TJPB - 0807285-59.2022.8.15.2002

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

3 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIVELTON MARQUES DOS SANTOS

Advogados

ERMERSSON HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA

OAB: 23547/PB

CPF *97.***.*77-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VINICIUS VIDAL LACERDA

CPF *53.***.*51-74

3 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

J V. L. SILVA

TICIANA SANTOS MAGALHAES SILVA

CPF *89.***.*76-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 10:18

    Determinada diligência

  • 15/07/2025 08:41

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 00:11

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 25/06/2025 23:50

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 12/05/2025 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2025 21:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2025 21:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2025 01:03

    Decorrido prazo de KAT ELDON SANTANA DE ARAUJO em 09/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2025 19:27

    Outras Decisões

  • 28/03/2025 07:47

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 10:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/03/2025 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2025 23:02

    Determinada diligência

  • 19/03/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 12:30

    Juntada de informação

  • 20/01/2025 11:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/01/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 11:51

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 21:51

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 09:29

    Juntada de Petição de cota

  • 03/12/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 11:52

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/12/2024 21:48

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 20:27

    Juntada de Petição de cota

  • 26/11/2024 09:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/11/2024 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 08:41

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/11/2024 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2024 18:20

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 25/09/2024 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 13:27

    Determinada diligência

  • 23/09/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 01:15

    Decorrido prazo de 3ª Delegacia Distrital da Capital em 18/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 02:21

    Determinada diligência

  • 19/08/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 01:33

    Decorrido prazo de 3ª Delegacia Distrital da Capital em 15/08/2024 23:59.

  • 04/07/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 20:36

    Determinada diligência

  • 19/06/2024 05:03

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 16:01

    Juntada de Petição de cota

  • 16/06/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2024 15:16

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/05/2024 11:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/05/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 16:10

    Juntada de Petição de cota

  • 10/05/2024 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 20:56

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 17:28

    Juntada de Petição de cota

  • 09/05/2024 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2024 01:00

    Decorrido prazo de TICIANA SANTOS MAGALHAES SILVA em 03/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 11:31

    Juntada de Informações prestadas

  • 22/04/2024 00:15

    Publicado Edital em 22/04/2024.

  • 20/04/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 19/04/2024 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 3ª Vara Criminal da Capital Av.

    João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 10 (DEZ) DIAS PROCESSO:0807285-59.2022.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Roubo] RÉU: ERIVELTON MARQUES DOS SANTOS O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal supracitada, que a Justiça Publica move em face de ERIVELTON MARQUES DOS SANTOS, atualmente residente em lugar ignorado, e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito, expedir o presente de intimação para a Senhora TICIANA SANTOS MAGALHÃES SILVA, CPF *89.***.*76-10, com prazo de 10 (dez) dias, para comprovar a propriedade da motocicleta marca Honda, modelo XRE 300, cor preta, ano 2014/2015, placa OYT 8022/PB, apreendida nos autos, bem como requerer o que entender de direito, em consonância com a lei, publicando-o no DJEN.

    Eu, MARCIA MARIA BEZERRA MEDEIROS DE LIMA CARVALHO, Técnico Judiciário, o digitei e assino.

    Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 18 de abril de 2024.

  • 18/04/2024 12:00

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2024 11:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/04/2024 11:35

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2024 11:20

    Expedição de Edital.

  • 15/04/2024 12:59

    Determinada diligência

  • 11/04/2024 00:13

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 17:37

    Juntada de Petição de cota

  • 09/04/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 10:30

    Juntada de informação

  • 15/02/2024 17:40

    Outras Decisões

  • 02/02/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 16:16

    Decorrido prazo de ERMERSSON HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 07:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/12/2023 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 07:48

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 08:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 19:32

    Juntada de Petição de cota

  • 10/12/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 08:17

    Decorrido prazo de ERIVELTON MARQUES DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 11:54

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 25/10/2023 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 11:50

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 23/10/2023 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 08:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/10/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 08:35

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2023 07:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 20:04

    Juntada de Petição de cota

  • 05/10/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 23:38

    Decorrido prazo de ERMERSSON HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 08:18

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 02:30

    Decorrido prazo de ERIVELTON MARQUES DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 11:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 19:40

    Indeferido o pedido de ERIVELTON MARQUES DOS SANTOS (REU)

  • 16/08/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 21:50

    Juntada de Petição de cota

  • 14/08/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/08/2023 05:22

    Decorrido prazo de ERIVELTON MARQUES DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:53

    Decorrido prazo de J V. L. SILVA em 07/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:35

    Decorrido prazo de ERIVELTON MARQUES DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:17

    Decorrido prazo de J V. L. SILVA em 07/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2023 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 12:58

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 29/07/2023 00:16

    Decorrido prazo de 3ª Delegacia Distrital da Capital em 28/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 21:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 21:23

    Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

  • 20/07/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 11:39

    Desentranhado o documento

  • 20/07/2023 11:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2023 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 14:43

    Determinada diligência

  • 19/07/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/07/2023 10:32

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 13/07/2023 10:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2023 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 10:43

    Juntada de informação

  • 27/06/2023 15:57

    Decorrido prazo de 3ª Delegacia Distrital da Capital em 26/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 10:33

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 08:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/05/2023 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 11:48

    Juntada de informação

  • 19/05/2023 15:16

    Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 15/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 14:34

    Decorrido prazo de 3ª Delegacia Distrital da Capital em 18/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 08:46

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 10:37

    Juntada de informação

  • 27/04/2023 10:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/04/2023 10:27

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 27/04/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 10:02

    Juntada de Informações prestadas

  • 27/04/2023 09:48

    Transitado em Julgado em 24/04/2023

  • 25/04/2023 02:23

    Decorrido prazo de ERIVELTON MARQUES DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 10:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2023 00:14

    Decorrido prazo de ERMERSSON HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 21:35

    Juntada de Petição de cota

  • 01/03/2023 07:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/02/2023 09:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/02/2023 09:16

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 28/02/2023 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 23:34

    Julgado procedente o pedido

  • 23/02/2023 22:57

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 16:45

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 04/02/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 09:21

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/01/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 10:04

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/01/2023 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 30/12/2022 05:08

    Decorrido prazo de ERMERSSON HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

  • 28/12/2022 05:07

    Decorrido prazo de J V. L. SILVA em 19/12/2022 23:59.

  • 21/12/2022 20:20

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2022 15:13

    Juntada de Petição de cota

  • 14/12/2022 22:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 22:13

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/12/2022 16:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/12/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 12:28

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 11:43

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 11:26

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2022 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 12:12

    Outras Decisões

  • 16/11/2022 09:06

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 08:37

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/01/2023 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 16/11/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 07:44

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 07:44

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de ERIVELTON MARQUES DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 14:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/10/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 17:13

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 04/10/2022 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 17:27

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/09/2022 16:52

    Recebida a denúncia contra ERIVELTON MARQUES DOS SANTOS (INDICIADO)

  • 20/09/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 17:53

    Juntada de Petição de denúncia

  • 19/09/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 11:21

    Distribuído por dependência

  • 12/07/2022 11:20

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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