18/12/2024 23:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 23:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/12/2024 01:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:33

Decorrido prazo de VIP RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA. - ME em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:19

Publicado Sentença em 09/12/2024.
07/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0866482-11.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: VIP RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA. - ME SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO Cuida-se de Busca e Apreensão proposta por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em face de VIP RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, ambos qualificados, na qual após o regular trâmite do processo, a parte promovente atravessou petição informando a este Juízo acerca do acordo que as partes transigiram extrajudicialmente, evento de ID 104849399.

Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo as mesmas peticionar conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie.

Ademais, cumpre-me esclarecer que a conciliação havida é causa de exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes.

Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”.

Destarte, no caso dos autos, as partes assinaram a transação celebrada, restando apenas homologar o acordo proposto.

DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes, e por via de consequência, resolvo o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem custas, diante da aplicação do art. 90, § 3º, do mencionado diploma processual: “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”.

Honorários advocatícios conforme pactuado.

Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos definitivamente.

Publique-se, registre-se e intime-se.

JOÃO PESSOA/PB, data e assinatura digitais.

Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito
05/12/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 10:58

Homologada a Transação
05/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 22:10

Expedição de Mandado.
13/11/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:06

Determinada Requisição de Informações
25/10/2024 15:06

Determinada diligência
24/10/2024 09:05

Conclusos para despacho
15/10/2024 02:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:48

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866482-11.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/09/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 01:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:21

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866482-11.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 9 de setembro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/09/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 08:37

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 08:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/08/2024 10:45

Mandado devolvido para redistribuição
19/08/2024 10:45

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 09:02

Expedição de Mandado.
22/07/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 01:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 01:48

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0866482-11.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora, pessoalmente e através de seu causídico, para que promova impulso nesta lide no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito por abandono.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
07/07/2024 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2024 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2024 11:07

Determinada diligência
07/07/2024 11:06

Determinada Requisição de Informações
01/07/2024 19:43

Conclusos para despacho
19/06/2024 01:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:03

Publicado Despacho em 11/06/2024.
12/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0866482-11.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro parcialmente o pedido de ID 89329335, tão somente para determinar o desentranhamento do mandado, bem como, em não sendo encontrado o veiculo, a intimação do promovido para a informar a este juízo, em 5 dias, o paradeiro do mesmo, após recolhidas as custas das diligências do meirinho.

Intime-se, Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 6 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
06/06/2024 20:01

Determinada diligência
06/06/2024 20:01

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
05/05/2024 20:25

Conclusos para despacho
24/04/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 01:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:23

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866482-11.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 7 de abril de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/04/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 09:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/03/2024 10:41

Mandado devolvido para redistribuição
22/03/2024 10:41

Juntada de Petição de certidão
21/03/2024 19:31

Expedição de Mandado.
21/03/2024 12:29

Concedida a Medida Liminar
22/12/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 07:06

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/12/2023 22:35

Conclusos para despacho
29/11/2023 02:45

Expedição de Certidão.
28/11/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 20:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (60.***.***/0001-23).
28/11/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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