TJPB - 0000837-85.2017.8.15.0351
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 09:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/08/2024 19:43
Juntada de Petição de contra-razões
-
30/07/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 09:58
Recebidos os autos
-
11/07/2024 09:58
Juntada de despacho
-
11/06/2024 07:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
10/06/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 23:00
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 07:40
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 19:48
Juntada de Petição de cota
-
09/05/2024 01:22
Decorrido prazo de RINALDI BRITO DO NASCIMENTO em 08/05/2024 23:59.
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22/04/2024 00:07
Publicado Decisão em 22/04/2024.
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20/04/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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19/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).
PROCESSO N. 0000837-85.2017.8.15.0351 [Roubo Majorado].
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.
REU: LUCIANO DO NASCIMENTO FREITAS, RINALDI BRITO DO NASCIMENTO.
DECISÃO Vistos, etc.
Ante a inércia do réu RINALDI BRITO DO NASCIMENTO, desde logo NOMEIO o órgão da Defensoria Pública, para apresentar as razões recursais e requerer o que de direito, devendo serem-lhe feitas vistas do processo; Apresentadas as razões apelatórias, à Promotoria de Justiça para contrarrazões; Com o retorno dos autos e o devido cumprimento das diligências no primeiro grau de jurisdição, dê-se vista à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.
Publicado eletronicamente.
Intime-se.
Cumpra-se.
SAPÉ, 18 de abril de 2024.
Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO -
18/04/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 09:20
Outras Decisões
-
17/04/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 01:11
Decorrido prazo de RINALDI BRITO DO NASCIMENTO em 07/03/2024 23:59.
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28/02/2024 18:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2024 18:25
Juntada de Petição de devolução de mandado
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27/02/2024 07:21
Expedição de Mandado.
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24/02/2024 07:49
Recebidos os autos
-
24/02/2024 07:49
Juntada de Certidão de prevenção
-
11/12/2023 09:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/12/2023 14:31
Juntada de Petição de cota
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30/11/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 18:06
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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30/11/2023 07:54
Conclusos para decisão
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10/08/2023 00:06
Juntada de Petição de cota
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01/08/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 23:50
Juntada de Petição de cota
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19/04/2023 00:12
Publicado Edital em 19/04/2023.
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19/04/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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17/04/2023 09:56
Expedição de Edital.
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14/04/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 09:51
Conclusos para despacho
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10/01/2023 09:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/01/2023 09:21
Juntada de Petição de devolução de mandado
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02/12/2022 21:13
Juntada de Petição de procuração
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02/12/2022 21:12
Juntada de Petição de apelação
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28/11/2022 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2022 12:02
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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21/11/2022 10:31
Expedição de Mandado.
-
21/11/2022 10:31
Expedição de Mandado.
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08/08/2022 17:50
Juntada de Petição de apelação
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03/08/2022 01:28
Decorrido prazo de RINALDI BRITO DO NASCIMENTO em 01/08/2022 23:59.
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15/07/2022 13:00
Juntada de Petição de cota
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14/07/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2022 11:13
Conclusos para decisão
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24/05/2022 10:39
Julgado procedente o pedido
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24/01/2022 09:38
Conclusos para julgamento
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09/07/2021 02:52
Juntada de Petição de alegações finais
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17/06/2021 12:50
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 11:38
Juntada de Certidão
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28/04/2021 12:51
Juntada de Certidão
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03/03/2021 02:13
Decorrido prazo de RINALDI BRITO DO NASCIMENTO em 02/03/2021 23:59:59.
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23/02/2021 20:51
Juntada de Petição de cota
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15/02/2021 21:25
Juntada de Petição de cota
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15/02/2021 08:05
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2021 08:03
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 08:45
Processo migrado para o PJe
-
23/11/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
-
23/11/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2020 NF 124/2
-
23/11/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 11/2020 11:25 TJESPMP
-
04/08/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 07/2020 FREQUENCIA
-
27/07/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2020
-
27/07/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 07/2020 D001813180351 07:40:30 008
-
27/07/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 07/2020 D001877180351 07:40:30 007
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27/07/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 27: 07/2020 D002051180351 07:40:30 TERCEIR
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27/07/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 27: 07/2020 D002063180351 07:40:30 TERCEIR
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27/07/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 07/2020 D002065180351 07:40:30 006
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27/07/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 07/2020 D002076180351 07:40:30 011
-
27/07/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 07/2020 D002077180351 07:40:30 009
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27/07/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 07/2020 D002079180351 07:40:30 010
-
27/07/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 07/2020 D003418180351 07:40:30 014
-
27/07/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 07/2020 D003781180351 07:40:30 016
-
27/07/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 07/2020 D003782180351 07:40:30 017
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
02/03/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/03/2020 007021PB
-
23/09/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 05/2019 NOTA DE FORO
-
28/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 28: 05/2019 MP
-
28/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 05/2019 NF 86/19
-
08/05/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2019
-
12/04/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/04/2019
-
10/04/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10: 04/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 03/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 01: 03/2019
-
07/02/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/02/2019
-
30/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2019 NF 14/19
-
24/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 24: 10/2018 PA03050180351 09:12:08 RINALDI
-
15/10/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 24: 09/2018 09:40 01 VARA
-
15/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 10/2018
-
15/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 10/2018
-
05/10/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 24: 09/2018 09:40 01 VARA
-
03/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 03: 10/2018 PA03050180351 03/10/2018 10:25
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31/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 08/2018 TAIS FARIAS DA COSTA
-
31/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 08/2018 TAIS FARIAS DA COSTA
-
23/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2018 LUCIANO DO NASCIMENTO FREITAS
-
31/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2018
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26/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 07/2018 LUCIANO DO NASCIMENTO FREITAS
-
26/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2018 PA01733180351 12:34:35 LUCIANO
-
26/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2018
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25/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 06/2018
-
14/06/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/06/2018
-
08/06/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 28: 08/2018 09:40 1ª VARA DE SAPé
-
08/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 06/2018 NF 88/18
-
08/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 06/2018 NF 88/18
-
08/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 06/2018 702/18
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08/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 08: 06/2018 INQUIRIçãO DAS TESTEMUNHAS
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08/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 08: 06/2018 INTIMAçãO DO RéU
-
29/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2018 PA01733180351 29/05/2018 10:08
-
10/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2018
-
10/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2018 NF 71/18
-
26/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 04/2018 RINALDI BRITO DO NASCIMENTO
-
26/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 04/2018 LUCIANO DO NASCIMENTO FREITAS
-
26/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2018 NF 65/18
-
26/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 04/2018 TAIS FARIAS DA COSTA
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26/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 04/2018 TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REU
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26/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 04/2018 550/2018
-
26/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 04/2018
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26/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2018
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20/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2018
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20/04/2018 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 20: 04/2018 NEGA ABSOLVIçãO SUMARIA
-
20/04/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 05: 06/2018 08:30
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19/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 04/2018
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13/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 13: 04/2018 PA01127180351 12:47:40 RINALDI
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13/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 04/2018 NOTA DE FORO
-
11/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 11: 04/2018 PA01127180351 11/04/2018 09
-
02/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 28: 03/2018
-
02/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2018 NF 48/18
-
28/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2018
-
28/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 28: 03/2018
-
28/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2018
-
28/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2018 PA00982180351 28/03/2018 09:44
-
28/03/2018 00:00
Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 28: 03/2018
-
22/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/03/2018
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08/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2018
-
08/03/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 03/2018 D000715180351 08:39:44 004
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01/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 01: 03/2018 PA00493180351 01/03/2018 12
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01/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2018 PA00494180351 01/03/2018 12:21
-
01/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 01: 03/2018 PA00493180351 12:43:17 LUCIANO
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01/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2018 PA00494180351 12:43:17 LUCIANO
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01/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/03/2018
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20/02/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 20: 02/2018 D007767170351 10:34:33 TERCEIR
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20/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 02/2018 RINALDI BRITO DO NASCIMENTO
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20/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 02/2018 LUCIANO DO NASCIMENTO FREITAS
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05/02/2018 00:02
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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05/02/2018 00:00
Recebida a denúncia contra LUCIANO DO NASCIMENTO FREITAS e RINALDI BRITO DO NASCIMENTO
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05/02/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 05: 02/2018 RINALDI BRITO E LUCIANO DO NAS
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05/02/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 05: 02/2018 RINALDI BRITO e OUTROS
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30/01/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2018
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30/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 01/2018
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30/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2018
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26/01/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/01/2018 DR. EDMILSON
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25/01/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2018
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25/01/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 01/2018
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18/12/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 12/2017
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18/12/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 18: 12/2017
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13/12/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2017
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12/12/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/12/2017
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04/12/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 04: 12/2017 DEPOL
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04/12/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2017 VISTA MP
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30/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 11/2017
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30/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 30: 11/2017
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30/11/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 11/2017 AUTOS A DEPOL
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22/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/11/2017
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20/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 11/2017
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20/11/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 11/2017 2219/2017/PRS
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01/11/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 01: 11/2017
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06/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 06: 10/2017
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04/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 10/2017
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27/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/09/2017
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21/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 09/2017
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13/09/2017 00:00
Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 13: 09/2017 LUCIANO DO NASCIMENTO FREITAS
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11/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2017
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11/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 11: 09/2017
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11/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2017
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30/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/08/2017
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29/08/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2017 PROCESSO AUTUADO
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28/08/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 28: 08/2017 TJETX12
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2017
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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