17/01/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 15:37

Transitado em Julgado em 19/12/2024
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de VIA MEDICINA JP COLEGIO E CURSOS LTDA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:05

Publicado Sentença em 28/11/2024.
28/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 16:18

Determinado o arquivamento
25/11/2024 16:18

Determinado o cancelamento da distribuição
25/11/2024 16:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/11/2024 09:15

Conclusos para decisão
15/11/2024 00:32

Decorrido prazo de VIA MEDICINA JP COLEGIO E CURSOS LTDA em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:04

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821466-97.2024.8.15.2001 EMBARGANTE: VIA MEDICINA JP COLEGIO E CURSOS LTDA EMBARGADO: CONSTRUTORA HEMA LTDA DESPACHO Intime-se novamente o Embargante para cumprir o despacho de ID 101923482, sob pena de cancelamento da distribuição.

João Pessoa, 04 de novembro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
04/11/2024 08:55

Determinada diligência
25/10/2024 11:10

Conclusos para decisão
25/10/2024 01:30

Decorrido prazo de VIA MEDICINA JP COLEGIO E CURSOS LTDA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:05

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821466-97.2024.8.15.2001 EMBARGANTE: VIA MEDICINA JP COLEGIO E CURSOS LTDA EMBARGADO: CONSTRUTORA HEMA LTDA DESPACHO Intime-se o Embargante, por seu advogado, para efetuar o pagamento da 4ª parcela das custas judiciais, referente ao mês 09/2024, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

João Pessoa, 14 de outubro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
14/10/2024 14:47

Determinada diligência
14/10/2024 10:27

Conclusos para decisão
27/09/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:54

Publicado Despacho em 06/09/2024.
07/09/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821466-97.2024.8.15.2001 EMBARGANTE: VIA MEDICINA JP COLEGIO E CURSOS LTDA EMBARGADO: CONSTRUTORA HEMA LTDA DECISÃO Recebo os embargos à execução, sem efeito suspensivo, uma vez que não estão presentes os requisitos autorizadores.

Intime-se a Embargada/Exequente para apresentar impugnação aos embargos à execução, no prazo de 15 dias.

João Pessoa, 13 de junho de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
03/09/2024 18:30

Determinada diligência
03/09/2024 18:30

Outras Decisões
13/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 07:50

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:01

Publicado Decisão em 03/06/2024.
31/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821466-97.2024.8.15.2001 EMBARGANTE: VIA MEDICINA JP COLEGIO E CURSOS LTDA EMBARGADO: CONSTRUTORA HEMA LTDA DECISÃO O Promovente pleiteia os benefícios da assistência judiciária gratuita, sem colacionar qualquer documento comprobatório de insuficiência de recursos.

Intimado para comprovar a alegada incapacidade financeira, a parte autora anexou apenas os diários de caixa, reiterando o pedido da gratuidade judiciária ou, alternativamente, o parcelamento das custas.

Com o advento do CPC/2015, é possível ao magistrado, de ofício ou a requerimento da parte, reduzir percentualmente o valor das custas processuais, assim como parcelar tal valor, de modo a permitir o acesso à justiça, mas sem conceder a gratuidade de forma aleatória e sem demonstração cabal de que a parte seja merecedora de tal benefício, nos termos do art. 98, § 5º e 6º do mencionado diploma legal.

Neste caso, aplico o dispositivo legal referido (art. 98, § 6º), para o fim de deferir o parcelamento em 6 (seis) vezes.

Intime-se o Embargante, por seu advogado, para que recolha a primeira parcela das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo recolher as demais parcelas mensalmente, a cada 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

João Pessoa, 27 de maio de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
27/05/2024 22:59

Determinada diligência
27/05/2024 22:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VIA MEDICINA JP COLEGIO E CURSOS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-18 (EMBARGANTE).
24/05/2024 10:38

Conclusos para decisão
23/05/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 01:09

Publicado Despacho em 02/05/2024.
02/05/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821466-97.2024.8.15.2001 EMBARGANTE: VIA MEDICINA JP COLEGIO E CURSOS LTDA EMBARGADO: CONSTRUTORA HEMA LTDA DESPACHO Os documentos (Diário de Caixa) anexados aos autos pelo Embargante não comprovam a saúde financeira da empresa, vez que só tem as receitas.

Assim, intime-se novamente o Promovente para juntar aos autos o balancete dos últimos 03 (três) meses, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento assistência judiciária gratuita.

João Pessoa, 29 de abril de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
29/04/2024 21:25

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 07:46

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:40

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821466-97.2024.8.15.2001 EMBARGANTE: VIA MEDICINA JP COLEGIO E CURSOS LTDA EMBARGADO: CONSTRUTORA HEMA LTDA DESPACHO O Embargante, pessoa jurídica de direito privado, pleiteia o benefício da assistência judiciária gratuita sem, no entanto, colacionar aos autos qualquer demonstração de insuficiência de recursos da pessoa jurídica.

Certo é que, em caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração de pobreza, faz-se necessária a comprovação documental sobre sua real situação econômica, não estando, nestes casos, o magistrado adstrito à declaração da inicial, conforme ensinamento de Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil, 3ª edição revista e ampliada, 1997, pg. 1310, que reproduzo abaixo: “Afirmação da parte.

O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício”.

Assim, intime-se o Embargante, por seu advogado, para juntar aos autos o balancete dos últimos 03 (três) meses, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento assistência judiciária gratuita.

João Pessoa, 09 de abril de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
09/04/2024 20:35

Determinada diligência
09/04/2024 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2024 11:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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