26/05/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
25/05/2025 18:44

Determinado o arquivamento
20/05/2025 08:45

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:30

Recebidos os autos
19/05/2025 20:30

Juntada de Certidão de prevenção
12/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2024 12:05

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:40

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2024 00:07

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DECISÃO Deixo de realizar a análise da concessão da justiça gratuita, visto que o enunciado nº 116 do FONAJE confere a faculdade ao Magistrado, devendo ser aplicado o art. 99 caput e § 7º, do CPC, ante a ausência de disposição legal que discipline a matéria na Lei 9.099/95.

Ainda no mesmo norte, o enunciado do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF) já se atualizou nesse sentido, quando diz em seu enunciado n. 182 que "O Juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015", aprovado no XIV FONAJEF.

Nesse passo, em caso de já terem sido apresentadas as contrarrazões, determino a remessa dos autos à Turma Recursal para a devida análise dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Caso ainda não tenham sido apresentadas as contrarrazões, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentá-las, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Juíza de Direito
23/07/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 17:03

Outras Decisões
16/07/2024 09:32

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:32

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:56

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:24

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2024 10:55

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2024 00:44

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0869285-64.2023.8.15.2001 PROMOVENTE: AUTOR: RAFAELA TAVARES DA SILVA PAZ PROMOVIDO: REU: ASSIS DIAS SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
04/04/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:10

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/04/2024 08:12

Conclusos para julgamento
04/04/2024 08:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/04/2024 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
11/03/2024 21:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/02/2024 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/04/2024 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/02/2024 10:11

Determinada diligência
21/02/2024 09:05

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:05

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:23

Determinado o arquivamento
20/02/2024 12:23

Homologada a Transação
20/02/2024 11:45

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:45

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2024 11:44

Conclusos ao Juiz Leigo
20/02/2024 11:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/02/2024 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
11/02/2024 16:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/01/2024 07:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 07:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/02/2024 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
12/12/2023 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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