03/09/2025 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/09/2025 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2025 12:30

Deferido o pedido de
03/09/2025 09:42

Conclusos para despacho
31/08/2025 13:49

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2025 03:15

Decorrido prazo de DORALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:18

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0828496-23.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: DORALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: ANDERSON EUFRASIO DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0828496-23.2023.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: DORALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Sendo assim, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo nos termos da lei. ".

Advogado do(a) EXEQUENTE: DORALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PB25872 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 22 de agosto de 2025 De ordem, ANA KARINA MARTINS PORDEUS PIRES BRASIL Técnico Judiciário
22/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:50

Determinada diligência
21/08/2025 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2025 10:50

Deferido o pedido de
18/08/2025 08:52

Conclusos para despacho
18/08/2025 00:47

Publicado Expediente em 18/08/2025.
17/08/2025 13:15

Juntada de Petição de comunicações
16/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0828496-23.2023.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: DORALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: ANDERSON EUFRASIO DA SILVA Vistos, etc.

Em que pese o determinado no despacho de ID Num. 115965127 e o requerido pela exequente em petitório retro, tem-se que o executado não fora intimado, até então, da presente fase de cumprimento de sentença.

Ressalte-se, ainda, que a parte exequente solicitou a sua intimação através de edital, o que foi indeferido por este Juízo, culminando da comunicação da interposição de agravo de instrumento.

Todavia, como é inadmissível o agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em demanda que tramita perante o Juizado Especial Cível, eis que a decisão é irrecorrível, conforme disposição legal (Lei n. 9.099 /95 e Enunciado n. 15 do FONAJE), determino o prosseguimento do feito, com a intimação da parte exequente para que, dentro de 05 (cinco) dias, indique meios possíveis para o prosseguimento da presente fase executiva, sob pena de arquivamento do feito.

Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito
14/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:23

Determinada diligência
08/08/2025 07:42

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:00

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2025 02:25

Publicado Expediente em 28/07/2025.
28/07/2025 12:34

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2025 12:33

Juntada de Petição de comunicações
26/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:31

Conclusos para despacho
29/06/2025 20:42

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
18/06/2025 00:30

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; Mensagem de texto: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0828496-23.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: DORALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: ANDERSON EUFRASIO DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

JOSE MARCIO ROCHA GALDINO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0828496-23.2023.8.15.2001 , fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "...indefiro o pedido de intimação editalícia da parte executada, por ausência de previsão legal.

Intime-se novamente a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.".

Advogado do(a) EXEQUENTE: DORALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PB25872 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 13 de junho de 2025 De ordem, ANIA BAPTISTA PEREIRA DE AMORIM Técnico Judiciário
13/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:12

Indeferido o pedido de DORALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *09.***.*81-10 (EXEQUENTE)
05/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:37

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 22:23

Juntada de Petição de diligência
12/04/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:19

Expedição de Mandado.
31/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 03:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2025 13:13

Expedição de Carta.
16/02/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:41

Conclusos para despacho
21/01/2025 20:19

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 02:51

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/11/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 08:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/11/2024 10:32

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:50

Conclusos para despacho
30/10/2024 21:25

Juntada de Petição de comunicações
29/10/2024 06:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 06:35

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 20:15

Expedição de Mandado.
24/10/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 22:23

Juntada de Petição de informações prestadas
21/10/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 02:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/09/2024 13:00

Expedição de Carta.
16/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 21:35

Conclusos para despacho
19/08/2024 21:09

Juntada de Petição de comunicações
02/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 23:53

Conclusos para despacho
26/07/2024 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 22:21

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 11:50

Expedição de Mandado.
19/06/2024 14:17

Determinada diligência
19/06/2024 12:26

Conclusos para despacho
18/06/2024 21:38

Juntada de Petição de informações prestadas
16/06/2024 18:47

Indeferido o pedido de DORALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *09.***.*81-10 (EXEQUENTE)
14/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
12/06/2024 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 07:50

Juntada de Petição de diligência
08/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:24

Expedição de Mandado.
24/05/2024 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 15:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/04/2024 18:26

Juntada de Petição de comunicações
27/04/2024 00:56

Decorrido prazo de DORALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 10:12

Expedição de Mandado.
19/04/2024 00:44

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 INTIMAÇÃO AUTOR - DESPACHO/DECISÃO Nº DO PROCESSO: 0828496-23.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: DORALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: ANDERSON EUFRASIO DA SILVA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANTONIO SILVEIRA NETO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da presente ação, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO: " intime-se a parte exequente para indicar novo endereço do executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo nos termos da lei." .

Advogado do(a) EXEQUENTE: DORALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PB25872 JOÃO PESSOA-PB, em 17 de abril de 2024, De ordem, ANIA BAPTISTA PEREIRA DE AMORIM , Técnico Judiciário
17/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 10:34

Indeferido o pedido de DORALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *09.***.*81-10 (EXEQUENTE)
05/04/2024 10:24

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:24

Juntada de Certidão
04/04/2024 22:34

Juntada de Petição de informação
27/03/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:33

Conclusos para despacho
23/03/2024 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2024 18:28

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 12:47

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:06

Recebidos os autos
19/03/2024 11:06

Juntada de Certidão de prevenção
10/10/2023 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2023 12:22

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2023 09:36

Conclusos para despacho
09/10/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:34

Desentranhado o documento
09/10/2023 09:34

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 23:02

Juntada de Petição de recurso inominado
31/08/2023 22:13

Juntada de Certidão
31/08/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 07:54

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2023 17:02

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:02

Juntada de Projeto de sentença
02/08/2023 11:12

Conclusos ao Juiz Leigo
02/08/2023 11:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/08/2023 11:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
02/08/2023 11:11

Juntada de Termo de audiência
04/07/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 11:10

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 08:57

Expedição de Mandado.
14/06/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:49

Juntada de Certidão
14/06/2023 08:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/08/2023 11:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
05/06/2023 16:39

Juntada de Petição de informações prestadas
20/05/2023 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2023 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2023 16:21

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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