27/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: (83) 99142-5290 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0804420-60.2023.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Através do presente expediente, INTIMO a parte apelada para fins de oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto nos autos, no prazo legal.

Datado e assinado eletronicamente.
18/08/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 16:40

Juntada de Petição de apelação
22/07/2025 00:37

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) PROCESSO N. 0804420-60.2023.8.15.0181 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REPRESENTANTE: THIAGO GONCALVES BARBOSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de Produção Antecipada de Provas ajuizado por THIAGO GONCALVES BARBOSA em face do BANCO BRADESCO S.A., ambos já devidamente qualificados nos autos.

A parte autora solicitou a exibição de cópias de contratos de empréstimo e outros documentos, como seguro prestamista e título de capitalização, celebrados nos últimos 10 anos, para analisar a eventual presença de abusividades, conforme art. 381, III do Código de Processo Civil.

Este Juízo, em decisão anterior (ID 77059300), deferiu o pedido de produção antecipada de provas, determinando a citação e intimação do demandado para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos as cópias dos contratos indicados e outros eventuais contratos celebrados nos últimos 10 anos . É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Verifica-se que o processo de Produção Antecipada de Provas tem como finalidade a mera exibição de documentos, com o objetivo de prévio conhecimento de fatos que possam justificar ou evitar o ajuizamento de uma ação principal.

Neste procedimento, não se admite defesa ou discussão sobre o mérito da prova produzida, conforme preceitua o art. 382, § 4º do Código de Processo Civil.

Considerando que a parte promovida, BANCO BRADESCO S.A., informou não possuir mais os documentos solicitados (conforme "MANIFESTAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSSÍVEL" de ID 103332479 ), e uma vez que a finalidade da Produção Antecipada de Provas é o simples resguardo da prova, não havendo litígio sobre a sua existência ou teor, o processo cumpre seu propósito e deve ser arquivado.

DISPOSITIVO Diante do exposto, e tendo em vista a manifestação da parte promovida no sentido de que não possui mais os documentos objeto do pedido de produção antecipada de provas, o que esvazia a utilidade do presente procedimento, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 381, § 5º, do Código de Processo Civil.

INTIMEM-SE.

GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica.

JUIZ(A) DE DIREITO
17/07/2025 18:29

Determinado o arquivamento
04/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:45

Publicado Despacho em 14/03/2025.
20/03/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 08:18

Conclusos para decisão
08/11/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:38

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.

Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB — CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO n.º 0804420-60.2023.8.15.0181 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REPRESENTANTE: THIAGO GONCALVES BARBOSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Intime-se a parte demandada para cumprir o despacho de ID 88649644 no prazo de dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) limitada ao valor máximo de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
21/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:32

Outras Decisões
12/07/2024 11:26

Conclusos para decisão
08/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:02

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0804420-60.2023.8.15.0181 REPRESENTANTE: THIAGO GONCALVES BARBOSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender direito no prazo de dez dias.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
22/06/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 21:24

Determinada Requisição de Informações
30/04/2024 12:19

Conclusos para despacho
30/04/2024 02:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:44

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) 0804420-60.2023.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte demandada para no prazo de dez dias juntar aos autos todos os contratos enumerados na decisão de ID 77059300 ou para que justifique sua impossibilidade.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
11/04/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 20:24

Outras Decisões
04/03/2024 22:05

Conclusos para despacho
03/01/2024 08:58

Juntada de Petição de réplica
04/12/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:10

Conclusos para decisão
29/09/2023 17:46

Juntada de Petição de réplica
22/08/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 01:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:40

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 20:25

Determinado o arquivamento
03/08/2023 20:25

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 16:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
03/08/2023 12:12

Conclusos para decisão
03/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/07/2023 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THIAGO GONCALVES BARBOSA - CPF: *67.***.*55-75 (AUTOR).
03/07/2023 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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