17/10/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 16:50

Juntada de Petição de cota
16/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813902-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 12 de setembro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/09/2024 00:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 00:38

Juntada de documento de comprovação
11/09/2024 11:53

Outras Decisões
09/09/2024 08:28

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2024 13:00

Conclusos para despacho
31/07/2024 23:30

Recebidos os autos
31/07/2024 23:30

Juntada de Certidão de prevenção
23/05/2024 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2024 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 01:53

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:49

Juntada de Petição de apelação
09/04/2024 17:38

Juntada de Petição de cota
09/04/2024 01:04

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 16:56

Determinado o arquivamento
05/04/2024 16:56

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2023 13:03

Conclusos para julgamento
02/08/2023 01:28

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DE LIMA FILHO em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:28

Decorrido prazo de EXPRESSO RAPIDO EIRELI - ME em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/07/2023.
15/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 21:26

Conclusos para despacho
26/04/2023 10:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/04/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/04/2023 12:09

Outras Decisões
28/03/2023 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2023 09:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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