TJPB - 0022755-47.2014.8.15.2002
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 11:36
Arquivado Definitivamente
-
04/02/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 11:35
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 09:58
Juntada de informação
-
30/01/2025 11:38
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 12:39
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 11:56
Juntada de documento de comprovação
-
09/09/2024 13:34
Determinada diligência
-
09/09/2024 07:11
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 20:28
Juntada de Petição de cota
-
21/08/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 12:03
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 20:47
Juntada de Petição de cota
-
22/07/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 09:33
Processo Desarquivado
-
22/07/2024 09:33
Juntada de Ofício
-
22/07/2024 09:32
Desentranhado o documento
-
22/07/2024 09:32
Cancelada a movimentação processual
-
19/07/2024 12:50
Juntada de Petição de comunicações
-
11/07/2024 13:05
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 13:04
Juntada de documento de comprovação
-
11/07/2024 10:43
Juntada de Ofício
-
11/07/2024 09:52
Processo Desarquivado
-
08/07/2024 15:18
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 15:17
Juntada de Informações
-
08/07/2024 12:18
Juntada de documento de comprovação
-
08/07/2024 07:50
Juntada de Ofício
-
04/07/2024 11:53
Juntada de documento de comprovação
-
03/07/2024 14:13
Juntada de documento de comprovação
-
21/06/2024 09:41
Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação
-
17/06/2024 13:26
Outras Decisões
-
17/06/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 11:35
Juntada de Petição de cota
-
04/06/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 16:19
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
07/05/2024 09:14
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 02:58
Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 29/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 01:56
Publicado Edital em 23/04/2024.
-
23/04/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
22/04/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 5ª Vara Criminal da Capital Av.
João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 O MM.
Juiz de Direito da Vara supra, Dr.
GIOVANNI MAGALHAES PORTO, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr.
Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, JUCEP nº 010/2014, levará à venda em arrematação pública na modalidade online www.marcotulioleiloes.com.br, por preço igual ou superior ao valor da avaliação, em 1º LEILÃO no dia 28/05/2024 a partir das 14:45 horas; Se não houver licitantes, fica designado o 2º LEILÃO por preço, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo, no dia 29/05/2024 a partir das 14:45 horas, do bem penhorado nos Autos do Processo N° 0022755- 47.2014.815.2002, na qual é Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA e Réus: JEFFERSON ALEX SOARES SANTIAGO e LUIZ FELIPE LOURENÇO DOS SANTOS, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira leilão.
Bem: 01 (UMA) SUCATA DE MOTOCICLETA – MARCA/MODELO: HONDA/CG FAN 125 KS - PLACA: OKA 8346/RN - ANO/MODELO: 2013/2013 – CHASSI: 9C2JC4110DR713554, COR: PRETA, com assento rasgado, sem os dois retrovisores, sinaleira traseira esquerda quebrada, OBS: VEÍCULO SEM IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO DO MOTOR.
CLASSIFICAÇÃO: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL OBS: O VEÍCULO SERÁ LEILOADO COMO SUCATA APENAS PARA DESMANCHE E REAPROVEITAMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES, TENDO O MESMO A CIRCULAÇAO VETADA.
AVALIAÇÃO: R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS) em 07 de dezembro de 2023.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Depósito Judicial da Comarca de João Pessoa-PB.
Ficam desde logo intimado os Réus: JEFFERSON ALEX SOARES SANTIAGO e LUIZ FELIPE LOURENÇO DOS SANTOS, como na pessoa de seus representantes legais, bem como os eventuais: coproprietários, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015.
Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.
PREÇO VIL: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A VISTA.
QUEM PODE ARREMATAR: 1) A lista abrange veículo destinado exclusivamente a SUCATA – veículo não recuperável que não pode mais em nenhuma hipótese de circular, sem possibilidade de recuperação e não poderão ter os motores instalados e regularizados em outros veículos, sendo passíveis tão somente de desmanche para reutilização de peças e reciclagem de materiais.
O adquirente é responsável pela utilização e destino final das sucatas e responderá civil e criminalmente pelo seu uso ou destinação em desacordo com as restrições estabelecidas neste edital e na legislação em vigor.
Arrematação dos veículos classificados como "SUCATA" fica restrita a Empresa de desmontagem registrada, conforme disposto no Artigo 3º da LEI Nº 12.977, DE 20 DE MAIO DE 2014 e resolução 611/16 do CONTRAN (empresas especializadas em desmontagem).
Quem desrespeitar a legislação responderá processo criminal. 2) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.
DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de LICENCIAMENTO e de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior. 2) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem pode ser esclarecida na Secretaria da Vara, ou com o leiloeiro oficial.
ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, devendo, para tanto, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio.
DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015).
CONSIDERAÇÕES FINAIS: O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante, bem como pelo executado, remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no valor de 5% (cinco por cento), sobre o valor arrematado/remido/adjudicado, de acordo com o art. 884, Parágrafo Único, do NCPC/2015.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores e terceiros passou-se o presente EDITAL, aos 17 dias de abril de dois mil e vinte e quatro (2024), nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, que vai publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado, conforme preceitua a Lei nº 6.830/80 e afixado no local de costume, ficando desde já, o(s) Executado(s), credor(es) e terceiro(s) interessado(s), intimado(s) do local, dia e hora dos leilões designados.
Dr.
GIOVANNI MAGALHAES PORTO, Juiz de Direito. -
20/04/2024 22:58
Expedição de Edital.
-
18/04/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 07:48
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 07:18
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
09/04/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 11:39
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 11:37
Juntada de documento de comprovação
-
08/04/2024 14:56
Juntada de Petição de cota
-
21/03/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 01:42
Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 11/03/2024 23:59.
-
21/02/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 09:43
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
01/02/2024 09:03
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 01:01
Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 29/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 16:16
Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX SOARES SANTIAGO em 22/01/2024 23:59.
-
08/01/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 11:21
Outras Decisões
-
08/01/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 00:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2023 00:33
Juntada de Petição de diligência
-
14/10/2023 11:45
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 20:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
10/10/2023 20:14
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
10/10/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
26/08/2023 00:44
Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX SOARES SANTIAGO em 25/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 10:46
Juntada de Petição de comunicações
-
18/08/2023 00:17
Publicado Edital em 18/08/2023.
-
18/08/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
16/08/2023 10:15
Expedição de Edital.
-
09/08/2023 08:04
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
09/08/2023 05:17
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE LOURENCO DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 04:59
Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:34
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE LOURENCO DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:30
Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 07/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 19:43
Juntada de Petição de cota
-
28/07/2023 21:04
Juntada de Petição de cota
-
19/07/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 13:55
Outras Decisões
-
18/07/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 14:37
Juntada de Petição de cota
-
13/07/2023 07:54
Juntada de diligência
-
13/07/2023 07:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2023 07:32
Juntada de Petição de diligência
-
11/07/2023 02:47
Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX SOARES SANTIAGO em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:55
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE LOURENCO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 20:28
Juntada de Petição de cota
-
27/06/2023 12:52
Expedição de Mandado.
-
23/06/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 15:23
Outras Decisões
-
30/05/2023 09:06
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 09:05
Juntada de Ofício
-
19/05/2023 19:39
Juntada de documento de comprovação
-
19/05/2023 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 19:26
Juntada de Ofício
-
18/05/2023 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 17:05
Juntada de Petição de comunicações
-
25/04/2023 02:57
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE LOURENCO DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 02:53
Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX SOARES SANTIAGO em 20/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 15:49
Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 20/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 15:49
Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 20/03/2023 23:59.
-
10/04/2023 11:19
Juntada de documento de comprovação
-
10/04/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 11:10
Juntada de Ofício
-
29/03/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 09:32
Juntada de Guia de Execução Penal
-
04/03/2023 17:23
Conclusos para despacho
-
04/03/2023 17:20
Juntada de Certidão
-
04/03/2023 17:15
Juntada de documento de comprovação
-
04/03/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 09:32
Transitado em Julgado em 15/02/2023
-
15/02/2023 09:29
Desentranhado o documento
-
15/02/2023 09:29
Cancelada a movimentação processual
-
14/02/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2022 06:18
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE LOURENCO DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.
-
14/11/2022 12:00
Juntada de Petição de cota
-
10/11/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 13:02
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 08:17
Extinta a punibilidade por prescrição
-
27/10/2022 11:11
Conclusos para julgamento
-
27/10/2022 11:10
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 11:06
Transitado em Julgado em 10/10/2022
-
16/10/2022 20:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2022 20:53
Juntada de Petição de diligência
-
13/10/2022 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/10/2022 10:10
Juntada de Petição de diligência
-
08/09/2022 12:07
Expedição de Mandado.
-
08/09/2022 12:07
Expedição de Mandado.
-
16/05/2022 06:44
Juntada de Petição de cota
-
25/04/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2022 17:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2022 17:47
Juntada de diligência
-
20/04/2022 07:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/04/2022 07:44
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
18/04/2022 08:42
Expedição de Mandado.
-
08/04/2022 07:05
Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX SOARES SANTIAGO em 07/04/2022 23:59:59.
-
05/04/2022 05:21
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE LOURENCO DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59:59.
-
23/03/2022 08:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/03/2022 08:58
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
22/03/2022 21:03
Juntada de Petição de cota
-
22/03/2022 01:05
Juntada de Petição de cota
-
17/03/2022 12:40
Expedição de Mandado.
-
17/03/2022 12:40
Expedição de Mandado.
-
17/03/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 17:26
Julgado procedente o pedido
-
09/03/2022 17:15
Juntada de laudo pericial
-
11/02/2022 13:01
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 12:54
Juntada de Certidão
-
06/02/2022 03:30
Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX SOARES SANTIAGO em 04/02/2022 23:59:59.
-
31/01/2022 08:54
Conclusos para despacho
-
29/01/2022 22:00
Juntada de Petição de alegações finais
-
12/01/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 02:28
Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX SOARES SANTIAGO em 06/10/2021 23:59:59.
-
26/09/2021 18:24
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 09:54
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 13:07
Juntada de Petição de cota
-
07/09/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 10:49
Processo migrado para o PJe
-
10/03/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EDITAL 10: 03/2021 MIGRACAO P/PJE
-
10/03/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 03/2021 NF 30/21
-
10/03/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 03/2021 09:21 TJE50MP
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05/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 05: 10/2020 P/INTIMACAO
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17/02/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2020 P013126152002 10:18:45 JEFFERS
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17/02/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 02/2020 D053400152002 10:18:45 004
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17/02/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 02/2020 D054673152002 10:18:45 006
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17/02/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 02/2020 D055268152002 10:18:45 005
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17/02/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 02/2020 D069596152002 10:18:45 008
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17/02/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 02/2020 D072117152002 10:18:45 009
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17/02/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 02/2020 D074294152002 10:18:45 007
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17/02/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 02/2020 D042908192002 10:18:45 010
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17/02/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2020
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17/02/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2020
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20/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 11/2019 JEFFERSON ALEX SOARES SANTIAGO
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19/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2019
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15/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 11/2019 CERTIFICADO
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15/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2019
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14/11/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 11/2019 D021379152002 16:12:55 001
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14/11/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 11/2019 D053659152002 16:12:55 003
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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20/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2019 REC.DO ADVOGADO
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20/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 20: 02/2019 ALEGAÇOES
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20/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2019 P007061182002 15:40:18 JEFFERS
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20/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2019 NF 27/19
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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21/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2018 P007061182002 17:15:33 JEFFERS
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25/01/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/01/2018 011960PB DR.UBIRATA FERNAND
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16/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 01/2018 NF 06/18
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29/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 08/2017 REC. MP
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29/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2017 NF 107/1
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16/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/08/2017 CARGA MP
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26/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 07/2017
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18/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 07/2017 CERTIFICADO
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18/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2017
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21/08/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 13: 08/2015 13:30 5 VARA
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21/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 21: 08/2015
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21/08/2015 00:00
Mov. [11017] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL 21: 08/2015 SU
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16/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 07/2015 MD 07/08/09
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09/06/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 13: 08/2015 13:30 5 VARA
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08/06/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 08: 06/2015 14:30 5ª CRIMINAL
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29/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 05/2015 JEFFERSON ALEX SOARES SANTIAGO
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29/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 05/2015 LUIZ FELIPE LOURENCO DOS SANTOS
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29/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 05/2015 CRISTIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
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29/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 05/2015 KACIA SAMARA DE SOUZA SILVA
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29/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 05/2015 OF.363/15 EXP.
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23/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2015
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16/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2015
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16/04/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 08: 06/2015 14:30 5 CRIMINAL
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16/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2015
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07/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2015
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07/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2015 P013126152002 16:54:17 JEFFERS
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06/04/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 04/2015 DEVOLVIDOS DEF PUBLICA
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06/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2015 PETICAO
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06/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2015
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19/03/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 19/03/2015 003732PB
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27/02/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 02/2015 D015447152002 10:44:57 002
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19/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2015
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10/02/2015 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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10/02/2015 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 16: 12/2014 JEFFERSON ALEX e OUTROS
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10/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 02/2015 JEFFERSON ALEX SOARES SANTIAGO
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10/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 02/2015 LUIZ FELIPE LOURENCO DOS SANTOS
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10/02/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 02/2015
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10/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2015
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17/12/2014 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 17: 12/2014 RECEBO A DENUNCIA
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16/12/2014 00:00
Recebida a denúncia contra JEFFERSON ALEX SOARES SANTIAGO
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16/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2014
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16/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2014
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14/11/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/11/2014 DRA. DINALBA ARAR
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13/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2014
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13/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2014
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13/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2014
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10/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2014
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10/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2014
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10/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2014 LUIZ FELIPE LOURENÇO
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10/11/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/11/2014 DRA. DINALBA ARAR
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06/11/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 06: 11/2014 TJEJPL6
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2014
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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