25/07/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:09

Determinado o arquivamento
25/07/2025 10:34

Conclusos para decisão
08/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 07/07/2025 23:59.
10/06/2025 18:00

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
08/06/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/06/2025 21:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/06/2025 11:28

Conclusos para julgamento
22/05/2025 22:48

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:21

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:56

Outras Decisões
09/05/2025 15:56

Determinada diligência
12/02/2025 08:31

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:40

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA FERNANDES em 10/02/2025 23:59.
13/01/2025 13:05

Juntada de Petição de certidão
30/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 08:21

Juntada de Certidão
07/12/2024 21:46

Expedição de Carta.
21/11/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:45

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

PROCESSO N. 0833682-27.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária].

AUTOR: BANCO RCI BRASIL S/A.

REU: GABRIEL DA SILVA FERNANDES.

DESPACHO Decisão indeferindo o requerimento de conversão da ação em execução e determinando a expedição de mandado de busca e apreensão.

Interposto agravo de instrumento pela parte autora, foi deferida tutela de urgência pelo Juízo de 2º Grau, sendo convertida a ação de busca e apreensão em execução.

Posto isso, determino: 1- intime a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar o endereço para citação da parte ré e recolher as despesas com mandado de citação, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção; 2- Indicado endereço e recolhidas as despesas com mandado, cite a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, conforme planilha do cálculo trazida com o pedido de conversão, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, reduzidos pela metade, em caso de pagamento integral da dívida no prazo de três dias; 3- Não havendo pagamento da dívida executada, proceda a penhora online e, se inexitosa, penhorem-se tantos bens quantos bastem pertencentes a parte executada para garantia da execução, procedendo à imediata avaliação; 4- O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação; Não recolhidas as custas processuais e despesas com mandado, à serventia para elaboração de minuta de extinção ante a baixa complexidade do ato.

Procedi com a alteração da classe processual para "Execução de título extrajudicial".

O Gabinete intimou a parte autora via Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
26/10/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:54

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/10/2024 09:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/10/2024 20:55

Conclusos para despacho
24/10/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:25

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

PROCESSO N. 0833682-27.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária].

AUTOR: BANCO RCI BRASIL S/A.

REU: GABRIEL DA SILVA FERNANDES.

DECISÃO Infrutífera a apreensão do veículo, peticionou a parte autora requerendo a expedição de mandado de busca e apreensão e apresentando comprovante de recolhimento das despesas com mandado.

Antes que fosse apreciada a petição, peticionou novamente a parte autora requerendo a conversão da ação em execução, apresentando planilha de evolução do débito e comprovante de recolhimento das despesas com citação. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que os mandados de busca e apreensão restaram infrutíferos em razão da não localização do veículo e do réu no endereço indicado pela parte autora, pelo que esta requereu a conversão da presente ação em ação de execução.

Todavia, conforme se depreende do art. 4º do Decreto-Lei 911/69, a conversão da ação de busca e apreensão em execução é possível, desde que não localizado o bem alienado fiduciariamente.

No caso, as tentativas de localização do bem ainda não se esgotaram, visto que não foi diligenciado o endereço indicado pela parte autora, o qual foi localizado a partir de pesquisa de endereços realizada junto ao Sistema PANDORA.

Posto isso, por ora, Indefiro o requerimento da parte autora, acerca da conversão da presente ação em ação de execução, uma vez que não se exauriram as tentativas de localização do bem a ser apreendido, ressalvada a possibilidade de reapreciação do requerimento caso reste infrutífera a diligência. - Determinações: 1- Expeça mandado de busca e apreensão ao endereço indicado na petição de Id. 100323447; 2- Infrutífera a diligência, venham os autos conclusos para reapreciação do requerimento de conversão.

O Gabinete intimou a parte autora via Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
14/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:49

Determinada diligência
14/10/2024 12:49

Indeferido o pedido de BANCO RCI BRASIL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (AUTOR)
11/10/2024 09:52

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 05:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 05:46

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 10:34

Expedição de Mandado.
21/06/2024 02:09

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
07/06/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.
28/05/2024 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS – CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0833682-27.2023.8.15.2001 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S/A REU: GABRIEL DA SILVA FERNANDES De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a certidão do oficial de justiça, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita).

João Pessoa/PB, 24 de maio de 2024.

JANDIRA RAILSON MEIRA Técnico Judiciário
24/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 12:12

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 10:22

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:48

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

PROCESSO N. 0833682-27.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária].

AUTOR: BANCO RCI BRASIL S/A.

REU: GABRIEL DA SILVA FERNANDES.

DECISÃO Trata de Ação de Busca e Apreensão, envolvendo as partes acima nominadas, ambas devidamente qualificados.

Liminar de busca e apreensão deferida.

Expedido mandado de busca e apreensão, o veículo e a parte ré não foram localizados.

Petição do autor requerendo a consulta de endereços nos sistemas. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que a parte demandada não foi encontrada, de modo que o promovente requereu a consulta de endereços nos sistemas.

Assim sendo, diante da impossibilidade de localização do automóvel e do réu pelo promovente, e com espeque no art. 256, §3º, do CPC, defiro a consulta de endereços nos sistemas.

Nesse sentido, o Juízo realizou pesquisa no sistema PANDORA (convênio do TJPB com o GAECO/MPPB), e identificou vários endereços e telefones do réu (consultas anexas à decisão), que servirão para que a parte autora localize o bem e indique novo endereço para cumprimento do mandado de busca e apreensão.

Portanto, proceda da seguinte forma: 1 – INTIME O PROMOVENTE para indicar endereço e adimplir as diligências processuais para expedição de mandado de busca e apreensão, no prazo de 5 dias; 2 – Indicado novo endereço e adimplidas as despesas processuais, EXPEÇA MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, conforme determinado na decisão de ID. 78383737; 3 – Não encontrado o promovido em nenhum dos endereços, realize consulta de endereços no SISBAJUD, INFOJUD, INFOSEG, SIEL, SERASAJUD e RENAJUD, e, caso haja novo logradouro, intime o autor para cumprir a determinação do ponto 1, e, em seguida, cumpra o ponto 2 novamente; 4 – Não encontrado o réu em nenhum dos endereços, intime o autor para requerer o que entender de direito, inclusive, se pretende converter a presente ação de busca e apreensão em execução, com fulcro no art. 4º, do Decreto Lei 911/69, no prazo de 5 dias; 5 – Inerte o autor, em qualquer uma das determinações, expeça mandado de intimação pessoal ao requerente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono; Dessa providência, notifique o advogado. 6 – Silente quanto ao ponto 5, ao CARTÓRIO para elaborar MINUTA DE BAIXA COMPLEXIDADE DE EXTINÇÃO POR ABANDONO; À serventia, para juntar nos autos resultado das consultas determinadas.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
08/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:13

Deferido o pedido de
04/04/2024 13:09

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 19:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/09/2023 16:01

Expedição de Mandado.
02/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:47

Concedida a Medida Liminar
29/08/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:18

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:03

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:03

Declarada incompetência
19/06/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805573-94.2023.8.15.2003

Banco do Brasil SA

Maria Jose Ferreira

Advogado: Kelsen Antonio Chaves de Morais

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/10/2024 07:39

Exibir Processo

Processo nº 0008910-48.2014.8.15.2001

Giuseppe Silva Borges Stuckert

Royalt Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Amanda Luna Torres

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/03/2022 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0008910-48.2014.8.15.2001

Giuseppe Silva Borges Stuckert

Royalt Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Roberta Franca Falcao Campos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/03/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0028975-06.2010.8.15.2001

Maria de Lourdes Rocha da Silva

Arimateia Imoveis e Construcoes LTDA - M...

Advogado: Luis Carlos Brito Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/07/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801042-28.2024.8.15.2003

Escola Paraiso Encantado LTDA - ME

Rafael Goncalves dos Santos

Advogado: Severino Reginaldo Gonzaga Ferreira Sobr...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2024 20:32

Exibir Processo