18/10/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 18:10

Juntada de Carta rogatória
18/10/2024 18:09

Juntada de Certidão
17/10/2024 20:50

Juntada de Alvará
02/10/2024 00:25

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0006790-60.2013.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: OSCAR HERCULANO BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVANO FONSECA CLEMENTINO - PB14384 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO Vistos, etc; Analisando-se os autos, observa-se que, no ID 87487729, foi acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pela parte executada, bem como foi extinta, na oportunidade, a fase de cumprimento de sentença, sendo determinada a expedição dos alvarás, em favor do exequente, do seu advogado e do executado, no tocante ao saldo remanescente, pelo que foram expedidos os alvarás da parte exequente (IDs 90827882 e 90830284) e, em seguida, foi comprovado o recolhimento das custas finais (ID 91967973), porém, restou obstada a expedição do alvará em favor do banco executado, uma vez que não havia sido informados os seus dados bancários, conforme certificado no ID 92434935.

Todavia, intimadas as partes, o exequente, de forma equivocada, apresentou os seus dados bancários, para fins de levantamento dos valores (ID 93873511), ao passo que o banco executado também informou os seus dados bancários, visando a expedição do alvará em seu favor (ID 97314486).

Assim, de plano, resta prejudicada a análise do pedido de expedição de alvará em favor do exequente e do seu advogado (ID 93873511), uma vez que já foram levantados os valores devidos à referida parte, conforme os IDs 90827882 e 90830284, atentando que o saldo remanescente refere-se ao valor devido à parte ré, nos termos da sentença de ID 87487729.

Dê-se ciência à parte exequente.

Por outro lado, considerando os dados bancários apresentados pelo banco réu, no ID 97314486, expeça-se o alvará em seu favor, em consonância com o ponto 3 do item IV da sentença de ID 87487729.

Expedido o alvará em favor do banco réu e nada mais sendo requerido, considerando que já foram expedidos os alvarás da parte autora (IDs 90827882 e 90830284), bem como tendo em vista que foram recolhidas as custas finais (ID 91967973), arquivem-se os autos com a devida baixa, nos termos da sentença (ID 87487729).

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
28/09/2024 12:56

Expedido alvará de levantamento
28/09/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de OSCAR HERCULANO BARBOSA em 16/07/2024 23:59.
20/06/2024 12:11

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:10

Juntada de Certidão
18/06/2024 02:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:09

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 CERTIDÃO Nº DO PROCESSO: 0006790-60.2013.8.15.2003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSCAR HERCULANO BARBOSA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

Certifico e dou fé que, nesta data, inseri neste processo a atualização monetária da base de cálculo das custas processuais, em anexo.

João Pessoa/PB, 24 de maio de 2024.

ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário
04/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:52

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 08:02

Juntada de Certidão
02/06/2024 14:14

Juntada de Alvará
02/06/2024 14:12

Juntada de Alvará
28/05/2024 16:55

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

"(...)Em seguida, calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.(...)" Assim como informar os dados bancários para expedição de alvará.
24/05/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:49

Juntada de Certidão
23/05/2024 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.
23/05/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCESSO: 0006790-60.2013.8.15.2003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSCAR HERCULANO BARBOSA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o disposto no OFÍCIO CIRCULAR Nº 014/2020 – GAPRE, que estabeleceu medidas contra a COVID-19 (Pagamento de Alvarás Judiciais através do Banco do Brasil – Regime de Contingência), INTIMO a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados de identificação da conta bancária do beneficiário (e do advogado, no caso dos honorários advocatícios) onde será realizado o crédito do respectivo alvará.

João Pessoa/PB, 21 de maio de 2024.

ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário
21/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:38

Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024 02:51

Decorrido prazo de OSCAR HERCULANO BARBOSA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 00:32

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0006790-60.2013.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: OSCAR HERCULANO BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVANO FONSECA CLEMENTINO - PB14384 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados do(a) EXECUTADO: DAVID SOMBRA - PB16477-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - PB211648-A SENTENÇA IMPUGNAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Alegação de excesso na execução.

Garantia do juízo.

Cálculos realizados pela Contadoria Judicial.

Concordância expressa da parte executada.

Anuência tácita do exequente.

Homologação dos cálculos da Contadoria.

Acolhimento em parte da impugnação.

Extinção da fase de cumprimento de sentença.

Aplicação análoga do art. 526, §3º, do CPC. - Cumprida a obrigação, através do pagamento do débito objeto da obrigação, é de se extinguir o feito, nos termos do art. 526, §3º, do CPC.

Vistos.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pelo BANCO DO BRASIL S.A., nos presentes autos ajuizados por OSCAR HERCULANO BARBOSA, todos já devidamente qualificados.

Em sentença (ID 13592898, pp. 59/63), mantida em sede recursal (acórdãos nos IDs 13592913, pp. 76/80, e 13592916, pp. 10/13), o pleito autoral foi julgado parcialmente procedente, tendo a sua parte dispositiva a seguinte redação: "Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o promovido a restituir, em dobro, nos termos do art. 42 do CDC, os valores relativos aos encargos "adiantamento ao depositante" descontados indevidamente, devidamente corrigidos desde sua contratação e acrescidos de juros de mora a contar da citação, cujo montante será objeto de liquidação de sentença.

Outrossim, condeno, ainda, a parte promovida nas custas e honorários que arbitro em 20% do valor da condenação." Assim, intimada para pagamento da condenação, a parte ré/executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução (ID 17133823), conforme planilha de cálculos (ID 17133841), efetuando dois depósitos para fins de garantia do juízo (IDs 17133854 e 17133886), sendo um no valor de R$ 2.155,16 e outro no valor executado de R$ 6.873,87.

Cálculos realizados pela Contadoria Judicial (ID 75420939), aos quais houve anuência da parte ré (ID 77196226), que inclusive depositou o saldo remanescente (ID 77196230), de R$ 308,72, não havendo manifestação da parte autora, que, em seguida, requereu a expedição dos alvarás (ID 79799473), o que implica em sua anuência tácita. É o relatório do necessário.

DECIDO.

I) Da impugnação ao cumprimento de sentença 1.

Da tempestividade De início, faz-se necessário analisar se a impugnação ao cumprimento de sentença é tempestiva.

Assim, dispõe o art. 525, do CPC: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Nos presentes autos, observa-se que a impugnação apresentada pelo executado é tempestiva, pois foi protocolada após o pedido de cumprimento de sentença, antes mesmo de qualquer determinação nesse sentido, atendendo ao disposto no art. 525, do CPC. 2.

Da matéria impugnada Quanto à matéria objeto da impugnação ao cumprimento de sentença, dispõe o art. 525, §1º e §4º, do CPC: § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

No presente feito, vê-se que o impugnado alegou excesso de execução, apontando o valor que entende como devido e juntando, aos autos, demonstrativo discriminado e atualizado de seus cálculos (ID 17133841), atendendo aos requisitos legais.

Dessa forma, passo a analisar o mérito da impugnação. 3.

Do mérito O exequente requereu o cumprimento de sentença no valor de a R$ 6.873,87, juntando planilha de cálculos (ID 14819258).

Já o impugnante apontou como devido o valor R$ 2.347,44, anexando os seus cálculos (ID 17133841) e garantindo o juízo (IDs 17133854 e 17133886), pelo que alegou o excesso na execução requerida pelo autor.

Todavia, realizados os Cálculos pela Contadoria Judicial (ID 75420939), foi apontado como devida à parte autora a quantia de R$ 2.262,31, pelo que, considerando o primeiro depósito de R$ 2.155,16 e procedendo à atualização devida, foi apurado o saldo remanescente de R$ 308,72, que posteriormente foi pago pelo réu (comprovante no ID 77196230).

Intimadas, apenas houve manifestação da parte ré que, expressamente, concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 77196226), não havendo manifestação da parte autora, que, em seguida, requereu a expedição dos alvarás nos montantes calculados pela contadoria (ID 79799473), o que demonstra sua anuência tácita.

Assim, diante da anuência expressa do executado (ID 77196226), e considerando a concordância tácita do autor (ID 79799473), verifica-se que, claramente, houve excesso na execução, devendo ser homologados os cálculos realizados pela Contadoria Judicial, posto que estes foram realizados observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença dos autos.

II) Da extinção do cumprimento de sentença Ressalta-se que, estando já depositado o valor da execução (IDs 17133854, 17133886 e 77196230), e considerando o pedido de expedição de alvarás (ID 79799473), por analogia, deverá ser aplicado ao presente feito o disposto no art. 526, §3º, do CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

III) Dispositivo Dessa forma, reconheço o excesso da execução, e ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 17133823), bem como HOMOLOGO os cálculos realizados pela Contadoria Judicial (ID 75420939), declarando como devido ao exequente, pelo executado, o montante atualizado de R$ 2.463,88 (dois mil e quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), o qual já se encontra depositado, devendo o montante em excesso, de R$ 6.873,87, ser restituído ao impugnante/executado.

Na oportunidade, por aplicação análoga do art. 526, §3º, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IV) Demais providências Decorrido o prazo recursal, expeçam-se os alvarás, em consonância com os cálculos de ID 75420939, nos termos da sentença dos autos, da seguinte forma: 1) R$ 2.038,53 (dois mil e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), em favor do autor, o Sr.

OSCAR HERCULANO BARBOSA (CPF nº *72.***.*70-87), considerando o comprovante de depósito de ID 17133854, atentando aos dados bancários apresentados no ID 79799473; 2) R$ 425,35 (quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco), em favor do advogado da parte autora, o Bel.

SILVANO FONSECA CLEMENTINO (CPF nº *18.***.*98-00), a título de honorários, considerando os comprovantes de depósitos de IDs 17133854 e 77196230, atentando aos dados bancários apresentados no ID 79799473; 3) R$ 6.873,87 (seis mil e oitocentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos), em favor da parte promovida, BANCO DO BRASIL S.A. (CNPJ nº 00.***.***/0001-91), referente ao valor depositado em excesso, considerando o comprovante de depósito de ID 17133886.

Em seguida, calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

Recolhidas as custas, expedidos os alvarás e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Em contrapartida, transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
10/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:49

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/04/2024 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:31

Conclusos para despacho
23/08/2023 01:12

Decorrido prazo de OSCAR HERCULANO BARBOSA em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 22:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
29/06/2023 22:52

Juntada de cálculo(s) da contadoria
06/11/2022 02:43

Juntada de provimento correcional
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
21/06/2020 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2020 03:14

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
15/05/2019 16:50

Conclusos para despacho
09/01/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2018 18:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2018 00:14

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 19/10/2018 23:59:59.
17/10/2018 17:38

Conclusos para despacho
17/10/2018 17:37

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2018 10:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/09/2018 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2018 00:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 29/06/2018 23:59:59.
14/06/2018 08:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2018 18:00

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 06: 04/2018 09:31 TJEPP17
06/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2018 NF 58/18
06/04/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 04/2018 MIGRACAO P/PJE
14/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2018
07/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2018
06/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2018 PA00499182003 17:50:30 OSCAR H
06/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2018 PA00499182003 06/02/2018 17:47
06/02/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2018
01/02/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/02/2018 014384PB
22/01/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2018 NOTA DE FORO 008/18
18/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 01/2018 NF 08/18
09/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2017
18/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2017
15/09/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2017
22/03/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 22: 03/2016
22/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 22: 03/2016 P021645162003 20:50:28 BANCO D
21/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 21: 03/2016 P021645162003 13:57:27 BANCO D
11/03/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 03/2016 NOTA DE FORO 039/16
09/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2016 NF 39/16
13/10/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2015
05/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2015
02/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 02: 10/2015 P077966152003 11:47:53 BANCO D
02/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 02: 10/2015 P077919152003 11:47:53 OSCAR H
28/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 28: 09/2015 P077966152003 17:30:50 BANCO D
28/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 28: 09/2015 P077919152003 17:00:12 OSCAR H
11/09/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2015 NOTA DE FORO 158/15
09/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2015 NF 158/1
18/08/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 08/2015 SENT.LV.38,F.129/131
07/08/2015 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 07: 08/2015
23/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 23: 02/2015
20/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 02/2015
01/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2014
29/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2014
29/08/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2014
28/08/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 28: 08/2014
25/08/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 08/2014 NOTA DE FORO 138/14
18/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 08/2014 NF 138/1
10/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2014 INTIMAR PARTES
08/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2014
08/01/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 08: 01/2014
08/01/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 01/2013 PUBLIC 06/12/14
17/12/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 17: 12/2013
16/12/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2013
11/12/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/12/2013 014384PB
04/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2013 NF 201/1
03/12/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2013 A IMPUGNACAO
26/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2013
26/11/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 26: 11/2013
25/11/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 11/2013
25/11/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 11/2013
05/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 11/2013 CITACAO
09/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2013 CITAR O REU
02/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2013
01/10/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 10/2013 TJEJPGH

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2013

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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