13/06/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:24

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:11

Juntada de Ofício
13/06/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 12:18

Juntada de Ofício
03/06/2024 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2024 10:59

Conclusos para decisão
02/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 21:37

Juntada de edital de intimação
16/04/2024 00:47

Publicado Edital em 16/04/2024.
16/04/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Criminal de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.O MM.

JUIZ DE DIREITO DR.

BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA, da 3ª Vara Criminal de Campina Grande do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o proprietário do CELULAR MOTOROLA DA COR BRANCA, bem apreendido nos autos nº 0808639-11.2022.8.15.0001, para, requer a restituição do aparelho celular, na forma da lei, sob pena de perdimento em favor da União, consoante disposto no art. 123, do Código de Processo Penal¹.

Razão da intimação, no prazo de 20 (vinte) dias.Tudo conforme despacho nos autos da ação penal.

Processo n.º 0808639-11.2022.8.15.0001, que tramita nesta 3ª Vara Criminal de Campina Grande, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80, contra os réus: JOÃO ÉRICK CAVALCANTI ARAÚJO e GUILHERME MARTINS SILVEIRA, cujo despacho foi o seguinte: "Vistos, etc.

Como já determinado anteriormente (ID nº. 87104089), intime-se o proprietário do bem apreendido, via edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para requer a restituição do aparelho celular, na forma da lei, sob pena de perdimento em favor da União, consoante disposto no art. 123, do Código de Processo Penal¹.Cumpra-se.

Campina Grande/PB, em 8 de abril de 2024.

BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA.

Juiz de Direito".

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.3ª Vara Criminal de Campina Grande-Pb, 12 de abril de 2024.Eu, Maria Dalva Alves,Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Dr.

Brâncio Barreto Suassuna.

Juiz(a) de Direito.
12/04/2024 08:39

Expedição de Edital.
09/04/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:55

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:55

Juntada de Certidão
05/04/2024 07:43

Juntada de documento de comprovação
15/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:18

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
14/03/2024 15:49

Juntada de Ofício
13/03/2024 11:17

Determinada diligência
13/03/2024 09:39

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:21

Recebidos os autos
13/03/2024 09:21

Juntada de expediente
08/02/2023 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:31

Juntada de Certidão
08/02/2023 08:52

Outras Decisões
07/02/2023 17:54

Conclusos para decisão
07/02/2023 16:11

Juntada de Petição de contra-razões
18/01/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:09

Juntada de Certidão
18/01/2023 10:26

Outras Decisões
18/01/2023 08:38

Conclusos para despacho
17/01/2023 17:43

Recebidos os autos
17/01/2023 17:42

Juntada de Certidão de prevenção
29/11/2022 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:19

Juntada de Certidão
29/11/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 08:49

Juntada de documento de comprovação
28/11/2022 10:50

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
23/11/2022 14:24

Transitado em Julgado em 21/11/2022
23/11/2022 14:22

Transitado em Julgado em 18/11/2022
23/11/2022 13:33

Juntada de documento de comprovação
21/11/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:38

Decorrido prazo de RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES em 16/11/2022 23:59.
18/11/2022 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 15:25

Juntada de Petição de diligência
15/11/2022 15:04

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
14/11/2022 18:12

Juntada de Petição de cota
12/11/2022 09:10

Juntada de Petição de resposta
11/11/2022 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 19:56

Juntada de Petição de diligência
11/11/2022 18:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/11/2022 14:40

Conclusos para decisão
11/11/2022 14:16

Juntada de Petição de apelação
10/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:43

Expedição de Mandado.
10/11/2022 13:36

Expedição de Mandado.
07/11/2022 17:13

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 09:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/11/2022 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 09:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/11/2022 15:01

Conclusos para julgamento
03/11/2022 13:25

Juntada de Petição de alegações finais
01/11/2022 19:49

Expedição de Mandado.
01/11/2022 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2022 21:25

Conclusos para decisão
31/10/2022 19:15

Juntada de Petição de alegações finais
27/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:08

Deferido o pedido de
27/10/2022 11:09

Conclusos para decisão
27/10/2022 10:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/10/2022 11:50

Juntada de Petição de diligência
19/10/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:06

Juntada de documento de comprovação
18/10/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:02

Conclusos para despacho
07/10/2022 00:59

Decorrido prazo de JOAO ERICK CAVALCANTI ARAUJO em 06/10/2022 23:59.
04/10/2022 18:03

Juntada de Petição de alegações finais
27/09/2022 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 08:30

Juntada de Petição de diligência
19/09/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:59

Expedição de Mandado.
16/09/2022 01:45

Decorrido prazo de 7ª Delegacia Distrital de Campina Grande em 14/09/2022 23:59.
13/09/2022 13:36

Deferido o pedido de
12/09/2022 23:00

Conclusos para decisão
12/09/2022 16:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/08/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 23:36

Conclusos para despacho
12/08/2022 08:26

Juntada de documento de comprovação
10/08/2022 09:46

Deferido o pedido de
10/08/2022 09:10

Conclusos para decisão
09/08/2022 18:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/07/2022 09:14

Juntada de documento de comprovação
14/07/2022 13:17

Juntada de Ofício
13/07/2022 14:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/07/2022 10:30 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
13/07/2022 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 09:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/07/2022 21:37

Juntada de Petição de cota
11/07/2022 07:32

Juntada de documento de comprovação
10/07/2022 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2022 12:12

Juntada de Petição de diligência
08/07/2022 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 11:09

Juntada de Petição de diligência
07/07/2022 17:52

Mandado devolvido para redistribuição
07/07/2022 17:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/07/2022 17:16

Juntada de Petição de cota
07/07/2022 13:17

Juntada de documento de comprovação
07/07/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:42

Juntada de Ofício
07/07/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:32

Juntada de Ofício
07/07/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:25

Juntada de Ofício
07/07/2022 12:17

Expedição de Mandado.
07/07/2022 12:17

Expedição de Mandado.
07/07/2022 12:16

Expedição de Mandado.
07/07/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/07/2022 10:30 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
07/07/2022 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2022 19:41

Conclusos para decisão
06/07/2022 14:45

Juntada de Petição de defesa prévia
06/07/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:24

Conclusos para despacho
06/07/2022 01:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2022 23:59.
28/06/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 11:03

Conclusos para despacho
09/06/2022 16:20

Decorrido prazo de JOAO ERICK CAVALCANTI ARAUJO em 30/05/2022 23:59.
07/06/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:33

Juntada de Certidão
03/06/2022 14:22

Juntada de Petição de defesa prévia
23/05/2022 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 07:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/05/2022 09:08

Expedição de Mandado.
16/05/2022 08:56

Juntada de Certidão
13/05/2022 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 18:28

Juntada de devolução de mandado
13/05/2022 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 11:17

Juntada de diligência
11/05/2022 09:40

Expedição de Mandado.
11/05/2022 09:40

Expedição de Mandado.
11/05/2022 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 09:14

Juntada de Certidão
11/05/2022 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 09:13

Juntada de Certidão
11/05/2022 08:58

Expedição de Mandado.
11/05/2022 08:58

Expedição de Mandado.
10/05/2022 13:02

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/05/2022 12:53

Recebida a denúncia contra JOAO ERICK CAVALCANTI ARAUJO (INDICIADO) e GUILHERME MARTINS SILVEIRA (INDICIADO)
10/05/2022 12:42

Conclusos para decisão
09/05/2022 20:26

Juntada de Petição de denúncia
19/04/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:04

Juntada de Certidão
18/04/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 16:12

Conclusos para despacho
18/04/2022 16:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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