14/08/2025 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.
14/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800060-55.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Seguro] AUTOR: OSMIDIO CANDIDO DOS SANTOS REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO a parte beneficiária da expedição do(s) alvará(s) liberatório(s) de valor(es), via sistema BRBJUS, e do respectivo pagamento, conforme comprovante anexo.

Data e assinatura eletrônicas.
12/08/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 08:28

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:22

Publicado Decisão em 09/06/2025.
10/06/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
02/06/2025 11:39

Determinado o arquivamento
28/05/2025 06:48

Conclusos para despacho
28/05/2025 06:48

Processo Desarquivado
26/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 07:47

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 07:47

Transitado em Julgado em 16/04/2024
27/05/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:55

Juntada de #Não preenchido#
22/05/2024 19:38

Juntada de Alvará
08/05/2024 01:30

Decorrido prazo de OSMIDIO CANDIDO DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:35

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800060-55.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro] AUTOR: OSMIDIO CANDIDO DOS SANTOS REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Vistos etc.

As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

Na petição inserida no ID 88630696, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 88630696.

Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

Havendo a comunicação de pagamento, expeçam-se os alvarás conforme acordado.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
16/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:47

Homologada a Transação
12/04/2024 07:37

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 01:21

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 08:14

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 15:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/01/2024 15:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OSMIDIO CANDIDO DOS SANTOS - CPF: *90.***.*50-53 (AUTOR).
08/01/2024 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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