TJPB - 0000038-87.1990.8.15.0351
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 09:50
Arquivado Definitivamente
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02/10/2024 09:50
Transitado em Julgado em 04/06/2024
-
05/06/2024 01:51
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 04/06/2024 23:59.
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15/05/2024 11:46
Juntada de documento de comprovação
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17/04/2024 08:36
Juntada de Petição de comunicações
-
17/04/2024 00:03
Publicado Sentença em 17/04/2024.
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17/04/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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16/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).
PROCESSO N. 0000038-87.1990.8.15.0351 [Deficiente].
REQUERENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.
REQUERIDO: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA.
SENTENÇA EXECUÇÃO.
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.
EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução.
Vistos, etc.
Cuida-se de ação de execução fiscal proposta pela Procuradoria da Fazenda Nacional em face de CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA, ambos qualificados no processo.
Foi reconhecida a extinção do crédito tributário pela prescrição intercorrente, com a subsequente condenação do ente exequente em honorários sucumbenciais.
Homologados os cálculos apresentados pelo executado, com o pagamento das verbas devidas por meio de RPV. É o relatório, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.
Satisfeita a obrigação pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil (artigos 924, II, e 925).
Ante o exposto, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor (artigos 924, II, 925 do CPC).
Sem condenação em custas ou honorários nesta sentença.
Se ainda pendente, LIBERE-SE de imediato, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito dos advogados a título de sucumbência, observando-se os dados bancários indicados no evento anterior.
Publicado eletronicamente.
Registre-se.
Intimem-se.
Certifique o trânsito em julgado e arquive-se o processo, com baixa.
SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.
ANDERLEY FERREIRA MARQUES JUIZ DE DIREITO -
15/04/2024 07:18
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 07:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/04/2024 08:16
Conclusos para julgamento
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12/04/2024 08:11
Juntada de documento de comprovação
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04/04/2024 10:06
Juntada de Alvará
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04/04/2024 10:05
Juntada de Alvará
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02/04/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
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09/03/2024 00:30
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 08/03/2024 23:59.
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15/01/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 14:38
Juntada de Petição de comunicações
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30/10/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 11:46
Juntada de RPV
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03/10/2023 09:02
Juntada de RPV
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17/08/2023 00:58
Juntada de provimento correcional
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06/05/2023 00:36
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 05/05/2023 23:59.
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13/03/2023 09:03
Juntada de Petição de comunicações
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13/03/2023 07:48
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 07:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/03/2023 12:55
Conclusos para decisão
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10/03/2023 09:34
Juntada de Petição de cota
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08/03/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 13:08
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/02/2023 16:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/02/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 09:09
Conclusos para despacho
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16/02/2023 09:09
Transitado em Julgado em 09/02/2023
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16/02/2023 09:06
Cancelada a movimentação processual
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16/02/2023 09:04
Juntada de Outros documentos
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22/09/2022 08:14
Juntada de Outros documentos
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02/09/2021 08:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
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08/06/2021 03:16
Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 07/06/2021 23:59:59.
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31/05/2021 16:40
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/05/2021 07:48
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 07:48
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2021 01:01
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 05/03/2021 23:59:59.
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04/03/2021 17:41
Juntada de Petição de apelação
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12/01/2021 09:11
Juntada de Petição de comunicações
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12/01/2021 07:47
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 07:47
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2020 10:39
Declarada decadência ou prescrição
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26/07/2020 09:51
Conclusos para julgamento
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26/07/2020 09:50
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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03/07/2020 00:30
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 02/07/2020 23:59:59.
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27/06/2020 12:31
Juntada de Petição de petição
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18/06/2020 11:40
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2020 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2020 09:23
Conclusos para despacho
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27/05/2020 09:23
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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21/05/2020 01:29
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 20/05/2020 23:59:59.
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15/05/2020 23:17
Apensado ao processo 0000076-02.1990.8.15.0351
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11/05/2020 15:36
Juntada de Petição de petição
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05/05/2020 18:53
Juntada de Petição de cota
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21/04/2020 11:07
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2020 11:06
Ato ordinatório praticado
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12/03/2020 08:46
Processo migrado para o PJe
-
21/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 21: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
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21/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2020 NF 19/20
-
21/02/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 02/2020 10:23 TJEUM08
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19/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 02/2020
-
17/12/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2019
-
17/12/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2019
-
13/12/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2019 PA02467190351 10:00:08 FAZENDA
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03/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2019
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29/11/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2019 PA02467190351 28/11/2019 10:00
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10/10/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/10/2019
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14/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2019
-
11/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 11: 06/2019 PA00162190351 10:24:03 C
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11/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2019
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29/01/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 29: 01/2019 PA00162190351 29/01/2
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09/11/2016 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 09: 11/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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28/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2015
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11/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2015 PA00339150351 11:04:15 FAZENDA
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20/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2015 AGUARDA EM CARTORIO PETICAO
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19/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2015 PA00339150351 19/02/2015 11:09
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03/12/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 03/12/2014 FAZEND
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28/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2014 AUTOS VISTA FAZENDA
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07/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2013
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06/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 11/2013 CERTIFICADO
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05/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2013 CERTIFIQUE-SE
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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07/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2013
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04/05/2002 00:00
Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 29042002
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04/05/2002 00:00
Mov. [728] - AGUARDA DECISAO PROC PRINCIPAL 04052002
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15/04/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042002
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15/04/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042002
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15/04/2002 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 15042002
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15/04/2002 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 15042002
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12/06/2001 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 22031999
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12/06/2001 00:00
Mov. [1243] - AUTOS APENSADOS 07062001
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12/06/2001 00:00
Mov. [728] - AGUARDA DECISAO PROC PRINCIPAL 07062001
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07/01/1999 00:00
Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 06011999
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28/12/1998 00:00
Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 28121998 SA02
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18/12/1998 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14121998
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18/12/1998 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 14121998
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18/12/1998 00:00
Mov. [1111] - TRANSFERENCIA ORDENADA 16121998
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18/12/1998 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 16121998
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23/10/1997 00:00
Mov. [1243] - AUTOS APENSADOS 29091993
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15/10/1996 00:00
Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 15101996
-
17/04/1990 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/1990
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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