16/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 07:25

Determinado o arquivamento
13/06/2025 07:29

Conclusos para despacho
13/06/2025 07:29

Processo Desarquivado
12/06/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 10:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 07:56

Juntada de documento de comprovação
19/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:20

Transitado em Julgado em 16/09/2024
06/12/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:41

Juntada de Alvará
05/12/2024 12:41

Juntada de Alvará
05/12/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:55

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:33

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/09/2024 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2024 07:04

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:24

Juntada de Alvará
27/08/2024 19:24

Juntada de Alvará
09/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 01:38

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA 1ª VARA MISTA Autos n°: 0803607-74.2022.8.15.0211 EXEQUENTE: ANTONIO ELIAS DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos etc.

Infere-se dos autos que a parte promovida intempestivamente pagou o valor da condenação (ID 90405976), sendo caso de pagamento das multas do art. 523 do CPC.

Porém, em existindo valores incontroversos, nada impede a sua liberação, senão vejamos: EMBARGOS À EXECUÇÃO.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO.

PEDIDO DO EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DA PARTE INCONTROVERSA.

POSSIBILIDADE.

Se os embargos à execução opostos não versam sobre a totalidade do valor em execução, mas tão-somente sobre parte deste, sob a alegação de excesso de execução, não há razão para se indeferir o levantamento do restante da quantia, que se encontra depositada, já que tida como incontroversa.

AGRAVO PROVIDO DE PLANO. (Agravo Nº *00.***.*54-67, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 07/10/2005).

De igual sorte, com o advento da Lei 13.105/2015 (NCPC), restou induvidoso que poderá o autor levantar os valores depositados espontaneamente pelo executado a título de parcela incontroversa: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (grifos aditados).

Com efeito, determino a liberação da quantia incontroversa no valor de R$ 13.461,19.

Defiro o pedido de destaque da verba contratual, pois juntado o respectivo contrato.

Expeçam-se os alvarás judiciais na forma requerida.

Quanto aos valores complementares, referente às multas do art. 523 do CPC, verifico que o exequente calcula as referidas multas de forma indevida.

Ele incide a multa e os honorários de 10% no montante inicialmente executado com os honorários (e não apenas na verba principal), Diante disto, procedo ao ajuste das referidas verbas e determino a intimação do executado para que pague o valor de R$ 1.121,76, referente aos 10% de multa, e R$ 1.121,76 dos honorários advocatícios, totalizando a quantia de R$ 2.243,52, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora online.

Ademais, proceda-se aos cálculos das custas finais e intime-se o executado para pagá-las, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto judicial, inscrição no SERASAJUD e encaminhamento para cobrança pela fazenda pública estadual.

Itaporanga, data e assinatura digitais.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
19/06/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:12

Outras Decisões
22/05/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 08:21

Conclusos para julgamento
14/05/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 01:25

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0803607-74.2022.8.15.0211 EXEQUENTE: ANTONIO ELIAS DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
12/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 07:15

Conclusos para decisão
10/04/2024 07:15

Processo Desarquivado
10/04/2024 07:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024 14:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2024 07:18

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 06:45

Arquivado Definitivamente
15/11/2023 15:08

Determinado o arquivamento
09/11/2023 07:11

Conclusos para despacho
09/11/2023 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
20/10/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:35

Recebidos os autos
20/10/2023 08:35

Juntada de Certidão de prevenção
18/05/2023 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/05/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:25

Conclusos para despacho
15/05/2023 23:39

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2023 18:27

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 11:28

Juntada de Petição de apelação
24/04/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:06

Juntada de Petição de apelação
08/04/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 15:41

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2023 06:14

Conclusos para julgamento
06/02/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 12:07

Juntada de Petição de réplica
06/12/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 21:32

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 06:15

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 06:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/10/2022 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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