20/05/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 16:53

Transitado em Julgado em 13/05/2024
14/05/2024 02:04

Decorrido prazo de E & B RESTAURANTE E SERVICOS LTDA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:04

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:44

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0805904-19.2022.8.15.2001 AUTOR: E & B RESTAURANTE E SERVICOS LTDA REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Trata-se de indenização por danos materiais, na qual foi proferido o despacho de ID 80589760, determinando a intimação do Autor para regularizar a representação processual, para fins de constituir novos advogados, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Efetivada a intimação pessoal do Autor para sanar a irregularidade (ID 85437615), o sistema certificou o decurso de prazo sem manifestação.

Breve relato.

DECIDO.

O processo deve ser extinto ante a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, em face da irregularidade de representação processual da Promovente.

Intimado para sanar a irregularidade de representação processual, o Demandante quedou-se inerte, dando ensejo à extinção do feito sem resolução do mérito.

Assim, com amparo nos art. 76, § 1º, inciso I, art. 313 e art. 485, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, em face da irregularidade de representação processual do Autor.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Custas recolhidas.

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno o Autor em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 16 de abril de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
16/04/2024 20:27

Determinada diligência
16/04/2024 20:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/02/2024 22:22

Conclusos para despacho
21/02/2024 01:06

Decorrido prazo de E & B RESTAURANTE E SERVICOS LTDA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 22:10

Juntada de Petição de certidão
29/11/2023 01:13

Decorrido prazo de E & B RESTAURANTE E SERVICOS LTDA em 28/11/2023 23:59.
27/10/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 19:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/10/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 23:11

Juntada de provimento correcional
03/05/2023 10:57

Conclusos para julgamento
02/05/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 23:08

Conclusos para despacho
12/09/2022 23:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 20:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 13:43

Juntada de Petição de réplica
20/05/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 18:00

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 16:02

Juntada de diligência
22/03/2022 12:04

Expedição de Mandado.
08/03/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 19:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/03/2022 18:26

Conclusos para despacho
10/02/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 08:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a E & B RESTAURANTE E SERVICOS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-54 (AUTOR).
08/02/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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