30/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0050548-95.2013.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] EXEQUENTE: VALDIR GOMES PATRICIO FILHO EXECUTADO: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por EXEQUENTE: VALDIR GOMES PATRICIO FILHO. em face do(a) EXECUTADO: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA..

Ao historiar os autos, observo que foi proferida sentença no ID 24205989, pág. 87, para condenar o réu na obrigação de fazer referente à prestação de serviços segundo o modelo contratado, além de indenização por danos morais de R$ 1.000,00.

Antes do trânsito em julgado, o promovido efetuou o cumprimento de sentença, depositando em juízo R$ 2.210,19 (ID 43081806).

Entretanto, o recurso de apelação interposto pelo autor resultou na anulação da sentença (ID 57424688), razão pela qual foi proferida nova decisão no ID 67845936, nos seguintes termos: "Por todo o exposto, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a empresa ré na obrigação de fazer, qual seja, fornecer exatamente a Internet contratada, isto é, 15MB, de modo a tornar eficiente a prestação de serviços, de forma contínua, nos termos do contrato. b) condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, cujo valor deve ser corrigido pelo INPC desde a publicação da sentença (súmula 362 STJ), com incidência de juros de 1% ao mês desde a citação. c) condenar a empresa ré em custas e honorários sucumbenciais, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação." O recurso interposto pelo autor não foi frutífero, haja vista que a Corte Paraibana manteve a sentença (ID 77700156).

Assim, o autor iniciou o cumprimento de sentença no ID 88593161, indicando como devido o valor de R$ 7.874,21 (sete mil oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos), desconsiderando o anterior depósito de ID 43081806.

Intimado, o executado informou o cumprimento da obrigação de fazer e de pagar, anexando, no ID 89711985, o depósito judicial de R$ 5.764,11.

Diante disso, o exequente, entendendo ter havido pagamento a menor, pugnou pela aplicação das penalidades e o bloqueio pelo SISBAJUD, o que foi deferido pelo juízo, resultando no bloqueio de R$2.532,12.

Efetuado o bloqueio, o executado manifestou que já consta nos autos a quitação integral da dívida pelo depósito inicial de ID 43081806 e o recente feito no ID 89711985, sendo ilegítimo o bloqueio judicial.

Intimado, o exequente apenas informou que houve cumprimento da obrigação e pugnou pela expedição de alvará.

Observo, portanto, que o depósito realizado no ID 43081806 de R$ 2.210,19, efetuado antes mesmo do início regular do cumprimento de sentença, acrescido do depósito tempestivo realizado no ID 89711985 de R$ 5.764,11, totaliza R$7.974,30, quantia superior ao que foi requerido pelo exequente na petição de cumprimento de sentença de ID. 88593161, estando, pois, integralmente satisfeita a obrigação.

Outrossim, destaco que nem sequer são devidas as penalidades do artigo 523, §1º, do CPC, que resultaria num saldo remanescente de R$ 2.532,12 efetivado no bloqueio judicial, haja vista que o suposto saldo devedor, antes das penalidades, era de R$ 2.110,10 , conforme informado pelo exequente no ID 90135276.

Desse modo, assiste razão ao executado quanto ao excesso de cobrança, estando a dívida integralmente quitada com os depósitos de ID 43081806 e 89711985, existindo, inclusive, crédito favorável ao executado, haja vista que a dívida cobrada pelo exequente é de R$ 7.874,21 (sete mil oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos) e os depósitos somam R$7.974,30, além dos R$ 2.532,12 bloqueados.

Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com arrimo no art. 924, II, do CPC.

Referente aos depósitos de ID 43081806 e 89711985, expeça-se, de imediato, alvará de transferência em favor do exequente, no valor de R$ 6.847,14, com acréscimos legais, observando os dados bancários indicados no ID 99325158; e, alvará de transferência em favor do patrono do exequente referente aos honorários de sucumbência, no valor de R$ 1.027,07, com acréscimos legais, observando os dados bancários de ID 99325158.

Na expedição do ofício para liberação dos alvará(s) deve constar a informação de que a instituição financeira informa aos autos o saldo existente nas contas bancárias.

Com a informação do saldo das contas bancárias, intime-se o executado para indicar os dados bancários para liberação dos respectivos valores, inclusive quanto ao valor bloqueado no ID 97362107, em seu favor.

Com a indicação da conta bancária, expeça-se alvará ao executado.

Intimem-se as partes sobre essa decisão. À escrivania para que disponibilize a guia de custas finais, mediante registro de cálculo de atualização no sistema TJCALC, conforme determina o artigo 391 do Código de Normas Judicial.

Após, intime-se o executado, através de seu advogado, para, em 5 dias, recolher as custas.

Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, oficie-se (a ESCRIVANIA), por meio do sistema SERASAJUD, para a inclusão do nome do executado nos cadastros restritivos ao crédito.

Cumpridas as determinações acima e comprovado o levantamento, arquive-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz(a) de Direito em substituição
23/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0050548-95.2013.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] EXEQUENTE: VALDIR GOMES PATRICIO FILHO EXECUTADO: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por EXEQUENTE: VALDIR GOMES PATRICIO FILHO. em face do(a) EXECUTADO: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA..

Ao historiar os autos, observo que foi proferida sentença no ID 24205989, pág. 87, para condenar o réu na obrigação de fazer referente à prestação de serviços segundo o modelo contratado, além de indenização por danos morais de R$ 1.000,00.

Antes do trânsito em julgado, o promovido efetuou o cumprimento de sentença, depositando em juízo R$ 2.210,19 (ID 43081806).

Entretanto, o recurso de apelação interposto pelo autor resultou na anulação da sentença (ID 57424688), razão pela qual foi proferida nova decisão no ID 67845936, nos seguintes termos: "Por todo o exposto, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a empresa ré na obrigação de fazer, qual seja, fornecer exatamente a Internet contratada, isto é, 15MB, de modo a tornar eficiente a prestação de serviços, de forma contínua, nos termos do contrato. b) condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, cujo valor deve ser corrigido pelo INPC desde a publicação da sentença (súmula 362 STJ), com incidência de juros de 1% ao mês desde a citação. c) condenar a empresa ré em custas e honorários sucumbenciais, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação." O recurso interposto pelo autor não foi frutífero, haja vista que a Corte Paraibana manteve a sentença (ID 77700156).

Assim, o autor iniciou o cumprimento de sentença no ID 88593161, indicando como devido o valor de R$ 7.874,21 (sete mil oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos), desconsiderando o anterior depósito de ID 43081806.

Intimado, o executado informou o cumprimento da obrigação de fazer e de pagar, anexando, no ID 89711985, o depósito judicial de R$ 5.764,11.

Diante disso, o exequente, entendendo ter havido pagamento a menor, pugnou pela aplicação das penalidades e o bloqueio pelo SISBAJUD, o que foi deferido pelo juízo, resultando no bloqueio de R$2.532,12.

Efetuado o bloqueio, o executado manifestou que já consta nos autos a quitação integral da dívida pelo depósito inicial de ID 43081806 e o recente feito no ID 89711985, sendo ilegítimo o bloqueio judicial.

Intimado, o exequente apenas informou que houve cumprimento da obrigação e pugnou pela expedição de alvará.

Observo, portanto, que o depósito realizado no ID 43081806 de R$ 2.210,19, efetuado antes mesmo do início regular do cumprimento de sentença, acrescido do depósito tempestivo realizado no ID 89711985 de R$ 5.764,11, totaliza R$7.974,30, quantia superior ao que foi requerido pelo exequente na petição de cumprimento de sentença de ID. 88593161, estando, pois, integralmente satisfeita a obrigação.

Outrossim, destaco que nem sequer são devidas as penalidades do artigo 523, §1º, do CPC, que resultaria num saldo remanescente de R$ 2.532,12 efetivado no bloqueio judicial, haja vista que o suposto saldo devedor, antes das penalidades, era de R$ 2.110,10 , conforme informado pelo exequente no ID 90135276.

Desse modo, assiste razão ao executado quanto ao excesso de cobrança, estando a dívida integralmente quitada com os depósitos de ID 43081806 e 89711985, existindo, inclusive, crédito favorável ao executado, haja vista que a dívida cobrada pelo exequente é de R$ 7.874,21 (sete mil oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos) e os depósitos somam R$7.974,30, além dos R$ 2.532,12 bloqueados.

Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com arrimo no art. 924, II, do CPC.

Referente aos depósitos de ID 43081806 e 89711985, expeça-se, de imediato, alvará de transferência em favor do exequente, no valor de R$ 6.847,14, com acréscimos legais, observando os dados bancários indicados no ID 99325158; e, alvará de transferência em favor do patrono do exequente referente aos honorários de sucumbência, no valor de R$ 1.027,07, com acréscimos legais, observando os dados bancários de ID 99325158.

Na expedição do ofício para liberação dos alvará(s) deve constar a informação de que a instituição financeira informa aos autos o saldo existente nas contas bancárias.

Com a informação do saldo das contas bancárias, intime-se o executado para indicar os dados bancários para liberação dos respectivos valores, inclusive quanto ao valor bloqueado no ID 97362107, em seu favor.

Com a indicação da conta bancária, expeça-se alvará ao executado.

Intimem-se as partes sobre essa decisão. À escrivania para que disponibilize a guia de custas finais, mediante registro de cálculo de atualização no sistema TJCALC, conforme determina o artigo 391 do Código de Normas Judicial.

Após, intime-se o executado, através de seu advogado, para, em 5 dias, recolher as custas.

Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, oficie-se (a ESCRIVANIA), por meio do sistema SERASAJUD, para a inclusão do nome do executado nos cadastros restritivos ao crédito.

Cumpridas as determinações acima e comprovado o levantamento, arquive-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz(a) de Direito em substituição
16/08/2023 12:18

Baixa Definitiva
16/08/2023 12:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/08/2023 10:17

Transitado em Julgado em 15/08/2023
16/08/2023 00:21

Decorrido prazo de VALDIR GOMES PATRICIO FILHO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:20

Decorrido prazo de VALDIR GOMES PATRICIO FILHO em 15/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:24

Decorrido prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:24

Decorrido prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. em 04/08/2023 23:59.
12/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:10

Conhecido o recurso de VALDIR GOMES PATRICIO FILHO - CPF: *30.***.*67-15 (APELANTE) e não-provido
28/06/2023 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2023 19:41

Juntada de Certidão de julgamento
19/06/2023 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023 08:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/04/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 17/04/2023 23:59.
13/03/2023 19:33

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:17

Juntada de Petição de parecer
19/02/2023 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 22:25

Conclusos para despacho
15/02/2023 18:34

Recebidos os autos
15/02/2023 18:34

Juntada de despacho
24/04/2022 15:13

Baixa Definitiva
24/04/2022 15:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/04/2022 15:11

Transitado em Julgado em 12/04/2022
12/04/2022 00:22

Decorrido prazo de VALDIR GOMES PATRICIO FILHO em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:22

Decorrido prazo de VALDIR GOMES PATRICIO FILHO em 11/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 00:09

Decorrido prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 00:09

Decorrido prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. em 01/04/2022 23:59:59.
10/03/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 11:12

Anulada a(o) sentença/acórdão
10/03/2022 11:12

Prejudicado o recurso
23/09/2021 07:20

Conclusos para despacho
22/09/2021 21:04

Juntada de Petição de parecer
16/09/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 17:43

Conclusos para despacho
09/07/2021 17:43

Juntada de Certidão
09/07/2021 17:43

Juntada de Certidão
09/07/2021 09:22

Recebidos os autos
09/07/2021 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800202-61.2024.8.15.0081

Maria Jose Cosmo da Silva

Municipio de Bananeiras

Advogado: Ricardo Sergio de Aragao Ramalho Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/02/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0808164-35.2022.8.15.0331

Municipio de Santa Rita

Willames Martns Franco

Advogado: Eneas Flavio Soares de Morais Segundo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/12/2022 20:08

Exibir Processo

Processo nº 0807716-28.2024.8.15.2001

Renato Aparecido do Prado

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/02/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0006843-62.2004.8.15.2001

Maria Arnacleide Fernandes

Sandra Vasconcelos Alves

Advogado: Amauri de Lima Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801125-13.2023.8.15.0311

Ivonete Monteiro Palmeira da Silva

Ana Carolina Monteiro dos Santos

Advogado: Francisco Sales Pessoa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/08/2023 10:40

Exibir Processo