28/02/2025 09:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2025 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
28/02/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:23

Juntada de Alvará
21/02/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 07:50

Conclusos para despacho
15/02/2025 20:36

Juntada de Petição de resposta
14/02/2025 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
14/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0801645-05.2023.8.15.0171 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte exequente para se manifestar da certidão do oficial acostada nos autos/ nos autos sobre documentos/petições.

Prazo: 05 (cinco) dias, sendo a contagem de prazo estabelecida nos termos do art. 218 a 235 do CPC Conforme Resolução nº. 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, art. 205, § 3º do CPC e com base no ato conjunto nº. 01/2023 expedido pela Direção do Fórum da Comarca de Esperança o presente será publicado eletronicamente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e que estará disponível no sítio do CNJ na rede mundial de computadores, por meio do endereço https://comunica.pje.jus.br/.

Esperança, Data e assinatura eletrônica.

De ordem, eu, KELLY LEITE AGRA, técnica judiciária [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].
11/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:04

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523 do Código de Processo Civil, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença: 1.1 – INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – (art. 523, §1º, do CPC/2015). 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários, devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do BACENJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado, na forma do art. 525 do NCPC, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, retornem os autos conclusos para transferência do valor para conta judicial e expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

Após, providencie-se o cálculo das custas processuais e intime-se a parte sucumbente para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Não comprovado o pagamento, voltem-me conclusos para homologação do respectivo cálculo (art. 20 da Lei Estadual 5.672/92). 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, retornem os autos para que se proceda à consulta ao RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora. 1.2.1.3.

Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Caso a parte credora, intimada na forma dos itens anteriores, mantenha-se em silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido, desde que não alcançada a prescrição.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 19 de novembro de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
09/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2024 08:58

Conclusos para decisão
16/11/2024 13:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
16/10/2024 06:59

Recebidos os autos
16/10/2024 06:59

Juntada de Certidão de prevenção
13/05/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2024 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:29

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:21

Juntada de Petição de apelação
25/01/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2023 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JUNIOR em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 12:03

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:45

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 12:05

Conclusos para despacho
27/09/2023 08:30

Recebidos os autos do CEJUSC
27/09/2023 08:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 26/09/2023 09:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
26/09/2023 07:03

Juntada de Petição de substabelecimento
14/09/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/09/2023 09:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
13/09/2023 12:13

Recebidos os autos.
13/09/2023 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
13/09/2023 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/09/2023 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO FERREIRA DA SILVA - CPF: *31.***.*10-00 (AUTOR).
13/09/2023 09:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/09/2023 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/09/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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