TJPB - 0812951-93.2023.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 16:20
Transitado em Julgado em 26/06/2025
-
27/06/2025 02:22
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2025 23:59.
-
28/05/2025 03:38
Decorrido prazo de SUETONIO JUNIOR FERREIRA DE SOUSA em 26/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 22:36
Decorrido prazo de SUETONIO JUNIOR FERREIRA DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 15:20
Juntada de Petição de comunicações
-
06/05/2025 15:22
Publicado Expediente em 05/05/2025.
-
06/05/2025 15:22
Publicado Expediente em 05/05/2025.
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01/05/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
01/05/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
29/04/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 12:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/04/2025 11:40
Conclusos para despacho
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24/04/2025 22:40
Juntada de Petição de comunicações
-
16/04/2025 01:08
Publicado Expediente em 14/04/2025.
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16/04/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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16/04/2025 01:08
Publicado Expediente em 14/04/2025.
-
16/04/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 16:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/04/2025 16:28
Transitado em Julgado em 14/03/2025
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20/03/2025 18:53
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 14/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 18:53
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 14/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 18:53
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 14/03/2025 23:59.
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21/01/2025 09:17
Publicado Edital em 21/01/2025.
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15/01/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
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14/01/2025 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Cível de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias.
A Exmª.
Srª.
Drª.
Audrey Kramy Araruna Gonçalves.
Juíza de Direito nesta 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este INTIMAR, as promovidas por edital a BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.541.179/0001- 55, FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, inscrita no CPF sob o n° 083.012.684- 84; e ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiros, casados, empresários, portador do CPF n° 013.903704-70 todos com domicílio estabelecido na Rua Doutor Severino Cruz, nº 729 - Centro, Campina Grande - PB ,para todos os termos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR C/C LUCROS CESSANTES C/C DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA nº 0812951-93.2023.8.15.0001, para tomarem ciência da sentença, cujo final diz o seguinte: “.
Isso posto, tendo em vista o que mais dos autos consta, dispositivos legais e princípios gerais de direito aplicáveis à espécie Posto isto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial para: - DECRETAR a desconsideração da personalidade jurídica da ré BRAISCOMPANY, mantendo no polo passivo da presente ação, para todos os fins, os sócios FABRICIA FARIAS CAMPOS e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO; DECLARAR a resolução dos contratos RSA4-*39.***.*16-01, C2-*39.***.*16-01 e C3-*39.***.*16-01, celebrados entre as partes, por culpa exclusiva da contratada; CONDENAR os promovidos a restituírem à parte autora o valor integral do capital investido, a saber, R$ 36.503,87 (trinta e seis mil, quinhentos e três reais e oitenta e sete centavos), o qual deve ser acrescido de juros de mora e correção monetária, com aplicação da taxa SELIC, que já inclui ambos, a contar da data de cada desembolso.
Considerando a sucumbência, condeno os demandados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Intime-se a parte promovida, revel sem procurador constituído nos autos, por meio de seu curador especial, bem como através de DJE, haja vista o recente entendimento do STJ proferido no RESP 1.951.656.
CUMPRA-SE.
Dado e passado neste cartório do 4º Ofício Cível de Campina Grande – PB, aos 13/01/2025 .
Eu, Maria Iolanda Vilar de Queiroz técnica judiciária o digitei e assino.
Audrey Kramy Araruna Gonçalves - Juíza de Direito -
13/01/2025 15:24
Expedição de Edital.
-
18/12/2024 00:57
Decorrido prazo de SUETONIO JUNIOR FERREIRA DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.
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11/12/2024 09:48
Juntada de Petição de cota
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14/11/2024 22:50
Juntada de Petição de comunicações
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14/11/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 11:45
Julgado procedente o pedido
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26/10/2024 00:44
Decorrido prazo de SUETONIO JUNIOR FERREIRA DE SOUSA em 25/10/2024 23:59.
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27/09/2024 13:43
Conclusos para despacho
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24/09/2024 07:14
Juntada de Petição de resposta
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23/09/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 20:38
Conclusos para despacho
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17/07/2024 12:17
Juntada de Petição de contestação
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25/06/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 11:00
Nomeado curador
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21/06/2024 11:05
Conclusos para decisão
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18/06/2024 02:44
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 02:44
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 02:39
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 17/06/2024 23:59.
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24/04/2024 01:08
Publicado Edital em 24/04/2024.
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24/04/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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23/04/2024 00:00
Edital
Comarca de 3ª Vara Cível de Campina Grande – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 20 dias.
Processo nº 0812951-93.2023.8.15.0001.
Ação: Procedimento Comum Cível.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: JOSÉ QUERINO NETO em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA., nome fantasia BRAISCOMPANY BLOCKCHAIN SOLUTIONS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.***.***/0001-55, e seus respectivos sócios administradores ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, inscrito no CPF sob o n.º *13.***.*70-70 e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, inscrita no CPF sob o n.º *83.***.*68-84, que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 22 de ABRIL de 2024.
Eu, Jacinta de Fatima Moura Medeiros, Técnico Judiciário desta vara, o digitei.
Renata Barros de Assunção Paiva, Juiz(a) de Direito. -
22/04/2024 21:33
Expedição de Edital.
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12/02/2024 12:34
Juntada de Petição de comunicações
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08/01/2024 22:41
Juntada de Petição de comunicações
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06/12/2023 11:46
Juntada de Petição de comunicações
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06/12/2023 10:20
Juntada de Certidão
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05/12/2023 21:38
Outras Decisões
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05/12/2023 21:38
Determinada diligência
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10/11/2023 08:13
Conclusos para despacho
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01/11/2023 08:15
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 14:26
Juntada de Petição de comunicações
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24/10/2023 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 22:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 21:51
Juntada de Petição de comunicações
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01/09/2023 13:32
Conclusos para despacho
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30/08/2023 21:58
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 19:15
Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE QUERINO NETO - CPF: *39.***.*16-01 (AUTOR)
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05/06/2023 09:10
Conclusos para despacho
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25/05/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
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24/04/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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