03/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
02/04/2025 02:36

Decorrido prazo de CALLEB SANTANA DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA MONICA DA SANTANA em 01/04/2025 23:59.
24/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:01

Determinada diligência
03/12/2024 07:31

Conclusos para despacho
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:27

Decorrido prazo de MARIA MONICA DA SANTANA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:27

Decorrido prazo de CALLEB SANTANA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
30/10/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:12

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 17:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/10/2024 19:03

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 02:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a C. S. D. S. - CPF: *59.***.*01-32 (AUTOR).
27/04/2024 00:56

Decorrido prazo de CALLEB SANTANA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIA MONICA DA SANTANA em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 07:58

Conclusos para despacho
19/04/2024 01:08

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823364-48.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA onde figura no polo passivo da ação o ESTADO DA PARAÍBA.

Relatei.

DECIDO.

De acordo com a LOJE, em seu art. 165, I, Compete a Vara de Fazenda pública processar e julgar as ações em que Estado ou seus municípios, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público estadual ou municipal, forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou oponente, excetuadas as de falências e recuperação de empresas; Assim, por não se achar a presente ação inserida dentre as hipóteses prescritas no art. 164 da LOJE, com esteio, também, no art. 64, §1º do CPC, declino da competência deste juízo para dela conhecer e processar, em favor do juízo de uma das Varas de Fazenda Pública.

Redistribua-se o feito, com urgência, com as cautelas de estilo.

JOÃO PESSOA, 17 de abril de 2024.

Juiz de Direito
17/04/2024 21:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2024 17:52

Determinada a redistribuição dos autos
17/04/2024 17:52

Declarada incompetência
17/04/2024 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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