13/10/2022 09:57

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:51

Juntada de Ofício
13/10/2022 09:48

Transitado em Julgado em 26/09/2022
28/09/2022 00:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/09/2022 23:59.
14/09/2022 15:24

Juntada de Petição de cota
08/09/2022 11:15

Juntada de Petição de cota
07/09/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 11:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
01/09/2022 11:41

Conclusos para julgamento
01/09/2022 11:27

Juntada de Petição de cota
21/08/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2022 21:10

Conclusos para decisão
24/07/2022 21:09

Juntada de Certidão
16/07/2022 20:06

Transitado em Julgado em 23/06/2022
28/06/2022 10:29

Juntada de Certidão
23/06/2022 01:16

Decorrido prazo de JORDANA RODRIGUES FARIAS em 20/06/2022 23:59.
12/06/2022 02:42

Publicado Edital em 09/06/2022.
12/06/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS COMARCA DE BAYEUX. 5A.

VARA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME.

PRAZO: 90 DIAS Processo: PROCESSO Nº 0800932-07.2021.8.15.0751.

Ação: AÇÃO PENAL DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO.

A MM.

Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que por este cartório e juízo tramitam os autos da ação supra mencionada movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra JORDANA RODRIGUES FARIAS, brasileira, natural de São Bento-PB, nascida em 07/09/2001, RG nº 4.694.229SSDS/PB, CPF nº *34.***.*28-32, filha de Francisco Farias dos Santos e de Silvaneide Rodrigues da Silva.

Que foi julgada PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva exposta na denúncia, CONDENANDO a acusada qualificada nos autos, por infração ao art. 129, §9º, do CP, c/c a Lei nº 11.340/2006, a uma pena de 03 (três) meses e 15(quinze) dias de detenção, pelo delito praticado.

A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime aberto, nos termos do art. 33, § 2º, c, e § 3º c/c art. 36, ambos do Código Penal, em local a ser designado pelo juízo da execução, motivando esta decisão, em especial, pelo quantum da pena privativa de liberdade aplicada. .

E, como a ré JORDANA RODRIGUES FARIAS encontra-se em lugar incerto e não sabido, e, para que mais tarde não venha alegar ignorância, a MM.

Juíza determinou que fosse expedido o presente EDITAL,nos termos do art. 392, inciso VI e §1º, CPP, pelo qual INTIMA a ré para tomar conhecimento da SENTENÇA CONDENATÓRIA, podendo recorrer no prazo de 10 (dez) dias.

CUMPRA-SE.

Dado e passado nesta cidade de Bayeux, em 07 de junho de 2022.

Eu, Maria Bernardeth Ramalho Lins, técnica judiciária, digitei.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho.

Juíza de Direito em substituição. 5ª Vara Mista de Bayeux-Pb, 7 de junho de 2022.
07/06/2022 17:46

Expedição de Edital.
07/06/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 22:46

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:38

Juntada de Petição de cota
31/05/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 04:43

Decorrido prazo de REMULO CARVALHO CORREIA LIMA em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 21:15

Juntada de Certidão oficial de justiça
10/05/2022 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 07:49

Juntada de diligência
21/04/2022 09:21

Juntada de Petição de Cota-2022-0000633594.pdf
19/04/2022 20:24

Expedição de Mandado.
19/04/2022 20:18

Juntada de Informações
19/04/2022 20:17

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 20:00

Juntada de Informações
17/03/2022 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2022 11:47

Conclusos para julgamento
11/01/2022 11:24

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
23/10/2021 01:13

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ALVES em 22/10/2021 23:59:59.
17/10/2021 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2021 21:51

Juntada de Certidão oficial de justiça
16/10/2021 01:06

Decorrido prazo de JORDANA RODRIGUES FARIAS em 15/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 07:20

Conclusos para julgamento
15/10/2021 01:24

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ALVES em 14/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 14:14

Expedição de Mandado.
13/10/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 13:55

Juntada de Certidão
13/10/2021 13:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/10/2021 09:00 5ª Vara Mista de Bayeux.
13/10/2021 10:49

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 03:02

Decorrido prazo de REMULO CARVALHO CORREIA LIMA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 03:02

Decorrido prazo de REMULO CARVALHO CORREIA LIMA em 13/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 18:36

Juntada de Petição de parecer
13/09/2021 18:33

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 18:31

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 16:18

Juntada de Ofício
13/09/2021 16:08

Juntada de Ofício
13/09/2021 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 12:49

Juntada de Certidão oficial de justiça
12/09/2021 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2021 21:00

Juntada de Certidão oficial de justiça
11/09/2021 01:27

Decorrido prazo de Acrísio Alves de Almeida em 10/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 09:42

Expedição de Mandado.
08/09/2021 09:35

Expedição de Mandado.
06/09/2021 20:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 13/10/2021 09:00 5ª Vara Mista de Bayeux.
06/09/2021 17:17

Outras Decisões
03/09/2021 14:25

Conclusos para despacho
03/09/2021 11:28

Juntada de Petição de parecer
01/09/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 15:06

Outras Decisões
31/08/2021 04:08

Decorrido prazo de Acrísio Alves de Almeida em 30/08/2021 23:59:59.
30/08/2021 14:17

Conclusos para despacho
30/08/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 09:07

Conclusos para despacho
18/08/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 17:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/07/2021 01:37

Decorrido prazo de Acrísio Alves de Almeida em 28/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 11:24

Conclusos para despacho
14/07/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 23:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 00:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/06/2021 04:19

Decorrido prazo de JORDANA RODRIGUES FARIAS em 07/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021 15:17

Juntada de diligência
17/05/2021 16:15

Juntada de Certidão
12/05/2021 14:54

Juntada de Ofício
11/05/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 11:28

Conclusos para despacho
11/05/2021 11:25

Juntada de Certidão
07/04/2021 12:13

Juntada de Certidão
08/03/2021 11:09

Juntada de Certidão
08/03/2021 11:03

Expedição de Mandado.
08/03/2021 10:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/03/2021 10:50

Outras Decisões
05/03/2021 09:14

Conclusos para despacho
05/03/2021 00:00

Recebida a denuncia contra JORDANA RODRIGUES FARIAS
04/03/2021 12:32

Juntada de Petição de denúncia
04/03/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 10:47

Juntada de Certidão
04/03/2021 09:54

Apensado ao processo 0800853-28.2021.8.15.0751
02/03/2021 16:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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