30/09/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 09:59

Transitado em Julgado em 26/09/2024
28/09/2024 01:13

Decorrido prazo de RICARDO DO EGITO SOUZA em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:53

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/09/2024 23:59.
29/08/2024 18:17

Expedição de Certidão.
28/08/2024 20:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/08/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:04

Determinado o cancelamento da distribuição
23/08/2024 13:04

Indeferida a petição inicial
23/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
23/08/2024 01:36

Decorrido prazo de RICARDO DO EGITO SOUZA em 22/08/2024 23:59.
19/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RICARDO DO EGITO SOUZA - CPF: *82.***.*57-91 (AUTOR).
09/07/2024 11:36

Conclusos para despacho
09/07/2024 01:57

Decorrido prazo de RICARDO DO EGITO SOUZA em 08/07/2024 23:59.
04/06/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:31

Conclusos para despacho
11/05/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2024 01:35

Decorrido prazo de RICARDO DO EGITO SOUZA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO NÚMERO - 0821501-57.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Idoso] AUTOR: RICARDO DO EGITO SOUZA Advogado do(a) AUTOR: SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439 REU: BANCO BMG SA, BANCO PAN DECISÃO

Vistos.

Verte dos autos que o promovente reside no bairro de Cuiá, do Município de João Pessoa, o qual se encontra sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Por outro lado, o promovido é sediado em São Paulo.

Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se.

Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional.

Destarte, reconheço a incompetência desta 16ª Vara Cível para processar e julgar os presentes autos, determinando que sejam estes remetidos ao Fórum Regional de Mangabeira, para distribuição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
11/04/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:14

Determinada a redistribuição dos autos
10/04/2024 17:14

Declarada incompetência
09/04/2024 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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