TJPB - 0804005-84.2021.8.15.0751

1ª instância - 5ª Vara Mista de Bayeux

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN ARAUJO FERNANDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 10:55

    Transitado em Julgado em 30/06/2025

  • 02/07/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 23:47

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 09:16

    Juntada de Petição de cota

  • 09/06/2025 10:06

    Juntada de Petição de cota

  • 09/06/2025 05:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 05:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2025 12:05

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 30/04/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 14:48

    Juntada de Petição de cota

  • 25/04/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 11:51

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2025 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 14:25

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/02/2025 12:30 5ª Vara Mista de Bayeux.

  • 11/02/2025 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 10:21

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 09:15

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 10/02/2025 12:30 5ª Vara Mista de Bayeux.

  • 31/01/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 17:53

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 01:21

    Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 27/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 21:35

    Juntada de Petição de cota

  • 24/01/2025 01:59

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 01:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 06:15

    Juntada de Carta precatória

  • 08/01/2025 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 10:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/01/2025 10:30

    Juntada de Petição de cota

  • 30/12/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2024 17:09

    Juntada de Ofício

  • 30/12/2024 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/12/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2024 16:15

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/02/2026 12:30 5ª Vara Mista de Bayeux.

  • 05/11/2024 01:42

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2024 23:59.

  • 16/10/2024 21:15

    Outras Decisões

  • 16/10/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 07:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 20:42

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2024 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 19:06

    Juntada de Carta precatória

  • 05/09/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 21:16

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 21:15

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 08:07

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 07:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 00:48

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 00:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2024 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 08:13

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 07:05

    Juntada de Petição de cota

  • 09/07/2024 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 19:18

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 19:14

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 23:58

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 23:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 23:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2024 10:38

    Processo Desarquivado

  • 10/01/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2023 18:15

    Arquivado Provisoramente

  • 22/12/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 07:28

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 06:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 18:54

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 09:50

    Juntada de Carta precatória

  • 29/06/2023 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2023 21:24

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2023 21:24

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 06:54

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/09/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 14:14

    Juntada de Petição de cota

  • 19/08/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2022 08:28

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2022 08:28

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 01:20

    Decorrido prazo de JONATHAN ARAUJO FERNANDES em 13/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:09

    Publicado Edital em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 14/06/2022 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58011-040 Nome: JONATHAN ARAUJO FERNANDES Endereço: , BAYEUX - PB - CEP: 58305-000 COMARCA DE BAYEUX. 5A.

    VARA.

    EDITAL DE CITAÇÃO AO CRIME.

    PRAZO: 15 DIAS Processo: 0804005-84.2021.8.15.0751.

    Ação: AÇÃO PENAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.

    A MM.

    Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que por este cartório e juízo tramitam os autos da ação supra mencionada movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA contra JONATHAN ARAUJO FERNANDES, nascido em 12.08.1992, filho de Francisco Fernandes Alves e de Ana Araújo Fernandes.

    O réu JONATHAN ARAUJO FERNANDES poderia ser localizado na Rua Bom Jesus, 38, Centro, Conjunto Durval de Assis, Rio Tinto-PB, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido.

    Que foi RECEBIDA A DENÚNCIA como incurso nas penas do art. 14 da Lei 10826/2003, eis que preenchidos os requisitos legais e determinada a CITAÇÃO do acusado para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396-A, do Código de Processual Penal, advertindo-o de que se não apresentá-la no prazo estabelecido, ser-lhe-á nomeado defensor público para apresentá-las.

    Para o caso de ser necessário a atuação de um defensor público, nomeio o(a) representante da defensoria pública, com atuação nesta 5ª Vara, que deverá ser intimado para manifestação.

    E, como o réu JONATHAN ARAUJO FERNANDES encontra-se em lugar incerto e não sabido, e, para que mais tarde não venha alegar ignorância, a MM.

    Juíza determinou que fosse expedido o presente EDITAL pelo qual CITA réu JONATHAN ARAUJO FERNANDES, para tomar conhecimento da AÇÃO PENAL existente em seu desfavor.

    O prazo do presente edital será de 15 dias.

    CUMPRA-SE.

    Dado e passado nesta cidade de Bayeux, em 13 de junho de 2022.

    Eu, Suelena Farias Moura Cabral, analista judiciária, digitei.

    Gianne de Carvalho Teotônio Marinho.

    Juíza de Direito em substituição.

  • 13/06/2022 15:45

    Expedição de Edital.

  • 08/06/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 06:45

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 14:36

    Juntada de Petição de cota

  • 27/05/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 11:57

    Juntada de diligência

  • 20/01/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 14:43

    Outras Decisões

  • 18/11/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 10:25

    Apensado ao processo 0000984-12.2016.8.15.0751

  • 18/11/2021 10:17

    Desmembrado o feito

  • 09/11/2021 14:52

    Outras Decisões

  • 01/11/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2021 11:36

    Juntada de Petição de cota

  • 19/10/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 19:18

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2021 09:53

    Juntada de Carta precatória

  • 01/10/2021 12:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 12:09

    Juntada de diligência

  • 27/09/2021 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 15:11

    Juntada de diligência

  • 21/09/2021 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 12:09

    Juntada de Petição de cota

  • 05/07/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 09:57

    Juntada de Petição de cota

  • 01/07/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 08:21

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 17:14

    Juntada de Petição de cota

  • 25/06/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 22:25

    Processo migrado para o PJe

  • 13/03/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 11:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/09/2020 17:16

    Processo migrado para o PJe

  • 24/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 09/2020 16:21 TJEIB21

  • 24/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2020 NF 53/20

  • 24/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 24: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 10/07/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 07/2020 SERVIDOR SEM SENHA

  • 02/06/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 06/2020 CERTIFICAR ENDERECO REU

  • 11/12/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2019 PESQUISA NO TRE

  • 06/12/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2019

  • 06/12/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 12/2019 SEM MANIFESTACAO

  • 01/11/2019 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 21: 10/2019 EDITAL

  • 17/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 17: 10/2019 P/CITACAO

  • 02/10/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2019 CITE-SE POR EDITAL

  • 30/09/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2019

  • 30/09/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 09/2019 MP

  • 12/09/2019 00:05

    Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

  • 12/09/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/09/2019

  • 12/09/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2019 AO MP

  • 15/08/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2019

  • 15/08/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 08/2019 DEVOLUçãO

  • 08/03/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 08: 03/2019 DE RIO TINTO

  • 20/02/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 20: 02/2019 COMARCA MAMANGUAPE

  • 20/02/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 02/2019 D002896180751 18:04:59 002

  • 14/01/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 14: 01/2019 PRECATORIA EXPEDIDA

  • 31/10/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 09: 10/2018 14:30 5

  • 18/09/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 09/2018 JONATHAN ARAUJO FERNANDES

  • 06/09/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 09: 10/2018 14:30 5

  • 06/09/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 04: 09/2018 14:00 5

  • 25/07/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 25: 07/2018 CARTA PREC. INTIMACAO VITIMA

  • 25/07/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 07/2018 OF. 662/18 REQ. MILITAR

  • 25/07/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 07/2018 OF. 661/18 COM.MAMANGUAPE

  • 25/07/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 07/2018 OF.661/18 COM. MAMANGUAPE

  • 25/07/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 04: 09/2018 14:00 5

  • 25/07/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 24: 07/2018 14:00 5

  • 20/06/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 06/2018 OF.431/18 COM.MAMANGUAPE

  • 18/06/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA INICIAL DESIGNADA 25: 07/2018 14:00 5

  • 18/06/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA INICIAL NAO REALIZADA 13: 06/2018 14:00 5

  • 14/05/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 13: 06/2018 14:00 5

  • 14/05/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2018

  • 14/05/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2018

  • 27/09/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 09/2017 MP

  • 25/09/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/09/2017 DR.LUCIO MENDES C

  • 20/09/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 09/2017 899/16

  • 20/09/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2017 CUMPRIR

  • 14/09/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2017

  • 14/09/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 09/2017 MP

  • 12/09/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/09/2017 MP

  • 11/09/2017 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2017 AUTOS NUMERADO

  • 11/09/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2017 CUMPRIR

  • 05/09/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2017

  • 05/09/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 09/2017 ANTECEDENTES

  • 05/09/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2017 DISTRIBUICAO

  • 01/09/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 01: 09/2017 PARA ANTECEDENTES

  • 01/09/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2017 REQUERIDO ANTECEDENTES

  • 31/08/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2017

  • 31/08/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2017 RECEBIDO DO MP COM DENUNCIA

  • 24/08/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/08/2017 DR. LUCIO

  • 23/08/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2017 RECEBIDO DA DELEGACIA

  • 05/06/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 05: 06/2017

  • 05/06/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2017 REMESSA A 5 DD

  • 05/06/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 05/2017

  • 05/06/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 06/2017 RECEBIDO DO MP

  • 26/05/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/05/2017 DR.LUCIO MENDES C

  • 26/05/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 05/2017 RECEBIDO DA DELEGACIA

  • 15/03/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 15: 03/2017 5A. DD

  • 15/03/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2017 COMO REQUER O MP

  • 21/02/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2017

  • 21/02/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 02/2017 DO MP

  • 25/01/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/01/2017

  • 18/01/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 16: 01/2017 EXAME DE EFICIENCIA DE DISPARO

  • 26/08/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 08/2016 OF.899/16 REQ.LAUDO IPF

  • 25/08/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2016 OFICIAR COBRANDO LAUDO

  • 19/08/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2016

  • 19/08/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 08/2016 MP

  • 16/08/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/08/2016 MP

  • 10/08/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2016 VISTA

  • 04/08/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2016

  • 04/08/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 08/2016

  • 18/07/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2016 DESPACHO

  • 18/07/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2016

  • 15/07/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 07/2016 DO MP

  • 08/07/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/07/2016 MP

  • 08/07/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 07/2016 RECEBIDO DA DISTRIBUICAO

  • 07/07/2016 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 07/2016 TJEBY31

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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