29/04/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:11

Juntada de Informações
27/03/2025 09:02

Determinado o arquivamento
26/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:52

Transitado em Julgado em 11/03/2025
24/03/2025 17:03

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2025 00:44

Decorrido prazo de MAYANNA JORGE ROCHA SANTOS em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 11:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/03/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 14:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/03/2025 19:49

Juntada de Petição de cota
24/02/2025 15:08

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2025 09:43

Expedição de Mandado.
24/02/2025 09:43

Expedição de Mandado.
24/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:40

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 09:40

Conclusos para julgamento
30/01/2025 09:40

Juntada de comunicações
30/01/2025 09:36

Juntada de Informações
30/01/2025 09:30

Juntada de Informações
28/01/2025 10:39

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
28/01/2025 10:39

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
27/01/2025 11:30

Juntada de Petição de alegações finais
09/12/2024 21:12

Juntada de Petição de cota
09/12/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:28

Juntada de Petição de alegações finais
02/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 22:32

Conclusos para despacho
20/11/2024 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
19/11/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 23:33

Juntada de Petição de cota
29/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:49

Deferido o pedido de
29/10/2024 07:42

Conclusos para despacho
28/10/2024 12:23

Juntada de Petição de cota
09/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/10/2024 10:30 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
02/10/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 09:42

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 08:12

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 10:19

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 15:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/09/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 10:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:07

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:04

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:57

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:54

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:44

Expedição de Mandado.
23/09/2024 22:00

Juntada de Petição de cota
20/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:24

Juntada de Petição de cota
17/09/2024 10:47

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 22:30

Juntada de Petição de cota
09/09/2024 12:36

Juntada de Petição de cota
03/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:24

Juntada de Petição de cota
02/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:53

Outras Decisões
19/08/2024 09:06

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:39

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2024 21:24

Juntada de Petição de cota
08/08/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/10/2024 10:30 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
08/08/2024 09:43

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:41

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 07/08/2024 09:00 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
07/08/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 08:21

Juntada de Petição de diligência
03/08/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 14:59

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 09:11

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 20:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/07/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 17:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/07/2024 17:00

Juntada de Petição de cota
29/07/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:18

Expedição de Mandado.
29/07/2024 11:18

Expedição de Mandado.
29/07/2024 11:18

Expedição de Mandado.
29/07/2024 11:18

Expedição de Mandado.
29/07/2024 10:43

Expedição de Mandado.
29/07/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:58

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 07/08/2024 09:00 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
14/06/2024 15:15

Outras Decisões
12/06/2024 13:54

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:23

Juntada de Petição de defesa prévia
28/05/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:31

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital SAMUEL DE FARIAS VITAL - CPF: *68.***.*24-20 (REU)
21/05/2024 10:36

Conclusos para decisão
20/05/2024 23:32

Juntada de Petição de cota
09/05/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 01:22

Decorrido prazo de SAMUEL DE FARIAS VITAL em 08/05/2024 23:59.
22/04/2024 00:09

Publicado Edital em 22/04/2024.
20/04/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS O Exm.º Sr.

Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da comarca de Campina Grande – PB, em virtude da Lei, etc...

FAZ SABER a SAMUEL DE FARIAS VITAL, brasileiro, casado, construtor, inscrito no CPF sob n. 768.165.24-20, nascido em 20/11/1972, filho de Maria do Rosário de Farias Vital e Edson Fontes Vital, natural de João Pessoa/PB, residente na Rua Manoel Elias de Araújo, nº 70, apto 502, Bairro Alto Branco, Campina Grande/PB, telefone 83 -98810-3384, atualmente em lugar incerto e não sabido, que nos autos do AÇÃO PENAL, processo nº 0804187-89.2021.8.15.0001, que a Justiça Pública move em face da mesma, foi ofertada denúncia dando-a como incurso nas sanções do art. 71, caput, do Código Penal em 19/02/2024, pelo fato que, no ano de 2019, a vítima, através do aplicativo VIVA, procurou uma casa para comprar, tendo encontrado uma residência no Condomínio ParkeVille, tendo como corretor responsável HELDER MISAEL PEREIRA DA SILVA, CRECI 8698.

Foi passado por Helder Misael um terreno no Condomínio Alphaville Terras e apresentado o construtor de SAMUEL FARIAS VITAL, tendo todos se deslocado ao Alphaville e no local foi escolhido o terreno.

A negociação foi realizada e o apartamento da vítima MAYANNA entraria na negociação pelo valor de R$435.000,00 e, com essa quantia, seria quitado o apartamento da declarante, restando, ainda R$70.000,00, sendo pago à vista o terreno e construída a casa com a importância de R$340.000,00 (R$100.000,00 do terreno e R$240.000,00 da casa) e esta seria entregue no prazo máximo de quatro meses; o denunciado SAMUEL asseverou em seu interrogatório que a vítima MAYANNA JORGE ROCHA entregou um apartamento usado, sendo que até o momento a obra não foi iniciada, embora já obtida a licença de construção.

Sustentou, ainda, ter recebido recursos financeiros, imóveis usados e bens variados de diversas pessoas, como pagamento parcial de obras, sem que tenha concluído (e muitas vezes iniciado) as edificações.

Afirmou, ter ‘abandonado’ cerca de 06 (seis) obras iniciadas e não iniciado aproximadamente 30 (trinta) obras.

Admitiu, também, que após ser pressionado, deixou intencionalmente de manter contatos com clientes e Corretores, alterando números telefônicos e mudado de endereço; denúncia recebida em 22/02/2024; ficando o réu, acima identificado, citado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documento e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A.

E, para que ninguém alegue ignorância e chegue ao conhecimento do interessado, mandou o MM.

Juiz expedir o presente Edital.

CUMPRA-SE.

Vladimir José Nobre de Carvalho, Juiz de Direito em substituição da 4ª Vara Criminal.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande- PB, 18/04/2024.

Eu, Rossana M M M Amado, Analista Judiciária, o digitei.
18/04/2024 10:10

Expedição de Edital.
16/04/2024 14:34

Determinada diligência
15/04/2024 07:53

Conclusos para despacho
10/04/2024 23:52

Juntada de Petição de cota
02/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo de HELDER MISAEL PEREIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 18:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/03/2024 10:32

Mandado devolvido para redistribuição
06/03/2024 10:32

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 08:10

Mandado devolvido para redistribuição
04/03/2024 08:10

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 15:57

Mandado devolvido para redistribuição
01/03/2024 15:57

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 14:59

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 20:16

Expedição de Mandado.
22/02/2024 20:16

Expedição de Mandado.
22/02/2024 11:41

Recebida a denúncia contra SAMUEL DE FARIAS VITAL - CPF: *68.***.*24-20 (REU) e HELDER MISAEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *90.***.*61-28 (REU)
21/02/2024 13:38

Conclusos para decisão
21/02/2024 13:38

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/02/2024 15:44

Juntada de Petição de denúncia
01/02/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:45

Outras Decisões
26/01/2024 09:10

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:02

Juntada de Petição de cota
06/12/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:30

Determinada diligência
06/12/2023 07:55

Conclusos para despacho
05/12/2023 21:51

Juntada de Petição de cota
20/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:08

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
14/11/2023 10:08

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
14/11/2023 10:07

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
14/11/2023 10:07

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
14/11/2023 10:07

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
14/11/2023 10:07

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
13/11/2023 23:41

Juntada de Petição de cota
26/10/2023 12:51

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:42

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações de Campina Grande em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 18:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/09/2023 08:44

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 09:21

Conclusos para despacho
27/06/2023 20:48

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 20:22

Conclusos para decisão
01/06/2023 20:22

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/06/2023 20:20

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
31/05/2023 19:26

Juntada de Petição de denúncia
18/04/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 20:41

Conclusos para despacho
12/04/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:41

Conclusos para despacho
13/02/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 01:10

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações de Campina Grande em 07/02/2023 23:59.
23/11/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:31

Conclusos para despacho
26/10/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 23:15

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 07:59

Conclusos para despacho
17/08/2022 21:10

Juntada de Petição de cota
15/08/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 01:11

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações de Campina Grande em 27/07/2022 23:59.
15/06/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 19:24

Conclusos para despacho
08/06/2022 13:32

Juntada de Petição de cota
24/05/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:44

Deferido o pedido de
22/03/2022 09:14

Conclusos para despacho
25/02/2022 16:03

Juntada de Petição de cota
11/02/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 20:44

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 20:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/11/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 12:55

Deferido o pedido de
28/11/2021 21:12

Conclusos para decisão
27/11/2021 21:08

Juntada de Petição de cota
19/11/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 02:47

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações de Campina Grande em 18/11/2021 23:59:59.
04/10/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:55

Deferido o pedido de
26/09/2021 21:29

Conclusos para despacho
13/09/2021 08:42

Juntada de Petição de cota
15/08/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 21:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 21:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 02:27

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações de Campina Grande em 26/07/2021 23:59:59.
10/06/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 22:08

Conclusos para despacho
08/06/2021 18:16

Juntada de Petição de cota
13/05/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 02:25

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações de Campina Grande em 07/05/2021 23:59:59.
26/03/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 13:04

Conclusos para despacho
11/03/2021 18:03

Juntada de Petição de cota
23/02/2021 21:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 09:43

Outras Decisões
19/02/2021 13:30

Conclusos para despacho
19/02/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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