30/10/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 17:01

Determinado o arquivamento
29/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:40

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.
26/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806513-69.2017.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 24 de setembro de 2024 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
24/09/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:01

Juntada de informação
15/08/2024 08:51

Juntada de Alvará
15/08/2024 06:34

Juntada de informação
07/08/2024 18:12

Determinado o arquivamento
07/08/2024 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
16/07/2024 02:06

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:52

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806513-69.2017.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.

Diante do requerimento do exequente (art.513, CPC), intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art.513, §2º,I, CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas (art.523, CPC).

Havendo pagamento, intime-se o exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.

Não havendo pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários também de 10% (dez por cento) (art. 523,§1º, CPC).

E voltem os autos conclusos para penhora (art.523, §3º, CPC).Por não ter a parte executada cumprido sua obrigação, fica facultado ao exequente levar a decisão judicial transitada em julgado a protesto (art. 517, CPC).

P.I.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 5 de junho de 2024.

Juiz de Direito
06/06/2024 19:55

Determinada diligência
05/06/2024 12:01

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2024 01:40

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 21:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 07:52

Recebidos os autos
19/04/2024 07:52

Juntada de Certidão de prevenção
03/05/2023 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/02/2023 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:52

Juntada de Petição de apelação
12/12/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:20

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/12/2022 23:59.
09/11/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2022 21:09

Conclusos para despacho
26/09/2022 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2022 01:04

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/09/2022 23:59.
30/08/2022 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 19:19

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2022 20:09

Conclusos para julgamento
25/07/2022 23:24

Juntada de Petição de razões finais
20/07/2022 12:38

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 18/07/2022 23:59.
14/07/2022 12:32

Juntada de Petição de alegações finais
23/06/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 11:55

Conclusos para despacho
01/07/2021 13:08

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/03/2021 01:31

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 04/03/2021 23:59:59.
16/02/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 15:02

Conclusos para despacho
27/05/2020 12:03

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/04/2020 10:13

Julgado improcedente o pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
01/08/2019 17:27

Conclusos para decisão
18/05/2018 00:02

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 00:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 01:07

Decorrido prazo de NADJHA CRHISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/05/2018 23:59:59.
17/05/2018 00:16

Decorrido prazo de NADJHA CRHISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 00:17

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 08/05/2018 23:59:59.
18/04/2018 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2018 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 15:49

Audiência conciliação realizada para 28/02/2018 14:30 1ª Vara Cível da Capital.
22/03/2018 09:19

Juntada de Petição de contestação
21/03/2018 20:24

Juntada de Petição de contestação
28/02/2018 17:24

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2018 12:51

Juntada de aviso de recebimento
26/01/2018 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2018 16:32

Conclusos para despacho
11/01/2018 16:22

Juntada de Certidão
10/01/2018 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2018 15:15

Expedição de Mandado.
10/01/2018 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2018 14:31

Audiência conciliação designada para 28/02/2018 14:30 1ª Vara Cível da Capital.
10/01/2018 14:25

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2017 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 15:06

Conclusos para despacho
12/12/2017 15:05

Audiência conciliação cancelada para 12/12/2017 14:30 #Não preenchido#.
12/12/2017 14:58

Juntada de Certidão
11/12/2017 18:33

Juntada de Petição de carta de preposição
06/12/2017 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2017 18:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2017 00:53

Decorrido prazo de NADJHA CRHISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/11/2017 23:59:59.
01/11/2017 16:29

Audiência conciliação designada para 12/12/2017 14:30 1ª Vara Cível da Capital.
01/11/2017 16:00

Expedição de Mandado.
01/11/2017 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2017 10:36

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2017 14:45

Conclusos para despacho
22/09/2017 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2017 15:47

Declarada incompetência
25/07/2017 16:24

Conclusos para decisão
25/07/2017 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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