08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da VIDEOCONFERÊNCIA DIA 18 DE SETEMBRO.

Com inscrição prévia pelo e-mail [email protected], em até 24 horas antes da sessão, com n. do processo, parte, nome completo, OAB e telefone., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se no dia 18 de Setembro de 2025, às 09h00 .
14/07/2025 08:03

Juntada de Certidão
12/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 12:38

Deliberado em Sessão - Adiado
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE GABINETE 3 PROCESSO Nº 0816653-27.2024.8.15.2001 Vistos etc.

Trata-se de requerimento de retirada de recurso da Sessão Virtual para Sessão (ou por videoconferência), para fins de sustentação oral.

O Regimento Interno das Turmas Recursais da Paraíba não regulamenta essa matéria expressamente.

No entanto, autoriza o uso supletivo do RITJPB nos casos omissos (Resolução n.º 04/2020, art. 36).

O autoriza e regulamenta aRegimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciação do presente recurso por meio de , inclusive nasSessões Virtuais de Julgamento Turmas Recursais (art. 177-G).

De igual, forma, permite e traz o regramento para realização de sustentação oral (art. 177-B).

Estabelece, ainda, que: “Art. 177–J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – (...) II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência.” Portanto, havendo requerimento de sustentação oral, o recurso deve ser encaminhado à sessão presencial, devendo a parte requerente cumprir o procedimento traçado no Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba para fins de ser admitido para sustentação oral.

Dessa forma, defiro o pedido: 1.

Determino a retirada do recurso da Sessão Virtual para fins de possibilitar ao requerente a realização de sustentação oral; 2.

Inclua-se em Sessão Presencial (ou por videoconferência); Como apontado acima, a inscrição para sustentação oral obedece procedimento próprio, traçado no RITJPB, por meio e-mail da Secretaria da Turma Recursal e não nos autos do PJe (art. 177-B, I).

Não havendo a devida inscrição, pelos meios regimentais especificados ou não tenho havido observância do prazo legal, fica a Secretaria da Turma Recursal autorizada a encaminhar, novamente, o recurso para a próxima Sessão Virtual, certificando os motivos nos autos.

Intimem-se.

Campina Grande, data da assinatura eletrônica.

Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora
29/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:50

Pedido de inclusão em pauta
29/05/2025 10:50

Retirado pedido de pauta virtual
29/05/2025 10:50

Deferido o pedido de
26/05/2025 07:29

Conclusos para despacho
25/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
23/05/2025 21:13

Juntada de Petição de resposta
16/04/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2025 09:49

Determinada diligência
17/02/2025 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2025 09:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAMIANA MENDES DE ALMEIDA - CPF: *27.***.*73-15 (RECORRENTE).
17/02/2025 09:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 07:13

Conclusos para despacho
09/02/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:38

Determinada diligência
07/01/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:23

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:23

Juntada de Certidão
03/01/2025 15:29

Recebidos os autos
03/01/2025 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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