11/02/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:21

Juntada de Petição de comunicações
27/01/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 10:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
23/01/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:43

Juntada de Petição de comunicações
07/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/11/2024 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 09:59

Juntada de Petição de comunicações
14/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:06

Conclusos para despacho
28/09/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 21:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:55

Nomeado perito
17/07/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:34

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:25

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:42

Juntada de Petição de réplica
28/06/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:12

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZA SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *37.***.*42-15 (AUTOR).
14/05/2024 08:13

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 01:05

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 14:31

Juntada de Petição de comunicações
15/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0802074-68.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] AUTOR: LUIZA SILVA DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES - PB19622, WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO - PB20367, THIAGO BARBOSA BEZERRA - PB20221 REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO

Vistos.

O requerimento de justiça gratuita foi feito de forma genérica, sem que a parte autora informasse de forma mais detalhada sua impossibilidade de recolher as custas iniciais, senão o todo, ao menos parte das despesas processuais iniciais e, ainda, sem juntar aos autos qualquer documento que ampare o pedido.

Ora, no que pese constar no §3º do art. 99 do CPC que “presume-se verdadeira a presunção de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, analisando-se o disposto no art. 99, §2º, do referido diploma legal, conclui-se que a presunção de hipossuficiência financeira não é absoluta, simplesmente pelo fato de tratar-se de pessoa física, de maneira que, a depender do grau de necessidade, o benefício poderá ser deferido total ou parcial, bem como pode ser concedido apenas em relação a alguns atos do processo, a exemplo de despesas postais.

Prevê ainda o novo CPC a possibilidade de redução percentual das despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, §5º), bem como parcelamento dessas despesas (art. 98, §6º).

Na hipótese específica dos autos, a autora informou ser aposentada, porém não juntou aos autos documentos comprovando sua eventual situação de hipossuficiência financeira.

Logo, considerando a natureza da demanda, entendo como necessária a efetiva demonstração da hipossuficiência, possibilitando a análise e concessão ou não do benefício pretendido, se for a hipótese.

Dessa forma, antes de qualquer providência, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, trazer aos autos demonstrativo de sua situação de hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
12/04/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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