12/09/2024 08:04

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 08:03

Transitado em Julgado em 12/09/2024
28/08/2024 03:39

Decorrido prazo de ALTAMIRES FERNANDES NASCIMENTO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:39

Decorrido prazo de ESTER MICHELLE FERNANDES DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:28

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Isto posto, e tudo o que dos autos consta e com esteio nos princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que o Sr.

GEORGE MICHAEL FERREIRA MEDEIROS é o pai biológico de ESTER MICHELE FERNANDES DA SILVA, devendo constar no registro civil da menor, o nome do genitor, bem como dos avós paternos.

Quanto a pensão alimentícia, fixo o percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente nacional, a ser pago pelo genitor em favor da menor do dia 05 (cinco) de cada mês com depósito em conta bancária de titularidade da genitora da alimentanda, nos termos do art 1.694 e segts do CC .

Defiro a Guarda na forma Unilateral em favor da genitora da infante, nos termos dos artigos 1.583, segts do CC, tudo c/c art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Tudo para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Custas a teor do art. 98 do CPC.
31/07/2024 12:17

Juntada de Petição de cota
31/07/2024 11:15

Juntada de Petição de cota
31/07/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 23:57

Determinado o arquivamento
30/07/2024 23:57

Determinada diligência
30/07/2024 23:57

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 13:07

Conclusos para julgamento
19/06/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/06/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTER MICHELLE FERNANDES DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:58

Decorrido prazo de ALTAMIRES FERNANDES NASCIMENTO em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 01:02

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do requerimento ministerial (id 90189488), no prazo de 10 dias.
20/05/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 15:03

Determinada diligência
13/05/2024 07:56

Conclusos para despacho
09/05/2024 12:53

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:42

Decorrido prazo de ESTER MICHELLE FERNANDES DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:39

Decorrido prazo de ALTAMIRES FERNANDES NASCIMENTO em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do requerimento ministerial (id 88234881), no prazo de 10 dias.

Após, com a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.
09/04/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 23:47

Determinada diligência
04/04/2024 11:54

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:16

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/04/2024 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 08:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/03/2024 23:04

Expedição de Mandado.
29/02/2024 01:00

Decorrido prazo de LINCON VICENTE DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 01:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/02/2024 23:59.
23/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:03

Determinada diligência
10/01/2024 09:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123)
09/01/2024 12:18

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:23

Juntada de Petição de diligência
08/01/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 10:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/12/2023 00:21

Decorrido prazo de LINCON VICENTE DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 21:40

Expedição de Mandado.
20/11/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:41

Juntada de laudo pericial
11/10/2023 01:02

Decorrido prazo de GEORGE MICHAEL FERREIRA MEDEIROS em 10/10/2023 23:59.
20/08/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2023 13:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/08/2023 21:46

Expedição de Mandado.
02/08/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:02

Decorrido prazo de ALTAMIRES FERNANDES NASCIMENTO em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 00:54

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 14:28

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 12:52

Expedição de Mandado.
18/07/2023 12:52

Expedição de Mandado.
18/07/2023 12:44

Juntada de Certidão
16/05/2023 23:23

Determinada diligência
10/05/2023 22:14

Conclusos para despacho
07/05/2023 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2023 19:56

Juntada de Petição de diligência
05/05/2023 09:30

Juntada de Petição de alegações finais
02/05/2023 10:39

Expedição de Mandado.
02/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 20:17

Determinada diligência
29/04/2023 20:17

Decretada a revelia
26/04/2023 20:20

Conclusos para despacho
26/04/2023 20:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/04/2023 03:25

Decorrido prazo de GEORGE MICHAEL FERREIRA MEDEIROS em 14/04/2023 23:59.
22/03/2023 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 13:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/03/2023 18:25

Juntada de Informações prestadas
20/03/2023 18:24

Expedição de Mandado.
20/03/2023 09:10

Determinada diligência
16/03/2023 19:25

Conclusos para despacho
16/03/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 10:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/01/2023 23:43

Expedição de Mandado.
19/01/2023 23:38

Juntada de informação
19/12/2022 10:50

Determinada diligência
01/12/2022 15:31

Conclusos para despacho
30/11/2022 21:37

Juntada de Informações prestadas
26/11/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 17:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/09/2022 12:52

Expedição de Mandado.
30/08/2022 01:07

Determinada diligência
10/08/2022 20:39

Conclusos para despacho
10/08/2022 20:39

Juntada de Certidão
18/07/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 01:42

Decorrido prazo de LINCON VICENTE DA SILVA em 14/07/2022 23:59.
27/06/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 23:15

Determinada diligência
21/06/2022 01:26

Conclusos para despacho
21/06/2022 01:25

Juntada de Certidão
20/06/2022 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 10:13

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 17:57

Expedição de Mandado.
09/06/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 11:09

Juntada de diligência
03/05/2022 15:13

Expedição de Mandado.
24/04/2022 17:21

Determinada diligência
17/04/2022 21:25

Conclusos para despacho
17/04/2022 21:25

Juntada de comunicações
12/03/2022 03:28

Decorrido prazo de LINCON VICENTE DA SILVA em 11/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 03:06

Decorrido prazo de LINCON VICENTE DA SILVA em 25/01/2022 23:59:59.
06/01/2022 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2022 14:51

Juntada de diligência
15/12/2021 13:47

Expedição de Mandado.
15/12/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 02:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 17:54

Conclusos para despacho
10/12/2021 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2021 14:45

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
10/12/2021 14:45

Juntada de Informações
06/12/2021 19:19

Declarada incompetência
04/12/2021 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2021 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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