04/09/2025 04:56

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:30

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803436-83.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, no prazo de 05 dias (art. 690, CPC).

Itaporanga-PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
22/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 05:55

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:11

Juntada de Petição de resposta
21/08/2025 10:50

Juntada de documento de comprovação
01/08/2025 01:27

Publicado Decisão em 31/07/2025.
01/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803436-83.2023.8.15.0211 DECISÃO Vistos etc.

O Patrono da causa informou que a parte autora morreu.

O Art. 313, §2º, II, do CPC dispõe que não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Destarte, suspendo o feito por 30 (trinta) dias e determino a intimação da parte autora para que providencie a habilitação, sem prejuizo dos valores serem levantados através de Ação de Alvará Judicial ou Inventário.

Decorrido o prazo acima sem a suspensão, arquivem-se os autos em definitivo.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
25/07/2025 08:35

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:35

Processo Desarquivado
24/07/2025 13:00

Juntada de Petição de resposta
06/05/2025 20:13

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:40

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:14

Juntada de Alvará
28/03/2025 10:14

Juntada de Alvará
28/03/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 05:17

Determinado o arquivamento
27/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:09

Conclusos para despacho
26/03/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:18

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:35

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 15:49

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0803436-83.2023.8.15.0211 EXEQUENTE: JOAO CIPRIANO EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
10/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 07:43

Conclusos para despacho
05/02/2025 07:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 07:42

Processo Desarquivado
02/02/2025 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 12:34

Determinado o arquivamento
10/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
28/09/2024 01:20

Decorrido prazo de JOAO CIPRIANO em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:07

Recebidos os autos
09/09/2024 20:07

Juntada de Certidão de prevenção
21/06/2024 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:20

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 06/06/2024 23:59.
02/06/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:56

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 00:54

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:32

Juntada de Petição de apelação
18/04/2024 00:37

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 00:38

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 07:19

Conclusos para julgamento
19/01/2024 14:05

Juntada de Petição de comunicações
09/01/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:21

Juntada de Petição de réplica
28/11/2023 01:07

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 27/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:34

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/10/2023 09:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO CIPRIANO - CPF: *27.***.*90-82 (AUTOR).
09/10/2023 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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