11/09/2024 17:18

Juntada de Ofício
03/09/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 11:30

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/09/2024 13:21

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:07

Juntada de Petição de comunicações
30/08/2024 14:01

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2024 16:52

Juntada de Ofício
29/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:17

Deferido o pedido de
26/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
24/08/2024 13:06

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 21:19

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2024 13:19

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:41

Juntada de Petição de comunicações
19/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:53

Determinada Requisição de Informações
18/06/2024 11:31

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:02

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:12

Conclusos para despacho
08/06/2024 00:56

Decorrido prazo de RESIDENCE SERVICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:56

Decorrido prazo de IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 10:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/06/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 10:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/05/2024 16:20

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:20

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/05/2024 14:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/05/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 12:15

Determinada diligência
22/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:33

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2024 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.
20/04/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE ATOS ORDINATÓRIOS EM RELAÇÃO À DILIGÊNCIA FRUSTRADA Nº do Processo: 0808778-06.2024.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA NETO EXECUTADO: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA., RESIDENCE SERVICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA De acordo com o art. 93 inciso XIV, da Constituição Federal1, art. 152, VI, §1°, do CPC2 e art. 203, § 4°, do CPC3, que delegam poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, consoante art. 1º da Portaria nº 001/2021/6ºJEC4, de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 8º da referida norma interna5, providencio o seguinte ato ordinatório: Verificando-se a hipótese indicada abaixo: (X ) 1.

Frustrada a diligência de tentativa de citação ou de intimação, nos casos não previstos no artigo 7º da Portaria º 001/2021/6ºJEC (art. 8º da Portaria); ( ) 2.

Havendo informação de novos elementos pela parte interessada, para fins de cumprimento de diligência anteriormente frustrada, em tempo hábil (art. 8º, §1º da Portaria); ( ) 3.

Não sendo cumprida pela parte promovente a diligência determinada, para fins de prosseguimento da dademanda, na fase de conhecimento ou nos casos de execução de título extrajudicial (art. 8º, §2º da Portaria); Procedo, em seguida, o respectivo ato correspondente: ( X) 1.

Intimação da parte interessada para se manifestar a respeito e indicar meios ao prosseguimento da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e/ou arquivamento, conforme cada caso, nos termos da Lei 9.099/95 e Lei 13.105/2015 (art. 8º da Portaria). ( ) 2.

Renovação da diligência de tentativa de citação ou intimação (art. 8º, §1º da Portaria). ( ) 3.

Conclusão dos autos para elaboração de projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 (art. 8º, §2º da Portaria).

JOÃO PESSOA-PB, 18 de abril de 2024 De ordem, JOVANKA VIEIRA ESPINOLA Técnico Judiciário 6EC Ato Ordinatório / Diligência frustrada/ Art.8º Portaria 01/2021/6ºJEC 1 Art. 93.

CF.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

CPC.Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

CPC.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. (...) §4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário. 4 Art. 1º.

Portaria nº 001/2021/6ºJEC.

Os servidores desta unidade judicial deverão observar, sem prejuízo das demais normas legais, as determinações contidas nesta portaria, conforme autorizações a seguir disciplinadas. 5 Art. 8º.

Portaria nº 001/2021/6ºJEC.

Certificada a frustração da diligência de tentativa de citação ou de intimação, nos casos não previstos no artigo anterior, o servidor intimará a parte interessada para se manifestar a respeito e indicar meios ao prosseguimento da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e/ou arquivamento, conforme cada caso, nos termos da Lei 9.099/95 e Lei 13.105/2015. § 1º.

Na hipótese da parte interessada informar novos elementos, com base neles o servidor renovará a diligência de tentativa de citação ou intimação, desde que haja tempo hábil para tanto. § 2º.

Não sendo cumprida pela parte promovente a diligência determinada no § 1º deste artigo, na fase de conhecimento ou nos casos de execução de título extrajudicial, os autos deverão ser remetidos para elaboração de projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
18/04/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 20:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/04/2024 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 20:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/04/2024 14:22

Expedição de Mandado.
01/04/2024 14:22

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:35

Determinada diligência
20/03/2024 16:43

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:58

Juntada de Petição de comunicações
19/03/2024 15:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/03/2024 15:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/03/2024 15:18

Juntada de Petição de comunicações
04/03/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:33

Determinada diligência
23/02/2024 08:32

Conclusos para despacho
23/02/2024 08:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/02/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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