10/09/2025 12:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE DANTAS em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 01:52

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0807215-74.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PASEP] AUTOR: MARIA JOSE DANTAS Advogado do(a) AUTOR: RHAFAEL SARMENTO FERNANDES - PB17319 REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Vistos, etc.

Não obstante o pedido de suspensão do feito no ID 106267149, é de se considerar que o Banco promovido efetuou espontaneamente o depósito dos honorários periciais, razão pela qual indefiro, neste momento, o pedido de suspensão e dou prosseguimento à ação.

Intimem-se e cumpra-se.

Após, v. conclusos para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
15/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:37

Determinada diligência
11/04/2025 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE DANTAS em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE DANTAS em 09/04/2025 23:59.
28/03/2025 08:11

Conclusos para julgamento
27/03/2025 12:19

Juntada de comunicações
26/03/2025 18:10

Juntada de Alvará
20/03/2025 05:03

Publicado Despacho em 17/03/2025.
20/03/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
24/02/2025 20:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE DANTAS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:29

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos etc.

Diante da apresentação do laudo no ID nº 105671194, INTIMEM-SE as partes para manifestação, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), oportunidade em que poderão depositar os pareceres de eventuais assistentes técnicos, devendo a parte autora, no mesmo prazo, ofertar manifestação quanto ao pedido de suspensão formulado pelo demandado em sua última petição.
28/01/2025 15:48

Determinada diligência
16/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/11/2024 09:22

Conclusos para despacho
07/11/2024 00:50

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 19:54

Juntada de Petição de diligência
19/10/2024 19:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/10/2024 09:21

Expedição de Mandado.
19/10/2024 00:30

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 06:50

Juntada de Certidão
02/10/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:33

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 00:33

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0807215-74.2024.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao que determina a decisão de id nº 92519847, de ordem do MM.

Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Capital, passo a intimar a parte promovida, através do seu patrono, do teor seguinte: "depositar os honorários periciais (RÉU), sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC)".

João Pessoa-PB, em 18 de setembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário
18/09/2024 10:09

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE DANTAS em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807215-74.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos,etc. 1.

Converto o julgamento em diligência. 2.

DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 91465239. 3.

NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua Valdemar Chianca, 352, AP. 502-B, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, CEP: 58.037-255,e-mail: [email protected], telefone: (83) 99611-7840, cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data que o Senhor Perito for intimado para dar início à perícia, ao tempo em que arbitro os respectivos honorários periciais em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), a ser antecipado pelo banco promovido. 3.1.

INTIME-SE o perito (por e-mail, telefone e/ou via postal) para tomar ciência da nomeação e, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os honorários já arbitrados. 4.

Desde já, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 4.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc.

I, do CPC; 4.2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo; 4.3. depositar os honorários periciais (RÉU), sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC). 5.

Havendo o devido pagamento, INTIME-SE o perito para que realize referida perícia, com o atendimento do disposto no art. 473 do CPC. 5.1.

Encaminhem-se ao Perito Judicial, além dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, os seguintes quesitos do Juízo: 1- Qual o substrato documental utilizado na perícia? Especifique os ID’s. 2- Quais programas de computador foram utilizados na elaboração dos cálculos? 3- Quais os índices Saldo Atualizado (Satu) e Saldo Anterior (Sant) foram adicionados ao cálculo? 4- A partir de que data consta valores do PASEP (em nome da parte autora) passíveis de correção, considerando as microfilmagens e os extratos bancários presentes nos autos (colocar os ID’s)? 5- Quais foram os índices de correção monetária e de juros utilizados na perícia? Discriminar os períodos, os valores e os índices utilizados. 6- Até que data foi realizada a correção/aplicação dos juros? 7- Algum valor de saque foi descontado dos cálculos? Em caso positivo, especifique os valores e datas. 8- Os valores do dia 01/07/1994 foram corrigidos com base na inflação para a moeda retroativa (Cruzeiro Real)? 9- Foram considerados, partir do ano 2000, para efeito de cálculos, a atualização monetária e o pagamento rendimento? 10 – Os juros aplicados pela parte promovida estão de acordo com os índices fixados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep? 6.

Com a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), oportunidade em que poderão depositar os pareceres de eventuais assistentes técnicos.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo
20/08/2024 20:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:47

Determinada diligência
24/06/2024 17:47

Nomeado perito
21/06/2024 08:13

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.
28/05/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807215-74.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 24 de maio de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
24/05/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
05/05/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 17:56

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
04/05/2024 17:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DANTAS - CPF: *41.***.*98-20 (AUTOR).
02/05/2024 05:57

Conclusos para despacho
01/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE DANTAS em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:06

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807215-74.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente.

Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

ADMISSIBILIDADE.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7/STJ. 1.

Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2.

Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6.

Jurisprudência Data de julgamento: 09/04/2013). (Grifei). 2.) Assim, intimem-se o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda (2021-22) ou dos 3 últimos contracheques, além de outros documentos a critério da parte autora; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido; 2.4 informar o endereço eletrônico da parte autora (art. 319, inc.

II, do CPC).

João Pessoa (data/assinatura digital).

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
02/04/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 10:58

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:28

Declarado impedimento por CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
14/02/2024 18:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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