01/05/2024 07:35

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 00:41

Decorrido prazo de PEDRO CORREIA DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:16

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0800659-84.2024.8.15.0181 [Bancários, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado].

AUTOR: PEDRO CORREIA DOS SANTOS.

REU: BANCO BMG SA.

SENTENÇA Vistos etc.

PEDRO CORREIA DOS SANTOS ajuizou a presente demanda em face de BANCO BMG SA, nos termos elencados na inicial.

Justiça gratuita indeferida em decisão retro.

A parte foi intimada para recolher as custas, tendo se quedado inerte. É o breve relato.

DECIDO.

A atual legislação processual civil dispõe, em seu artigo 290, que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não fosse efetuado o pagamento das custas.

Na situação em apreço, percebe-se que a parte autora, apesar de intimada, não efetuou o recolhimento das custas, o que acarreta o cancelamento da distribuição, em conformidade com a expressa disposição legal.

Por fim, é importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição.

Registro, ainda, a lição de Nelson Nery Júnior: “O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC, 162 §1°)” .

ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intime-se apenas a parte promovente, por meio do advogado habilitado.

Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.

Guarabira, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
05/04/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:16

Determinado o cancelamento da distribuição
05/04/2024 08:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/04/2024 05:58

Conclusos para decisão
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo de PEDRO CORREIA DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 01:15

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
10/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 13:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO CORREIA DOS SANTOS - CPF: *41.***.*65-15 (AUTOR).
08/03/2024 19:53

Conclusos para decisão
08/03/2024 01:21

Decorrido prazo de PEDRO CORREIA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
31/01/2024 04:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 04:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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