02/12/2024 12:48

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 01:00

Decorrido prazo de STEFANI TAMIRIS LEITE QUERINO TAVARES em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:56

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0802089-17.2022.8.15.0351 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Privacidade].

REQUERENTE: STEFANI TAMIRIS LEITE QUERINO TAVARES.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

SENTENÇA EXECUÇÃO.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por STEFANI TAMIRIS LEITE QUERINO TAVARES em face de MUNICIPIO DE SAPE, ambos qualificados no processo.

O promovido promoveu a nomeação e posse da promovente conforme determinação judicial transitada em julgado. É o relatório, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Satisfeita a obrigação pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil (artigos 924, II, e 925).

Ante o exposto, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor (artigos 924, II, 925 do CPC).

Sem condenação em custas ou honorários nesta sentença, porquanto a demandada cumpriu a obrigação.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas, ante a isenção ostentada pelo ente promovido.

Não havendo requerimento das partes, certifique o trânsito em julgado e arquive-se o processo, com baixa.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
18/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
14/06/2024 01:25

Decorrido prazo de JUSCELINO YAN PORPINO DIAS em 13/06/2024 23:59.
14/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:05

Juntada de Petição de resposta
08/05/2024 01:34

Decorrido prazo de STEFANI TAMIRIS LEITE QUERINO TAVARES em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 00:23

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0802089-17.2022.8.15.0351 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Privacidade].

REQUERENTE: STEFANI TAMIRIS LEITE QUERINO TAVARES.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

INTIME-SE o município de Sapé, na pessoa do seu Prefeito Constitucional, sob pena de incidência em crime de responsabilidade, para que promova a posse da exequente Stefani Tamires Leite Querino Tavares, para o cargo de Professora de Educação Básica I, para a qual foi aprovada no concurso público e atendidas as formalidades legais, dentro do prazo legal, dê a respectiva posse e o exercício com direitos e obrigações decorrentes, conforme determinado em Acórdão de ID.

Num. 83681425.

Cumpra-se com urgência.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
11/04/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:41

Deferido o pedido de
10/04/2024 08:34

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:44

Juntada de Petição de comunicações
15/03/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 10:31

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 10:06

Expedição de Mandado.
08/03/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:55

Conclusos para despacho
05/03/2024 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 05/02/2024 23:59.
08/02/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 00:26

Decorrido prazo de PREFEITO DE SAPÉ em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:10

Decorrido prazo de JUSCELINO YAN PORPINO DIAS em 01/02/2024 23:59.
11/01/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 13:48

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:16

Expedição de Mandado.
18/12/2023 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/12/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:59

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:45

Recebidos os autos
15/12/2023 11:44

Juntada de Certidão de prevenção
10/01/2023 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023 13:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/12/2022 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2022 14:15

Outras Decisões
13/12/2022 11:26

Conclusos para decisão
06/12/2022 07:51

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 15:48

Juntada de Petição de informações prestadas
11/11/2022 14:15

Juntada de Petição de apelação
21/10/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:04

Julgado improcedente o pedido
21/10/2022 08:24

Conclusos para despacho
14/10/2022 13:52

Juntada de Petição de informação
28/09/2022 00:41

Decorrido prazo de STEFANI TAMIRIS LEITE QUERINO TAVARES em 27/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:03

Decorrido prazo de STEFANI TAMIRIS LEITE QUERINO TAVARES em 20/09/2022 23:59.
23/09/2022 12:50

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/09/2022 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 12:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/09/2022 12:41

Juntada de Petição de informação
17/09/2022 22:23

Juntada de Petição de informação
17/09/2022 21:48

Juntada de Petição de informação
31/08/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a STEFANI TAMIRIS LEITE QUERINO TAVARES - CPF: *73.***.*70-35 (REQUERENTE).
31/08/2022 07:53

Conclusos para decisão
28/08/2022 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas
19/08/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 00:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2022 00:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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