14/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 07:12

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 07:12

Juntada de documento de comprovação
18/07/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:46

Juntada de cálculos
06/06/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:08

Juntada de documento de comprovação
06/06/2024 10:04

Juntada de Alvará
06/06/2024 10:04

Juntada de Alvará
06/06/2024 09:28

Juntada de cálculos
23/05/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 09:12

Conclusos para decisão
30/04/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:55

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803976-27.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: JOANA ALVES DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
05/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:47

Outras Decisões
05/04/2024 15:14

Conclusos para decisão
05/04/2024 14:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2024 05:30

Recebidos os autos
16/03/2024 05:30

Juntada de Certidão de prevenção
20/09/2023 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2023 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:47

Juntada de Petição de apelação
18/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:50

Decretada a revelia
18/07/2023 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2023 06:03

Conclusos para julgamento
18/07/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 20:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/06/2023 20:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOANA ALVES DOS SANTOS - CPF: *20.***.*94-98 (AUTOR).
16/06/2023 20:01

Não Concedida a Medida Liminar
16/06/2023 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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