21/07/2025 15:54

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0816279-11.2024.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé, que o processo encontra-se suspenso em cartório, conforme determinado no ID 109889195.

João Pessoa-PB, em 17 de julho de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário
17/07/2025 09:28

Juntada de Certidão
22/05/2025 23:57

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:57

Decorrido prazo de BRIGHT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:34

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:52

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 13:52

Decorrido prazo de BRIGHT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA em 15/04/2025 23:59.
28/03/2025 01:24

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 12:28

Deferido o pedido de
26/03/2025 12:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0857466-96.2024.8.15.2001
07/03/2025 21:13

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 07:45

Juntada de Certidão
03/03/2025 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:24

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0816279-11.2024.8.15.2001 [Duplicata] EXEQUENTE: BRIGHT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para regularizar as custas processuais que se encontram em atraso.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
27/01/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:16

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0816279-11.2024.8.15.2001 [Duplicata] EXEQUENTE: BRIGHT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Vistos, etc.

Prossiga a execução.

Intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis do executado, em 15 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
05/12/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:37

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:18

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0816279-11.2024.8.15.2001 [Duplicata] EXEQUENTE: BRIGHT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Vistos, etc.

A suspensão da exigibilidade do crédito ocorre por meio de embargos à execução com o depósito da garantia e preenchimento dos requisitos da tutela provisória, na forma do artigo 919, §1º, do CPC.

Assim, embora a carta fiança seja, para fins de substituição da penhora, equipara a dinheiro, não deve ser acolhido, por si só, o pedido de suspensão da execução formulado pelo executado.

Entretanto, observo que a execução foi manejada com base em nota fiscal eletrônica protestada (ID 87923709, desacompanhada da efetiva prova de entrega da mercadoria, o que inviabiliza a caracterização como título executivo.

Precedentes: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA.

COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS.

AUSÊNCIA DE PROTESTO.

NECESSIDADE.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Consoante o atual entendimento do Colendo STJ, o título virtual supre a ausência física da cambial, podendo ser considerado título executivo extrajudicial quando existentes os comprovantes de entrega da mercadoria ou da prestação dos serviços e o protesto do título.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, acima identificado: ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária virtual realizada, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO APELO. (0014232-15.2015.8.15.2001, Rel.

Desa.

Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, APELAÇÃO CÍVEL, 1ª Câmara Cível, juntado em 29/09/2021) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

DUPLICATA MERCANTIL.

REQUISITOS.

AUSÊNCIA DE ACEITE.

ENTREGA DE MERCADORIA.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

DÍVIDA E VALORES.

REEXAME DE PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7/STJ.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

SÚMULA N. 283/STF.

FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.

DECISÃO MANTIDA. [...]2.

Conforme o entendimento desta Corte, a duplicata é título de crédito que possui legislação específica (Lei n. 5.474/1968), a qual autoriza seu protesto e sua execução sem a necessidade de ser apresentado em meio físico e ostentar aceite, bastando que o credor instrua a inicial com o instrumento de protesto e o comprovante de entrega das mercadorias (precedentes). [...] 7.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 522.019/RJ, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 23/11/2020, DJe 30/11/2020) APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTA FISCAL ELETRÔNICA – AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO.

Através da análise dos autos verifica-se a ausência dos requisitos necessários para o prosseguimento da execução.

Isto porque, as partes divergem sobre a compra e venda da mercadoria, e o Apelado juntou na fl. 18, a nota de devolução.

Assim, para que a nota fiscal eletrônica pudesse ser cobrada judicialmente por meio da ação de execução, deveria ter sido emitida uma duplicata, com o respectivo protesto, nos termos do disposto nos artigos 2º e 15, inciso II, da Lei nº 5.474/68.

Assim, de rigor a manutenção da r. sentença. – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - APL: 10020001020188260071 SP 1002000-10.2018.8.26.0071, Relator: Eduardo Siqueira, Data de Julgamento: 27/08/2018, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/08/2018) APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

DUPLICATA VIRTUAL.

PROTESTO POR INDICAÇÃO.

DOCUMENTOS AUXILIARES DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS (DANFE), INSTRUMENTOS DE PROTESTOS E ACOMPANHADO DOS COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS.

AS DUPLICATAS VIRTUAIS, EMITIDAS POR MEIO MAGNÉTICO OU DE GERAÇÃO ELETRÔNICA, EQUIVALENTES A UM BOLETO BANCÁRIO, PODEM SER PROTESTADAS POR INDICAÇÃO (ART. 13 DA LEI 5.474/1968), NÃO SE EXIGINDO, PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, A EXIBIÇÃO DO TÍTULO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO (TJ-RJ - APL: 00231672202168190001, Relator: Des(a) VALERIA DACHEUX NASCIMENTO, Data de Julgamento: 08/05/2018, DECIMA NOVA CÂMARA CÍVEL).

Assim, intime-se o exequente para comprovar a entrega da mercadoria ou a prestação do serviço, sob pena de extinção da execução por ausência de título executivo.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
10/10/2024 18:22

Outras Decisões
10/10/2024 18:22

Indeferido o pedido de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0003-39 (EXECUTADO)
10/09/2024 18:36

Conclusos para despacho
10/09/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/08/2024 17:09

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:05

Determinada a citação de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0003-39 (EXECUTADO)
26/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:33

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:26

Publicado Expediente em 15/04/2024.
13/04/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0816279-11.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Duplicata] EXEQUENTE: BRIGHT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANTONIO SERGIO LOPES, MM Juiz(a) de Direito deste 13ª Vara Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0816279-11.2024.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: BRIGHT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da decisão do magistrado sobre as custas processuais e assinalou o prazo abaixo para providências quanto ao seu pagamento Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO NUNES DE PINHO - DF29044, RAFAEL LUZ DE LIMA - DF45214 Prazo: em 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

JOÃO PESSOA-PB, em 1 de abril de 2024 USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado
01/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRIGHT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA (13.***.***/0001-53).
01/04/2024 11:49

Deferido o pedido de
28/03/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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