28/10/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 17:57

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 00:41

Decorrido prazo de MARCOS BETHAMIO DE ALMEIDA FERREIRA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:41

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:34

Decorrido prazo de MARCOS BETHAMIO DE ALMEIDA FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:34

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Intimação da Sentença
30/09/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 00:14

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 17:51

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 00:00

Intimação

O caso sub judice comporta julgamento antecipado, em razão de se tratar de questão unicamente de direito, não havendo necessidade de produção de provas em audiência, nos moldes do art. 355, I, do Código de Processo Civil/2015.

Assim também é o entendimento do STJ: “Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia. (STJ-4ª T.

Ag 14.952-DF-AgRg, rel.

Min Sávio de Figueiredo.

J. 4.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 3.2.92, P.472)” Cientifiquem-se as partes desta decisão e, em seguida, façam-se os autos conclusos para julgamento.
26/09/2024 10:19

Conclusos para julgamento
26/09/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:46

Outras Decisões
02/09/2024 08:04

Conclusos para decisão
31/08/2024 06:08

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 06:08

Decorrido prazo de MARCOS BETHAMIO DE ALMEIDA FERREIRA em 30/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;
06/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:42

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:30

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:37

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:51

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/05/2024 23:59.
04/05/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 01:02

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 16:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/04/2024 12:02

Expedição de Mandado.
24/04/2024 01:01

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação ajuizada por MARCOS BETHAMIO DE ALMEIDA FERREIRA em face da UNIMED JOÃO PESSOA.

Deferida a tutela antecipada liminarmente ao id. 87550292, para realização de cirurgia cardíaca, a ré foi citada por oficial de justiça em 22/03/2024 (id. 87620542).

Contudo, decorrido o prazo sem a realização da cirurgia, sobreveio petição do autor ao id. 88496180 requerendo o arbitramento de multa diária.

Intimada para se manifestar sobre o descumprimento da liminar, a UNIMED JOÃO PESSOA apresentou contestação, pugnando pela improcedência da demanda e revogação da liminar.

Sobreveio informação de interposição de agravo de instrumento pela UNIMED JOÃO PESSOA, com indeferimento do efeito suspensivo.

Assim, ante a ausência de cumprimento da liminar deferida por este juízo, e indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba o efeito suspensivo pleiteado pela ré (id. 88991888), determino que a UNIMED JOÃO PESSOA cumpra, no prazo de 05 (cinco) dias, a decisão ao id. 87550292, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 30.000,00.

Intime-se pessoalmente a UNIMED JOÃO PESSOA por oficial de justiça.

Cumpra-se com urgência.
22/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 00:27

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 19:19

Determinada a citação de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0005-09 (REU)
20/04/2024 19:19

Determinada diligência
20/04/2024 19:19

Deferido o pedido de
20/04/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814619-79.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 18 de abril de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/04/2024 15:36

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 22:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 23:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/04/2024 23:19

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 06:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 06:11

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:00

Expedição de Mandado.
09/04/2024 16:24

Determinada diligência
09/04/2024 16:16

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 09:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/03/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:30

Expedição de Mandado.
21/03/2024 11:32

Determinada a citação de MARCOS BETHAMIO DE ALMEIDA FERREIRA - CPF: *44.***.*74-04 (AUTOR)
21/03/2024 11:32

Concedida a Medida Liminar
20/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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