23/04/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0807881-40.2022.8.15.2003 AUTOR: COSME SILVESTRE DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

P.R.I.

Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

João Pessoa/PB, 22 de abril de 2024
21/04/2024 16:14

Baixa Definitiva
21/04/2024 16:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/04/2024 09:18

Transitado em Julgado em 18/04/2024
12/04/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/04/2024 23:59.
23/03/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 22:15

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA (APELADO) e não-provido
16/02/2024 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:28

Juntada de Certidão de julgamento
26/01/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 00:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/12/2023 12:31

Conclusos para despacho
29/11/2023 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:52

Conclusos para despacho
26/10/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 16:44

Juntada de Petição de agravo (interno)
02/10/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:51

Conhecido o recurso de COSME SILVESTRE DOS SANTOS - CPF: *08.***.*94-47 (APELANTE) e provido em parte
21/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:22

Juntada de Certidão
21/08/2023 08:11

Recebidos os autos
21/08/2023 08:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2023 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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