TJPB - 0800829-05.2020.8.15.0211
1ª instância - 3ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 20:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2025 20:17
Juntada de Petição de diligência
-
01/09/2025 00:26
Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.
-
30/08/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
-
29/08/2025 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 09:25
Juntada de Petição de certidão
-
29/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99143-7662 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800829-05.2020.8.15.0211 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto(s):[Usucapião Extraordinária] Autor(es): Nome: WELTON GOMES DA SILVA Endereço: SITIO EXU, ZONA RURAL, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: NÃO HÁ Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Ato Normativo n. 42/2019, da Presidência do TJPB c/c a Resolução n. 337/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina a realização de audiências e de atendimentos ao jurisdicionado por meio virtual, e de ordem da MM.
Juíza de Direito, desta 3ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga/PB, a Dra.
Hyanara Torres Tavares de Queiroz, certifico ter designada audiência, por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM MEETING”, PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, às 09h30min a ser realizada neste Juízo; Informações sobre o acesso: - O usuário deverá ingressar na sala de reunião virtual no dia e hora informado pela escrivania (em anexo), momento em que será admitido pelo administrador. - Caso o acesso seja mediante notebook ou desktop, a parte/testemunha deverá acessar o link https://us02web.zoom.us/j/8439897975 e inserir o ID da reunião: 843 989 7975 e o SEU NOME.
Nesse caso, não há a necessidade de instalação de qualquer programa. - Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “play store” nos celulares android ou “app store” nos celulares Iphone, clicar no acesso “Ingressar em uma reunião” e inserir o ID da reunião: 843 989 7975.
O PRESENTE EXPEDIENTE SERVE COM INTIMAÇÃO DAS PARTES, POR MEIO DO(S) ADVOGADO(S)/PROCURADOR E VIA SISTEMA Data e assinatura eletrônicas. -
28/08/2025 09:14
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 09:08
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 09:08
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2025 13:21
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/09/2025 09:50 3ª Vara Mista de Itaporanga.
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16/08/2025 22:04
Juntada de provimento correcional
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02/09/2024 23:29
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 00:02
Publicado Despacho em 26/08/2024.
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24/08/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 01:21
Publicado Despacho em 23/08/2024.
-
23/08/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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23/08/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Justiça gratuita Nº do Processo: 0800829-05.2020.8.15.0211 Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: WELTON GOMES DA SILVA REU: NÃO HÁ Nome: NÃO HÁ Endereço: desconhecido Vistos etc.
CITE-SE, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, MARIA DE LOURDES VIEIRA DINIZ e os eventuais interessados em lugar incerto (Art. 259, I, do CPC).
Após, DESIGNE-SE audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, por videoconferência, de acordo com a disponibilidade da pauta, a ser realizada neste Juízo.
Informações sobre o acesso: - O usuário deverá ingressar na sala de reunião virtual no dia e hora informado pela escrivania (em anexo), momento em que será admitido pelo administrador. - A parte ou testemunha que não dispor de aparelho compatível ou tiver dificuldades em acesso ao ambiente virtual deverá comparecer ao fórum. - Faço constar que a parte residente nos municípios de Itaporanga, Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Pedra Branca, Serra Grande e São José de Caiana poderá ser ouvida e participar da audiência através dos Postos Avançados do Tribunal de Justiça, devendo apenas informar se utilizará as instalações, no prazo de 05 dias. - Fiquem as partes cientes de que competirá a elas ingressarem no sistema via o link disponibilizado, no dia e horário marcados. - Fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. - As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.
Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.
Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).
Esta decisão servirá como mandado/ofício/carta precatória, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
Expedientes necessários.
Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais.
ODILSON DE MORAES Juiz de Direito em substituição -
16/08/2024 23:02
Juntada de provimento correcional
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02/04/2024 00:58
Decorrido prazo de NÃO HÁ em 01/04/2024 23:59.
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17/02/2024 07:48
Publicado Edital em 15/02/2024.
-
17/02/2024 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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09/02/2024 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO Nome: WELTON GOMES DA SILVA Endereço: SITIO EXU, ZONA RURAL, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Nome: NÃO HÁ Endereço: desconhecido Comarca de 3ª Vara Mista de Itaporanga – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 30 dias.
Processo nº 0800829-05.2020.8.15.0211.
Ação: USUCAPIÃO- Usucapião Extraordinária.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: WELTON GOMES DA SILVA , que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) MARIA DE LOURDES VIEIRA DINIZ, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no DJEN. 3ª Vara Mista de Itaporanga-Pb, 8 de fevereiro de 2024.
Eu, Maria Aparecida Leite, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Dr.
ODILSON DE MORAES, Juiz(a) de Direito. -
08/02/2024 11:26
Expedição de Edital.
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18/01/2024 00:15
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2023 13:04
Conclusos para despacho
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07/07/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 22:49
Juntada de Petição de petição
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06/05/2023 00:41
Decorrido prazo de WELTON GOMES DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
-
30/03/2023 22:05
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2023 08:52
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 08:51
Juntada de Certidão
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03/08/2022 01:11
Decorrido prazo de NÃO HÁ em 01/08/2022 23:59.
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20/07/2022 09:32
Decorrido prazo de JOSÉ EDINALDO SANTANA LIMA em 18/07/2022 23:59.
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20/07/2022 09:32
Decorrido prazo de RONAILSON PORFÍRIO SILVA em 18/07/2022 23:59.
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11/07/2022 15:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/07/2022 15:23
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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06/07/2022 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2022 23:59.
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29/06/2022 08:05
Juntada de Petição de cota
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25/06/2022 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/06/2022 17:05
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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23/06/2022 19:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/06/2022 19:53
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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19/06/2022 09:59
Juntada de Petição de petição
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15/06/2022 10:09
Juntada de Petição de petição
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14/06/2022 17:37
Mandado devolvido para redistribuição
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14/06/2022 17:37
Juntada de Petição de diligência
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14/06/2022 17:36
Mandado devolvido para redistribuição
-
14/06/2022 17:36
Juntada de Petição de diligência
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14/06/2022 17:35
Mandado devolvido para redistribuição
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14/06/2022 17:35
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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14/06/2022 00:25
Publicado Edital em 14/06/2022.
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14/06/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
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13/06/2022 00:00
Edital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Itaporanga USUCAPIÃO (49) Processo nº 0800829-05.2020.8.15.0211 AUTOR: WELTON GOMES DA SILVA REU: NÃO HÁ EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE ITAPORANGA – 3ª VARA MISTA - EDITAL DE CITAÇÃO – Prazo: 30 dias – PROCESSO Nº 0800829-05.2020.8.15.0211 A Dra.
Francisca Brena Camelo Brito, Juíza de Direito em Substituição, desta 3ª Vara Mista de Itaporanga, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Citação A TODOS OS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS virem, ou dele tomarem conhecimento e notícia tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitou a ação de Interdição em epígrafe, requerida por AUTOR: WELTON GOMES DA SILVA em face que NÃO PROMOVIDO, na qual alega na inicial ter a posse pacífica e incontestada desde do ano de 2002, há quase vinte anos, uma área de terra que mede 46,8245 hectares, denominada no Sítio Exú, que limita-se ao NORTE, com a estrada municipal de acesso ao sítio Umburana; SUL, com Ronailson Porfírio Silva; LESTE, com Maria de Lourdes Vieira Diniz e OESTE, com José Edinaldo Santana Lima, no município de Itaporanga/PB.
E, para que mais tarde ninguém alegue ignorância, mandou a MM.
Juíza de Direito, expedir o presente Edital, a fim de que os mesmos CITADOS, para, querendo contestarem a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial.
Sendo o presente Edital afixado no local de costume do Fórum local e publicado no DJEN- Diário da Justiça Eletrônica Nacional.
Dado e passado nesta cidade de Itaporanga/PB.
CUMPRA-SE.
Itaporanga/PB, 11 de junho de 2022.
Eu, José Vilaldo Soares, Técnico Judiciário, digitei.
A Dra.
Francisca Brena Camelo Brito, MM Juíza de Direito em Substituição.
Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito em Substituição -
11/06/2022 09:51
Expedição de Edital.
-
11/06/2022 09:19
Expedição de Mandado.
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11/06/2022 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2022 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2022 09:05
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2022 08:55
Expedição de Mandado.
-
11/06/2022 08:55
Expedição de Mandado.
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14/01/2021 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2021 15:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
25/11/2020 12:35
Juntada de Petição de petição
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25/11/2020 08:27
Conclusos para decisão
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25/11/2020 08:27
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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25/11/2020 01:11
Decorrido prazo de WELTON GOMES DA SILVA em 24/11/2020 23:59:59.
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03/11/2020 14:51
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2020 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2020 21:25
Conclusos para despacho
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10/07/2020 13:10
Juntada de Petição de petição
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04/07/2020 01:08
Decorrido prazo de WELTON GOMES DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
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28/05/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2020 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2020 08:24
Conclusos para decisão
-
25/05/2020 00:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2020
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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