09/09/2025 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.
09/09/2025 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0815306-56.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB23903, PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB18394 EXECUTADO: RILZA VERONICA RODRIGUES DOS ANJOS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ PINHEIRO LIMA - PB10099 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 4 de setembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
04/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 10:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/07/2025 07:32

Expedição de Mandado.
25/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.
17/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 20:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/05/2025 07:37

Expedição de Mandado.
07/05/2025 22:02

Determinada diligência
07/05/2025 07:02

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 22:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 16:04

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 08:05

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:59

Determinada diligência
09/04/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 06:50

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:02

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0815306-56.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB23903, PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB18394 EXECUTADO: RILZA VERONICA RODRIGUES DOS ANJOS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ PINHEIRO LIMA - PB10099 DECISÃO Pede a parte exequente a inclusão do genitor da beneficiária do contrato de prestação de serviços escolares.

Em análise dos autos, notadamente ao instrumento particular de prestação de serviços educacionais constou, como devedora, apenas a mãe da aluna, Sra.

RILZA VERONICA RODRIGUES DOS ANJOS (87672594), contra a qual a execução foi proposta.

Por conseguinte, a responsabilidade da executada, pelo débito cobrado nesta execução, é contratual, pois decorre da obrigação assumida por força do aludido contrato.

Assim, tal responsabilidade não pode ser imposta, também, ao pai da menor, que não contratou com a instituição de ensino credora das mensalidades, inexistindo solidariedade entre ambos os genitores com relação a esta obrigação que, conforme foi dito, é de natureza contratual.

Nestas condições, a pretensão da parte exequente, de incluir no polo passivo da execução o genitor da aluna que não subscreveu o título executivo, carece de amparo legal e não pode ser atendida, dessa forma, INDEFIRO o pedido retro.

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
25/03/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 22:58

Indeferido o pedido de MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
21/03/2025 06:58

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 23:04

Publicado Decisão em 14/03/2025.
18/03/2025 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 22:14

Deferido o pedido de
06/03/2025 07:18

Conclusos para despacho
02/03/2025 10:44

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2025 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 07:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:53

Publicado Despacho em 21/01/2025.
16/01/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0815306-56.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB23903, PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB18394 EXECUTADO: RILZA VERONICA RODRIGUES DOS ANJOS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ PINHEIRO LIMA - PB10099 DESPACHO Em consulta à ordem, observou-se o bloqueio parcial, na quantia de R$ 100,00 (cem reais), conforme anexo, de modo que procedi com o desbloqueio, em razão da quantia alcançada ser de valor ínfimo (menor que 5% do valor almejado).

Determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
14/01/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:50

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:17

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0815306-56.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB23903, PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB18394 EXECUTADO: RILZA VERONICA RODRIGUES DOS ANJOS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ PINHEIRO LIMA - PB10099 DESPACHO Em consulta ao Renajud, observou-se a inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
18/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 10:42

Determinada Requisição de Informações
18/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
20/10/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:53

Juntada de Alvará
15/10/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 01:01

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0815306-56.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte executada comprovou que a verba bloqueada na conta da Caixa Econômica Federal é proveniente de auxílios do Governo Federal (bolsa família e auxílio Brasil), portanto, protegida pela impenhorabilidade.

Por essa razão, procedo ao desbloqueio dos valores constritos na Caixa Econômica Federal.

De outra banda, converto o bloqueio em penhora em relação aos valores encontrados nas outras instituições, uma vez que os documentos anexados não comprovam que o crédito recebido decorre de salário.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção.

Seguem, em anexo, as telas de desbloqueio de valores e telas do desdobramento do bloqueio, no caso, transferência para conta judicial à disposição deste Juízo.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
10/10/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:25

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 07:34

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/07/2024 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2024 12:18

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/06/2024 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 01:19

Decorrido prazo de PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 07:57

Conclusos para despacho
22/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 18:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/05/2024 09:53

Expedição de Mandado.
21/05/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:14

Conclusos para despacho
27/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.
20/04/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0815306-56.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB23903, PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB18394 EXECUTADO: RILZA VERONICA RODRIGUES DOS ANJOS ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 18 de abril de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
18/04/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/03/2024 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 12:47

Determinada a citação de RILZA VERONICA RODRIGUES DOS ANJOS registrado(a) civilmente como RILZA VERONICA RODRIGUES DOS ANJOS - CPF: *64.***.*23-05 (EXECUTADO)
25/03/2024 15:30

Conclusos para despacho
23/03/2024 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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