julgado procedente o pedido

  • 21/07/2021 19:34

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 15:15

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 25/05/2021 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 03:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/05/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 07:03

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 07:02

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2020 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/10/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 18:20

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 18:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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