04/06/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:07

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 01:17

Decorrido prazo de CAMILO SOBREIRA DUARTE FILHO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:17

Decorrido prazo de J L DE MACEDO JUNIOR em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:09

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0831499-83.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade] EXEQUENTE: CAMILO SOBREIRA DUARTE FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: RENAN PALMEIRA DA NÓBREGA - PB17317 EXECUTADO: J L DE MACEDO JUNIOR SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e outras tentativas de constrição de bens, restando infrutíferos até o momento todas os meios dispostos para esse fim.

Tentada a penhora de uma motocicleta indicada pelo credor, restou infrutífera por não ter sido encontrada na loja da ré.

Procedi a baixa do registro de bloqueio junto ao Renajud, conforme abaixo: Não houve indicação viável de bens passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos, e tentada a penhora de bens móveis diversos, igualmente infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça de Id. 92035946.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

Em ambas as espécies executivas a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" é aplicável, impondo-se a mesma consequência processual, qual seja, a extinção do feito. É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

Posto isso e considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de bens, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente, com ciência ao exequente.

Reative-se, apenas em caso de petição com indicação clara, precisa e objetiva de bem penhorável ainda não buscado nestes autos, desde que não atingida a prescrição.

Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
06/07/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/07/2024 13:10

Determinado o arquivamento
04/07/2024 15:24

Conclusos para despacho
04/07/2024 01:05

Decorrido prazo de CAMILO SOBREIRA DUARTE FILHO em 03/07/2024 23:59.
18/06/2024 01:36

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0831499-83.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade] EXEQUENTE: CAMILO SOBREIRA DUARTE FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: RENAN PALMEIRA DA NÓBREGA - PB17317 EXECUTADO: J L DE MACEDO JUNIOR DESPACHO Intime-se o exequente para manifestar-se acerca da certidão de ID 92035946, notadamente, a fim de viabilizar o cumprimento de nova diligência, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
14/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:10

Conclusos para despacho
13/06/2024 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 07:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/06/2024 08:16

Mandado devolvido para redistribuição
06/06/2024 08:16

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 12:32

Expedição de Mandado.
05/06/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:08

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 13:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/05/2024 15:35

Expedição de Mandado.
28/05/2024 11:24

Determinada diligência
28/05/2024 08:43

Conclusos para decisão
28/05/2024 08:43

Processo Desarquivado
27/05/2024 14:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 09:12

Determinado o arquivamento
24/04/2024 20:48

Conclusos para despacho
20/04/2024 01:07

Decorrido prazo de CAMILO SOBREIRA DUARTE FILHO em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:22

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0831499-83.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade] EXEQUENTE: CAMILO SOBREIRA DUARTE FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: RENAN PALMEIRA DA NÓBREGA - PB17317 EXECUTADO: J L DE MACEDO JUNIOR DESPACHO Sobre a certidão do meirinho de Id. 86286995, diga o exequente em 5 dias, requerendo o que entender de direito.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
10/04/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:40

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 11:20

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 17:37

Mandado devolvido para redistribuição
07/02/2024 17:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/02/2024 12:13

Expedição de Mandado.
06/02/2024 11:35

Determinada diligência
31/10/2023 07:19

Conclusos para decisão
31/10/2023 03:57

Decorrido prazo de J L DE MACEDO JUNIOR em 30/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/09/2023 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 07:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:02

Transitado em Julgado em 15/09/2023
10/09/2023 23:47

Juntada de Petição de resposta
29/08/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:21

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 18:34

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:34

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2023 12:15

Conclusos ao Juiz Leigo
18/08/2023 12:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/08/2023 12:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
18/08/2023 11:46

Juntada de Decisão
18/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:07

Juntada de Petição de informação
07/06/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/08/2023 12:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
07/06/2023 10:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2023 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2023 12:49

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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