28/08/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:21

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0016775-59.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se a pertinência da realização de perícia contábil para a apuração dos valores controversos relativos à complementação de aposentadoria, dada a complexidade técnica da matéria e a necessidade de elucidação dos pontos controvertidos, conforme as informações trazidas pela da parte autora e pela INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO da parte ré.

Não obstante o esforço da parte autora em propor a apresentação dos cálculos por si própria, considerando a reiterada dificuldade na nomeação de peritos, o pedido de atribuição da responsabilidade de apresentação dos cálculos à própria autora, DEVE SER INDEFERIDO.

A natureza da controvérsia, que envolve cálculos atuariais e a interpretação de regulamentos complexos de previdência complementar, exige a atuação de um profissional equidistante das partes, dotado de conhecimento técnico especializado e imparcialidade, elementos essenciais para a formação do convencimento do juízo.

A mera dificuldade na nomeação de peritos não pode desvirtuar a necessidade de uma prova técnica realizada por expert do juízo.

Quanto aos honorários, mesmo que a ré se beneficie da perícia para se defender, ou mesmo que, em tese, a perícia pudesse ter sido requerida por ambas as partes ou determinada de ofício pelo juiz, a regra geral é que a parte que tem o ônus de provar o fato que a perícia se destina a esclarecer é quem deve arcar com os custos.

Diante da imprescindibilidade da prova pericial e do indeferimento do pedido autoral, procedo à nomeação de novo perito judicial.

Nomeio para funcionar como perito nos autos o expert MARCOS KALEBBE SARAIVA MAIA COSTA, devidamente inscrito no Cadastro de Peritos Judiciais deste Tribunal, cujos dados de contato e endereço deverão ser obtidos pela escrivania junto ao referido cadastro.

Para o regular desenvolvimento da prova pericial, estabeleço as seguintes determinações e prazos: Promova a escrivania a intimação pessoal do perito nomeado, MARCOS KALEBBE SARAIVA MAIA COSTA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga se aceita o encargo, para o qual foi nomeado, e, em caso positivo, para que manifeste ciência quanto ao valor dos honorários periciais ora fixados.

Fixo, desde já, os honorários da perícia em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando a natureza e a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Com a manifestação do perito acerca da aceitação do encargo e dos honorários, INTIMEM-SE as partes (MARIA GORETTI DIAS MENEZES e FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS) para que, no prazo comum e sucessivo de 10 (dez) dias, querendo, impugnem o perito designado e/ou apresentem seus quesitos a serem respondidos pelo expert.

Em igual prazo, ou seja, também em 10 (dez) dias contados da intimação desta decisão, deverá a parte requerente, MARIA GORETTI DIAS MENEZES, proceder ao depósito do valor integral dos honorários periciais (R$ 1.000,00) em conta judicial vinculada a este processo, conforme determina a legislação processual vigente.

Atente-se que o Laudo Pericial deverá ser entregue no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da comprovação do efetivo depósito dos honorários periciais e da formulação dos quesitos pelas partes ou do decurso do prazo para tal.

Uma vez apresentado o laudo, as partes deverão ser intimadas para manifestação, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

Ao final da instrução pericial, após a apresentação do laudo e as respectivas manifestações das partes sobre seu conteúdo, retornem-se os autos conclusos para prolação de sentença.

Procedam-se os atos ordinatórios necessários para o cumprimento desta decisão.

João Pessoa, 25 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 21:14

Determinada diligência
25/08/2025 21:14

Nomeado perito
25/08/2025 21:14

Outras Decisões
16/08/2025 22:02

Juntada de provimento correcional
21/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:08

Decorrido prazo de RAPHAELLA SAVANNA DA COSTA SILVA em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:04

Juntada de Certidão
23/01/2025 08:04

Juntada de Certidão
04/11/2024 08:39

Juntada de Intimação eletrônica
30/10/2024 01:08

Decorrido prazo de RAPHAELLA SAVANNA DA COSTA SILVA em 29/10/2024 23:59.
26/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/09/2024 01:34

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DIAS MENEZES em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:16

Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2024 01:09

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc.

Defiro a realização de perícia.

Nomeio para funcionar como perito nos autos a expert RAPHAELLA SAVANNA DA COSTA SILVA, endereço: Romualdo Galvão, 1001, APTO 301 BLOCO F, Lagoa Nova, Natal/RN, 59056-100, telefone: (84) 99924-4202, e-mail: [email protected]. 1.

Promova a escrivania a intimação do perito, com o fim de dizer se aceita o encargo, para o qual foi nomeado, indicando o valor pretendido a título de honorários periciais.

Prazo de 15 dias.

Fixo os honorários da perícia em R$ 1.000,00. 2.

Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar quesitos, no prazo de 10 dias.

Em igual prazo, deverá a parte requerente depositar o valor dos honorários periciais. 3.

Atente-se que o Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 15 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias. 4.

Ao final, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Procedam-se os atos ordinatórios necessários.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
23/08/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 10:56

Outras Decisões
17/05/2024 13:38

Conclusos para despacho
29/04/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:08

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0016775-59.2013.8.15.2001 [Deficiente].

AUTOR: MARIA GORETTI DIAS MENEZES.

REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a Certidão Oficial de Justiça de ID 78351295 e requerer o que entender de direito, em 10 dias.

JOÃO PESSOA-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
23/04/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:30

Conclusos para despacho
28/08/2023 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 21:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/08/2023 11:13

Expedição de Mandado.
15/07/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DIAS MENEZES em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:11

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:30

Juntada de Certidão
26/06/2023 12:06

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DIAS MENEZES em 21/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:48

Decorrido prazo de FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS em 21/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:16

Determinada diligência
22/03/2023 14:54

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 21:23

Outras Decisões
01/11/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 13:52

Conclusos para despacho
11/05/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 05:16

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT em 07/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 22:03

Conclusos para decisão
05/10/2021 03:23

Decorrido prazo de RODRIGO DE SA QUEIROGA em 04/10/2021 23:59:59.
08/09/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 15:01

Conclusos para decisão
17/08/2021 03:27

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 13:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 04:02

Conclusos para decisão
23/07/2021 04:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/07/2021 04:19

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT em 14/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 08:53

Conclusos para decisão
01/06/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 03:44

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 03:44

Decorrido prazo de FILIPE COELHO DE LIMA DUARTE em 03/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 09:48

Juntada de Certidão
22/03/2021 22:44

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 23:44

Conclusos para despacho
16/03/2021 23:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/03/2021 00:59

Decorrido prazo de FILIPE COELHO DE LIMA DUARTE em 12/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 04:00

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT em 09/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 21:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 08:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 15:41

Outras Decisões
10/11/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 13:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/06/2020 10:52

Conclusos para despacho
16/06/2020 10:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/06/2020 03:06

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT em 15/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
21/10/2019 18:03

Conclusos para despacho
21/10/2019 18:03

Juntada de Certidão
14/10/2019 01:44

Decorrido prazo de FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS em 04/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 01:44

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DIAS MENEZES em 04/10/2019 23:59:59.
16/09/2019 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 18:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 18:30

Juntada de ato ordinatório
08/08/2019 18:16

Processo migrado para o PJe
21/05/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 05/2019 D005894192001 14:20:06 002
21/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2019 P005931192001 14:20:06 TERCEIR
21/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2019 P010445192001 14:20:06 FUNCEF
21/05/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
21/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 05/2019 NF 159/1
21/05/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 05/2019 17:50 TJEJP116
09/04/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2019 P010445192001 17:09:09 FUNCEF
01/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2019 P005931192001 10:16:15 TERCEIR
13/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 02/2019 EMAIL INCORRETO
12/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 02/2019 PERITO NOMEADO E EMAIS ENVIADO
18/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2018
17/05/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 05/2018
17/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2018
25/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2017 REMETER AO TJPB PARA JULGAR
25/09/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 25: 09/2017 PARA JULGAR APELACAO
05/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 05: 07/2017 PA02875172001 15:53:14 FUNCEF
05/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2017 P022057172001 15:53:15 TERCEIR
05/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2017 P031623172001 15:53:15 FUNCEF
05/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2017
26/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2017 P031623172001 15:36:18 FUNCEF
18/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2017 P022057172001 10:47:56 TERCEIR
06/04/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 04/2017
21/03/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/03/2017 018072PB
17/03/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 03/2017 DEV COM APELACAO
17/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 17: 03/2017 PA02122172001 17/03/2017 10:17
17/03/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 03/2017 NF 58 - SENTENCA
17/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 17: 03/2017 PA02122172001 10:46:50 MARIA G
17/03/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 17: 03/2017 Apelcao apresentada pelo autor,in
17/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2017 NF 99/17
15/03/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/03/2017 007636PB
07/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2017 NF 58/17
06/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 03/2017 SENT REG LIV/02/17
20/02/2017 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 20: 02/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
10/02/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 01/2015 NF 04/2014
10/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 02/2015 SEM PETICOES EM CARTORIO
10/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 10: 02/2015
19/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 01/2015 NF 04/15
19/01/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 01/2015 NOTA FORO 4/2015
31/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2014
15/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2014 JUNTADA DE PETIçAO
15/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2014
09/10/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2014 DEV ADVOGADO
03/10/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/10/2014 007691PB
24/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2014 NF 283/1
24/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2014
27/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2014
06/08/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2014 JUNTADA DE PETICAO
06/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2014
26/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 05/2014 FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDER
26/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 05/2014 DESENTRANHEMENTO
30/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2014 CERTIFIQUE-SE
25/03/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2014 CONCLUSAO
25/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2014
25/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2014 NF 28/14
30/01/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2014 NF-SE
20/01/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 01/2014 INEXISTENCIA DE CONTRA FE
20/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2014
22/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2013 MD-SE
15/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2013
09/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2013 CONCLUSO
23/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2013 CERTIFICAR
11/09/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2013 ASSINATURA DA INICIAL
11/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2013
30/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 08/2013 NF 156
12/06/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2013 DEV JUIZ/NF-SE
10/06/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2013
04/06/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 04: 06/2013 TJEJPIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2013

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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