TJPB - 0003517-84.2010.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 11:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/09/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 03:25
Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:26
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/09/2024 23:59.
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16/09/2024 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2024.
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14/09/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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13/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.
JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.
Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0003517-84.2010.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, LUCIA HELENA VIDEIRA, ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES, VERANEIO PARTICIPACOES LTDA.
De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg.
TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. “ABRO VISTAS/INTIMO, a parte RECORRIDA, (EXEQUENTE FAZENDA PÚBLICA - 30 TRINTA DIAS) e/ou (EXECUTADO - 15 QUINZE DIAS), para, querendo, opor no prazo legal, , Contrarrazões ao Recurso interposto nos autos pela parte adversa”.
João Pessoa/PB, 12 de setembro de 2024 VALERIA DE CASTRO OLIVEIRA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. -
12/09/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 11:59
Juntada de Petição de apelação
-
23/08/2024 01:14
Publicado Sentença em 23/08/2024.
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23/08/2024 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003517-84.2010.8.15.2001 [Estaduais] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, LUCIA HELENA VIDEIRA, ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES, VERANEIO PARTICIPACOES LTDA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO nº 0811133.33.2017.815.2001 Vistos, etc.
Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, visando suprir suposto vício apontado na sentença de ID 88558920, a qual julgou extinto o feito sem julgamento de mérito, ante o acolhimento da ação anulatória ingressada pela executada, na qual saiu vitoriosa.
Aduz, o embargante, que a decisão combatida restou omissa, eis que são devidos os honorários advocatícios, entretanto, tal ponto não foi objeto de apreciação pela sentença.
Desta feita, requer o acolhimento dos presentes embargos, para o fim de se pronunciar a respeito do ponto omisso acima referido.
Eis, o que importa relatar.
Os embargos não merecem acolhimento, uma vez que a sentença apontada, realmente, não condenou a Edilidade em honorários advocatícios.
Como se vê, a extinção desta demana foi consequnecia direta do decidido naquela ação anulatória, assim inexiste causa para que aqui sejam fixados novos honorários, pois o labor desenvolvido pelo causídico já foi remunerado naquela ação.
Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Intimem-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica JOÃO BATISTA VASCONCELOS Juiz de Direito -
21/08/2024 19:39
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 19:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/06/2024 01:16
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2024 23:59.
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21/05/2024 07:24
Conclusos para despacho
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20/05/2024 16:09
Juntada de Petição de contra-razões
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24/04/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 08:11
Conclusos para despacho
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22/04/2024 14:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/04/2024 00:07
Publicado Sentença em 15/04/2024.
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13/04/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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12/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003517-84.2010.8.15.2001 [Estaduais] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, LUCIA HELENA VIDEIRA, ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES, VERANEIO PARTICIPACOES LTDA.
SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO TOMADA NOS AUTOS DE AÇÃO ANULATÓRIA – PERDA DO OBJETO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Vistos etc.
Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima especificadas e qualificadas nos autos.
Consta Ação Anulatória n° 0034165-81.2009.8.15.2001 a qual reconheceu a nulidade dos autos de infração que embasam a presente execução fiscal. É o relatório.
DECIDO.
Conforme se verifica dos autos da Ação Anulatória nº 0034165-81.2009.8.15.2001, já consta decisão de nulidade dos autos de infração que embasam a presente execução fiscal.
Assim, tendo em vista a ocorrência de litispendência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, CPC, do Código de Processo Civil, para que surtam os seus efeitos legais.
Com o trânsito em julgado, deem-se baixa e arquivem-se ambos os processos, certificando-se, antes, nos autos dependentes.
JOÃO PESSOA, 10 de abril de 2024.
Juiz(a) de Direito -
11/04/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 11:46
Extinto os autos em razão de perda de objeto
-
22/02/2024 07:16
Conclusos para julgamento
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21/02/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2022 16:51
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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22/12/2022 15:31
Conclusos para decisão
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29/06/2021 19:40
Juntada de Petição de petição
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10/06/2021 01:35
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/06/2021 23:59:59.
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14/05/2021 22:50
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2021 22:49
Ato ordinatório praticado
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25/11/2020 17:39
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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25/11/2020 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/11/2020 23:59:59.
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18/11/2020 09:24
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 21:03
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2020 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 21:32
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 04:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/05/2020 23:59:59.
-
19/03/2020 14:38
Juntada de Certidão
-
18/03/2020 10:57
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2020 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2020 16:12
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
03/09/2018 13:03
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2018 09:31
Processo migrado para o PJe
-
17/07/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 17/07/2018 MIGRACAO P/PJE
-
17/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17/07/2018 NF 57/18
-
17/07/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17/07/2018 08:24 TJE1EXE
-
07/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07/08/2017
-
07/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07/08/2017
-
27/07/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27/07/2017
-
27/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/07/2017
-
08/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08/03/2016
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08/03/2016 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
-
16/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16/11/2015 PA20499152001 13:40:10 FAZENDA
-
06/11/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06/11/2015
-
06/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26/10/2015 PA20499152001 26/10/2015 14:55
-
15/10/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/10/2015
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014
-
18/12/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18/12/2013
-
18/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18/12/2013 SUSPENSO
-
04/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04/12/2013
-
04/12/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/12/2013
-
22/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22/11/2013
-
22/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22/11/2013
-
22/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22/11/2013
-
03/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03/10/2013
-
03/10/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/10/2013 FAZ.ES
-
26/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26/09/2013
-
26/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26/09/2013
-
12/09/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05/09/2013 PRAZO
-
03/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03/09/2013 NF 124/13
-
02/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02/07/2013 INT.ORDENADA
-
01/07/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01/07/2013
-
01/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01/07/2013
-
01/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01/07/2013
-
26/09/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26092012
-
24/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092012
-
21/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21092012
-
21/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092012
-
11/09/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11092012
-
11/09/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17092012
-
06/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06092012 NF 142/12
-
05/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092012
-
04/09/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04092012
-
04/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04092012
-
04/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092012
-
23/08/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23082012
-
10/08/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10082012
-
10/08/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20082012
-
24/07/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240720122FAZENDA PUBLI
-
24/07/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 24082012
-
13/05/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13052011
-
10/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052011
-
31/03/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31032011
-
31/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011
-
05/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 05032011 JPJ4
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
-
02/03/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011
-
02/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011
-
22/02/2011 00:00
Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 22022011
-
22/02/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22022011
-
22/02/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22022011
-
22/02/2011 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 22022011 FAZ CONCLUSAO
-
06/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102010
-
06/10/2010 00:00
Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 05102010
-
29/09/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28092010
-
29/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092010
-
27/09/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27092010
-
17/09/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16092010
-
17/09/2010 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 16092010
-
17/09/2010 00:00
Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 16092010
-
17/09/2010 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16092010
-
20/08/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200820101BOMPRECO S/A
-
20/08/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30092010
-
20/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052010
-
20/05/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19052010
-
20/05/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19052010
-
18/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052010
-
13/05/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11052010
-
13/05/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11052010
-
06/05/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
06/05/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06052010 SN01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2010
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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